Execução Fiscal 8002218-89.2018.8.05.0074 - TJBA

Execução Fiscal 8002218-89.2018.8.05.0074 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 10:24

Baixa Definitiva

21/03/2025, 10:24

Juntada de certidão

21/03/2025, 10:24

Decorrido prazo de PLANSERV em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:25

Decorrido prazo de JORGE SOUZA DA SILVA em 04/02/2025 23:59.

06/02/2025, 18:43

Publicado Sentença em 22/11/2024.

07/01/2025, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

07/01/2025, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Planserv Executado: Jorge Souza Da Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara Cível da Comarca de Dias D'Ávila Endereço: Praça dos Três Poderes, Centro, CEP 42.850-000 Telefones: (71) 3625-2035 / 1627 - E-mail: [email protected] Processo nº: 8002218-89.2018.8.05.0074 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] EXEQUENTE: PLANSERV EXECUTADO: JORGE SOUZA DA SILVA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA SENTENÇA 8002218-89.2018.8.05.0074 Execução Fiscal Jurisdição: Dias D'avila Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal envolvendo as partes indicadas no cabeçalho. O cancelamento do débito restou informado(a) no caderno processual através de petição/espelho emitido pelo ente credor. O feito foi posto em conclusão. Relatado, em síntese, decido. Reza o art. 26, da Lei nº 6.830/80, in verbis: "Se antes da decisão de primeira instância a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes". Desse modo, considerando que, como dito alhures, o Exequente noticiou o cancelamento da dívida, julgo, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, com o espeque no supra dito dispositivo legal c/c o art. 924, III do CPC. Sem custas/honorários. Com o trânsito em julgado, arquive-se. PRIC. Dias D'Ávila (BA), data da assinatura eletrônica. Mariana Ferreira Spina Juiz(a) de Direito

25/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

19/11/2024, 10:12

Expedição de ato ordinatório.

30/10/2024, 12:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 12:15

Conclusos para decisão

04/04/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 09:50

Decorrido prazo de PLANSERV em 15/02/2024 23:59.

19/02/2024, 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2024, 21:08

Documentos

Sentença

•19/11/2024, 10:12

Sentença

•30/10/2024, 12:15

—

Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de PLANSERV em 06/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de JORGE SOUZA DA SILVA em 04/02/2025 23:59.

Publicado Sentença em 22/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

Expedição de sentença.

Expedição de ato ordinatório.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de PLANSERV em 15/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

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