Execução Fiscal 8008069-43.2023.8.05.0201 - TJBA

Execução Fiscal 8008069-43.2023.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BIATON INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 12/12/2024 23:59.

02/04/2026, 14:31

Decorrido prazo de BIATON INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 12/12/2024 23:59.

02/04/2026, 11:23

Publicado Sentença em 21/11/2024.

02/04/2026, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 10:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 21:20

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 13:08

Baixa Definitiva

28/11/2024, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Município De Portoseguro/ba Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Executado: Biaton Industria E Comercio De Moveis Ltda - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8008069-43.2023.8.05.0201 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA Advogado(s): AUGUSTO NICOLAS DE OLIVEIRA SILVA (OAB:BA31955) EXECUTADO: BIATON INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME Advogado(s): SENTENÇA O MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Com força de mandado. PORTO SEGURO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO SENTENÇA 8008069-43.2023.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro

25/11/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

19/11/2024, 14:17

Expedição de sentença.

19/11/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

18/11/2024, 13:00

Cominicação eletrônica

18/11/2024, 13:00

Cominicação eletrônica

18/11/2024, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

18/11/2024, 13:00

Documentos

Despacho

•19/11/2024, 14:17

Sentença

•18/11/2024, 13:00

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de BIATON INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de BIATON INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 12/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 21/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 31/01/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de ato ordinatório.

Expedição de sentença.

Proferido despacho de mero expediente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

Todas as movimentações(43)

legal