Procedimento Comum Cível 8007283-06.2022.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2022

Valor da Causa

R$ 17.648,88

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel

Partes do Processo

HENRIQUE DOS SANTOS DULTRA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

MOISES VIANA DO NASCIMENTO

OAB/BA 43129·CPF·Representa: Autor

LAURA NUNES DE SOUSA

OAB/BA 63206·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

HENRIQUE DOS SANTOS DULTRA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 10:59

Expedição de intimação.

30/04/2026, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 10:59

Juntada de certidão

30/04/2026, 10:58

Decorrido prazo de HENRIQUE DOS SANTOS DULTRA em 06/08/2025 23:59.

10/03/2026, 09:36

Publicado Despacho em 16/07/2025.

10/03/2026, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

10/03/2026, 05:26

Juntada de certidão

04/03/2026, 08:28

Decorrido prazo de HENRIQUE DOS SANTOS DULTRA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:20

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2025.

05/12/2025, 19:53

Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025

05/12/2025, 19:53

Decorrido prazo de HENRIQUE DOS SANTOS DULTRA em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:22

Todas as movimentações(167)

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 10:59

Expedição de intimação.

30/04/2026, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 10:59

Juntada de certidão

30/04/2026, 10:58

Decorrido prazo de HENRIQUE DOS SANTOS DULTRA em 06/08/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 10:59

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 14:10

10/03/2026, 09:36

Publicado Despacho em 16/07/2025.

10/03/2026, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

10/03/2026, 05:26

Juntada de certidão

04/03/2026, 08:28

Decorrido prazo de HENRIQUE DOS SANTOS DULTRA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:20

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2025.

05/12/2025, 19:53

Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025

05/12/2025, 19:53

Decorrido prazo de HENRIQUE DOS SANTOS DULTRA em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 04:51

Decorrido prazo de HENRIQUE DOS SANTOS DULTRA em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 04:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 02:08

Decorrido prazo de HENRIQUE DOS SANTOS DULTRA em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 02:08

Expedição de intimação.

02/12/2025, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 14:00

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

25/11/2025, 16:37

Expedição de intimação.

12/11/2025, 13:53

Publicado Decisão em 04/11/2025.

04/11/2025, 19:03

Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025

04/11/2025, 19:03

Decorrido prazo de HENRIQUE DOS SANTOS DULTRA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 07:10

Decorrido prazo de HENRIQUE DOS SANTOS DULTRA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 04:18

Decorrido prazo de HENRIQUE DOS SANTOS DULTRA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:19

Expedição de intimação.

31/10/2025, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2025, 10:54

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 12:25

Decorrido prazo de HENRIQUE DOS SANTOS DULTRA em 24/10/2025 23:59.

29/10/2025, 07:20

Juntada de Petição de P_PETIÇÃO (OUTRAS)_2988990898 EM 28/10/2025 19:40:09

28/10/2025, 19:40

Publicado Despacho em 01/10/2025.

18/10/2025, 20:04

Disponibilizado no DJEN em 30/09/2025

18/10/2025, 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 11:07

Expedição de intimação.

29/09/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2025, 10:41

Publicado Despacho em 26/09/2025.

27/09/2025, 07:35

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

27/09/2025, 07:34

Conclusos para despacho

25/09/2025, 17:50

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 09:22

Juntada de certidão

24/09/2025, 09:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:03

Expedição de intimação.

25/08/2025, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 08:17

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 08:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 23:09

Conclusos para despacho

29/07/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 15:38

Expedição de intimação.

14/07/2025, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 15:06

Conclusos para despacho

18/06/2025, 10:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.

18/06/2025, 04:28

Decorrido prazo de HENRIQUE DOS SANTOS DULTRA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 04:28

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2025.

11/06/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

11/06/2025, 03:06

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501998915

23/05/2025, 06:23

Expedição de ato ordinatório.

23/05/2025, 06:23

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 06:23

Juntada de certidão

22/05/2025, 10:37

Recebidos os autos

22/05/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Henrique Dos Santos Dultra Advogado: Moises Viana Do Nascimento (OAB:BA43129) Advogado: Laura Nunes De Sousa (OAB:BA63206) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8007283-06.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA AUTOR: HENRIQUE DOS SANTOS DULTRA Advogado(s): MOISES VIANA DO NASCIMENTO registrado(a) civilmente como MOISES VIANA DO NASCIMENTO (OAB:BA43129), LAURA NUNES DE SOUSA (OAB:BA63206) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8007283-06.2022.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. Remetam-se os autos ao EGTJBA, com as homenagens de estilo. ITABUNA/BA, 18 de novembro de 2024. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/11/2024, 15:10

Expedição de despacho.

19/11/2024, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 17:04

Conclusos para despacho

29/10/2024, 13:17

Juntada de certidão

29/10/2024, 13:16

Decorrido prazo de HENRIQUE DOS SANTOS DULTRA em 04/10/2024 23:59.

08/10/2024, 19:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 23:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/09/2024 23:59.

17/09/2024, 18:00

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2024.

09/09/2024, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

09/09/2024, 12:33

Expedição de ato ordinatório.

04/09/2024, 16:57

Expedição de sentença.

04/09/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 16:57

Juntada de Petição de apelação

04/09/2024, 15:12

Expedição de sentença.

16/08/2024, 08:23

Julgado improcedente o pedido

15/08/2024, 16:07

Conclusos para julgamento

08/07/2024, 08:58

Juntada de certidão

08/07/2024, 08:58

Decorrido prazo de HENRIQUE DOS SANTOS DULTRA em 23/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2024 23:59.

25/05/2024, 03:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2024 23:59.

24/05/2024, 22:55

Publicado Despacho em 24/04/2024.

26/04/2024, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

26/04/2024, 04:47

Expedição de despacho.

22/04/2024, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 10:04

Conclusos para despacho

18/04/2024, 08:19

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 09:04

Publicado Despacho em 10/04/2024.

14/04/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

14/04/2024, 01:46

Expedição de despacho.

08/04/2024, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 15:37

Conclusos para despacho

01/04/2024, 10:40

Decorrido prazo de HENRIQUE DOS SANTOS DULTRA em 18/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/03/2024 23:59.

25/03/2024, 19:33

Publicado Despacho em 26/02/2024.

06/03/2024, 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

06/03/2024, 23:58

Juntada de Petição de Petição

28/02/2024, 14:11

Juntada de alvará

28/02/2024, 08:37

Expedição de despacho.

22/02/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 17:11

Juntada de certidão

20/02/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2024, 20:32

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2024.

11/02/2024, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

11/02/2024, 01:46

Conclusos para despacho

06/02/2024, 09:01

Expedição de ato ordinatório.

06/02/2024, 09:00

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 08:57

Juntada de certidão

06/02/2024, 08:54

Decorrido prazo de HENRIQUE DOS SANTOS DULTRA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:09

Decorrido prazo de HENRIQUE DOS SANTOS DULTRA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:22

Juntada de acesso aos autos

23/01/2024, 10:35

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2023.

02/01/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2024

02/01/2024, 02:40

Juntada de certidão

12/12/2023, 15:45

Expedição de ato ordinatório.

12/12/2023, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 15:03

Decorrido prazo de HENRIQUE DOS SANTOS DULTRA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 03:23

Juntada de Petição de Petição

04/10/2023, 16:56

Publicado Intimação em 02/10/2023.

03/10/2023, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 13:32

Expedição de intimação.

28/09/2023, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/09/2023, 18:17

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 18:16

Decorrido prazo de HENRIQUE DOS SANTOS DULTRA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:08

Decorrido prazo de HENRIQUE DOS SANTOS DULTRA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:03

Juntada de Petição de Petição

08/08/2023, 18:19

Publicado Despacho em 02/08/2023.

06/08/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2023, 08:19

Expedição de despacho.

01/08/2023, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 17:04

Conclusos para despacho

26/07/2023, 18:00

Juntada de certidão

26/07/2023, 17:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 02:58

Expedição de despacho.

31/05/2023, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 17:12

Juntada de certidão

03/04/2023, 20:09

Conclusos para despacho

03/04/2023, 18:18

Juntada de certidão

03/04/2023, 18:18

Juntada de certidão

27/02/2023, 08:43

Juntada de acesso aos autos

27/02/2023, 08:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2022 23:59.

15/12/2022, 22:35

Decorrido prazo de HENRIQUE DOS SANTOS DULTRA em 25/10/2022 23:59.

15/12/2022, 22:35

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 17:18

Publicado Intimação em 23/09/2022.

24/09/2022, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

24/09/2022, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2022, 07:09

Expedição de intimação.

22/09/2022, 07:09

Não Concedida a Medida Liminar

21/09/2022, 14:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a HENRIQUE DOS SANTOS DULTRA - CPF: 658.144.015-91 (AUTOR).

21/09/2022, 14:10

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 09:03

Conclusos para despacho

20/09/2022, 18:28

Distribuído por sorteio

20/09/2022, 18:28

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 14:00

RPV

•25/11/2025, 16:37

Decisão

•31/10/2025, 10:55

Decisão

•31/10/2025, 10:54

Despacho

•29/09/2025, 11:07

Despacho

•27/09/2025, 10:41

Despacho

•24/09/2025, 09:22

Despacho

•25/08/2025, 08:14

Despacho

•22/08/2025, 09:46

Despacho

•14/07/2025, 08:59

Despacho

•11/07/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 06:23

Acórdão

•01/04/2025, 08:43

Todos os documentos(38)

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 10:59

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 14:00

RPV

•25/11/2025, 16:37

Decisão

•31/10/2025, 10:55

Decisão

•31/10/2025, 10:54

Despacho

•29/09/2025, 11:07

Despacho

•27/09/2025, 10:41

Despacho

•24/09/2025, 09:22

Despacho

•25/08/2025, 08:14

Despacho

•22/08/2025, 09:46

Despacho

•14/07/2025, 08:59

Despacho

•11/07/2025, 15:06

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•23/05/2025, 06:23

Acórdão

•01/04/2025, 08:43

Despacho

•19/11/2024, 08:19

Despacho

•18/11/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 16:57

Sentença

•16/08/2024, 08:23

Sentença

•15/08/2024, 16:07

Despacho

•22/04/2024, 09:52

Despacho

•19/04/2024, 10:04

Despacho

•08/04/2024, 08:46

Despacho

•05/04/2024, 15:37

Despacho

•22/02/2024, 09:40

Despacho

•17/02/2024, 20:32

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 09:00

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 08:57

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 18:16

Despacho

•01/08/2023, 08:19

Despacho

•31/07/2023, 17:04

Despacho

•31/05/2023, 08:25

Despacho

•29/05/2023, 17:12

Decisão

•21/09/2022, 14:10

Documento de Comprovação

•20/09/2022, 18:28