Execução Fiscal 0068983-53.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2011

Valor da Causa

R$ 52.636,92

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

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PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA HELENA PEREGRINO DE CARVALHO

OAB/BA 9807·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA

OAB/SP 285522·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

DISBAL DISTRIBUIDORA BAIANA DE ALUMINIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Estado da Bahia em 13/12/2024 23:59.

04/04/2026, 08:53

Decorrido prazo de Estado da Bahia em 13/12/2024 23:59.

04/04/2026, 04:08

Publicado Despacho em 22/11/2024.

04/04/2026, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 03:43

Decorrido prazo de DISBAL DISTRIBUIDORA BAIANA DE ALUMINIO LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de DISBAL DISTRIBUIDORA BAIANA DE ALUMINIO LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:47

Publicado Decisão em 21/01/2026.

24/01/2026, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 13:24

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 13:24

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 10:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/12/2025, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 14:04

Expedição de decisão.

18/12/2025, 14:04

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de Estado da Bahia em 13/12/2024 23:59.

04/04/2026, 08:53

Decorrido prazo de Estado da Bahia em 13/12/2024 23:59.

04/04/2026, 04:08

Publicado Despacho em 22/11/2024.

04/04/2026, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 03:43

Decorrido prazo de DISBAL DISTRIBUIDORA BAIANA DE ALUMINIO LTDA em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•18/12/2025, 14:04

Decisão

•18/12/2025, 14:04

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legal

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12/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de DISBAL DISTRIBUIDORA BAIANA DE ALUMINIO LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:47

Publicado Decisão em 21/01/2026.

24/01/2026, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 13:24

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 13:24

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 10:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/12/2025, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 14:04

Expedição de decisão.

18/12/2025, 14:04

Conclusos para decisão

23/07/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 02:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:52

Expedição de despacho.

12/02/2025, 17:02

Desentranhado o documento

12/02/2025, 17:00

Decorrido prazo de Estado da Bahia em 21/01/2025 23:59.

24/01/2025, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Advogado: Maria Helena Peregrino De Carvalho (OAB:BA9807) Executado: Disbal Distribuidora Baiana De Aluminio Ltda Advogado: Alexandre Parra De Siqueira (OAB:SP285522) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0068983-53.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: Estado da Bahia Advogado(s): MARIA HELENA PEREGRINO DE CARVALHO (OAB:BA9807) EXECUTADO: DISBAL DISTRIBUIDORA BAIANA DE ALUMINIO LTDA Advogado(s): ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA (OAB:SP285522) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0068983-53.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique meios para prosseguir com a execução. Tempo em que também deverá acostar demonstrativo atualizado do débito exequendo. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 1 de dezembro de 2023.

25/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

19/11/2024, 08:34

Decorrido prazo de Estado da Bahia em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:44

Expedição de despacho.

19/06/2024, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 14:54

Conclusos para decisão

08/10/2023, 08:34

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 04:20

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 04:20

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Documento

16/06/2021, 00:00

Documento

16/06/2021, 00:00

Documento

16/06/2021, 00:00

Documento

16/06/2021, 00:00

Documento

16/06/2021, 00:00

Documento

16/06/2021, 00:00

Documento

16/06/2021, 00:00

Expedição de Ofício

14/06/2021, 00:00

Expedição de Ofício

14/06/2021, 00:00

Expedição de Ofício

14/06/2021, 00:00

Expedição de Ofício

14/06/2021, 00:00

Expedição de Ofício

14/06/2021, 00:00

Expedição de Ofício

14/06/2021, 00:00

Expedição de Ofício

14/06/2021, 00:00

Publicação

07/05/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/05/2020, 00:00

Mero expediente

02/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

09/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

12/07/2019, 00:00

Petição

01/07/2019, 00:00

Publicação

05/04/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/04/2019, 00:00

Expedição de Certidão

03/04/2019, 00:00

Mero expediente

15/08/2017, 00:00

Publicação

07/09/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/09/2012, 00:00

Recebimento

04/09/2012, 00:00

Concluso para Despacho

03/09/2012, 00:00

Mero expediente

03/09/2012, 00:00

Publicação

11/08/2012, 00:00

Publicação

11/08/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/08/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/08/2012, 00:00

Mero expediente

30/07/2012, 00:00

Recebimento

30/07/2012, 00:00

Recebimento

27/07/2012, 00:00

Concluso para Despacho

27/07/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

28/05/2012, 00:00

Mero expediente

25/05/2012, 00:00

Publicação

16/05/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/05/2012, 00:00

Bloqueio/penhora on line

10/05/2012, 00:00

Recebimento

10/05/2012, 00:00

Recebimento

09/05/2012, 00:00

Concluso para Despacho

09/05/2012, 00:00

Recebimento

02/05/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Municipal

09/04/2012, 00:00

Mero expediente

07/03/2012, 00:00

Documento

28/11/2011, 15:03

Publicado pelo dpj

28/11/2011, 07:07

Enviado para publicação no dpj

25/11/2011, 18:45

Mero expediente

25/11/2011, 14:28

Protocolo de Petição

19/08/2011, 09:43

Processo autuado

27/07/2011, 09:03

Recebimento

18/07/2011, 15:45

Remessa

18/07/2011, 14:08

Distribuição

13/07/2011, 16:22

Despacho

•12/02/2025, 17:02

Despacho

•19/11/2024, 08:34

Despacho

•19/06/2024, 12:13

Despacho

•04/12/2023, 14:54

Despacho

•02/10/2019, 10:58

Despacho

•15/08/2017, 09:29

Despacho

•17/02/2017, 17:19

Despacho

•17/02/2017, 17:18

Despacho

•17/02/2017, 17:17

Decisão

•17/02/2017, 17:17

Despacho

•17/02/2017, 17:16

Despacho

•17/02/2017, 17:16

Despacho

•03/09/2012, 16:33

Todos os documentos(19)

Decisão

•18/12/2025, 14:04

Decisão

•18/12/2025, 14:04

Despacho

•12/02/2025, 17:02

Despacho

•19/11/2024, 08:34

Despacho

•19/06/2024, 12:13

Despacho

•04/12/2023, 14:54

Despacho

•02/10/2019, 10:58

Despacho

•15/08/2017, 09:29

Despacho

•17/02/2017, 17:19

Despacho

•17/02/2017, 17:18

Despacho

•17/02/2017, 17:17

Decisão

•17/02/2017, 17:17

Despacho

•17/02/2017, 17:16

Despacho

•17/02/2017, 17:16

Despacho

•03/09/2012, 16:33

Despacho

•30/07/2012, 17:10

Despacho

•25/05/2012, 09:30

Decisão

•10/05/2012, 10:50

Despacho

•07/03/2012, 15:49