Cumprimento de sentença 8004535-69.2020.8.05.0113 - TJBA

Cumprimento de sentença 8004535-69.2020.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CLAUDIA RAYLANNE BARBOSA CRUZ SPINOLA em 13/12/2024 23:59.

04/04/2026, 09:20

Decorrido prazo de CLAUDIA RAYLANNE BARBOSA CRUZ SPINOLA em 13/12/2024 23:59.

04/04/2026, 09:06

Publicado Despacho em 22/11/2024.

04/04/2026, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 08:43

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 06:57

Baixa Definitiva

21/02/2025, 06:57

Expedição de despacho.

21/02/2025, 06:56

Transitado em Julgado em 10/02/2025

21/02/2025, 06:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Claudia Raylanne Barbosa Cruz Spinola Executado: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0934/0935, Email: [email protected] Processo nº: 8004535-69.2020.8.05.0113 Classe Assunto: [Indenização por Dano Moral, Atos Administrativos] EXEQUENTE: CLAUDIA RAYLANNE BARBOSA CRUZ SPINOLA EXECUTADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN DESPACHO Após o requerimento de efetivação do bloqueio de verbas formulado pela DPE, o Estado manifestou-se (ID 126105215), juntando as informações prestadas acerca do cumprimento da decisão judicial e realizado levantamento de alvará judicial em favor da autora (ID 206795573) que confirmam a satisfação da obrigação. Dessa forma, constata-se o adimplemento da obrigação imposta no acórdão que ora se executa, motivo pelo qual há que se extinguir o presente cumprimento de sentença. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DESPACHO 8004535-69.2020.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna Ante o exposto, declaro extinto o processo nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem custas nem honorários, por se tratar de ação patrocinada pela Defensoria Pública, nos termos da súmula nº 421 do STJ e dos julgados do TJBA. Publique-se, registre-se e intime(m)-se, fazendo-se as anotações de praxe e arquivando-se após o trânsito em julgado da presente decisão. Atribuo força de mandado/ofício. Itabuna-BA, data registrada no sistema PJE. Ulysses Maynard Salgado Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

19/11/2024, 07:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2024, 21:42

Conclusos para julgamento

19/07/2022, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/07/2022, 15:29

Expedição de despacho.

19/07/2022, 15:29

Documentos

Despacho

•19/11/2024, 07:41

Despacho

•10/11/2024, 21:42

—

Partes do Processo(19)

Decorrido prazo de CLAUDIA RAYLANNE BARBOSA CRUZ SPINOLA em 13/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIA RAYLANNE BARBOSA CRUZ SPINOLA em 13/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 22/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de despacho.

Transitado em Julgado em 10/02/2025

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 17/12/2024 23:59.

Expedição de despacho.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Expedição de despacho.

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