Execução de Título Extrajudicial 0500225-52.2016.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2016

Valor da Causa

R$ 431.472,30

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Com. Faz. Pub. e Acid. Trab. de Valença

Partes do Processo

PETROSERRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Autor

PETROSERRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

Terceiro

BRANUNES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO MOURA PINHO

OAB/BA 6868·CPF·Representa: Autor

MARCELO DANTAS CABRAL

OAB/BA 16085·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/05/2026, 11:11

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 20:45

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 17:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/05/2026, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 14:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/05/2026, 19:53

Conclusos para despacho

04/05/2026, 13:25

Juntada de Petição de pedido de suspensão

30/04/2026, 11:33

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 14:28

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 14:26

Todas as movimentações(197)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/05/2026, 11:11

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 20:45

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 19:53

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 14:26

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legal

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07/05/2026, 17:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/05/2026, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 14:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/05/2026, 19:53

Conclusos para despacho

04/05/2026, 13:25

Juntada de Petição de pedido de suspensão

30/04/2026, 11:33

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 14:28

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 14:26

Juntada de certidão

09/04/2026, 14:25

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MOURA PINHO em 13/12/2024 23:59.

08/04/2026, 01:53

Publicado Intimação em 22/11/2024.

08/04/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MOURA PINHO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MOURA PINHO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MOURA PINHO em 06/08/2025 23:59.

14/03/2026, 16:18

Publicado Intimação em 16/07/2025.

14/03/2026, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 12:06

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 15:23

Decorrido prazo de MARCELO DANTAS CABRAL em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:20

Conclusos para despacho

24/02/2026, 12:08

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

19/02/2026, 17:01

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MOURA PINHO em 22/04/2025 23:59.

18/02/2026, 20:14

Decorrido prazo de MARCELO DANTAS CABRAL em 22/04/2025 23:59.

18/02/2026, 20:14

Publicado Intimação em 10/04/2025.

18/02/2026, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

18/02/2026, 19:25

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 21:36

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

03/02/2026, 21:36

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 21:08

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

03/02/2026, 21:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 16:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/01/2026, 08:54

Conclusos para decisão

19/12/2025, 13:05

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

17/11/2025, 10:37

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 18:59

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

14/11/2025, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 10:32

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 14:07

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

11/11/2025, 14:07

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 12:14

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

11/11/2025, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2025, 10:43

Conclusos para despacho

13/10/2025, 09:06

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 14:03

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 13:53

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

14/04/2025, 15:37

Decorrido prazo de MARCELO DANTAS CABRAL em 30/08/2024 23:59.

06/04/2025, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 17:39

Conclusos para despacho

02/04/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 07:59

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 16:06

Publicado Intimação em 25/03/2025.

26/03/2025, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

26/03/2025, 23:22

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0500225-52.2016.8.05.0271. Exequente: Petroserra Distribuidora De Petroleo Ltda Advogado: Carlos Alberto Moura Pinho (OAB:BA6868) Executado: Branunes Comercio De Combustiveis Ltda Executado: Jasson Fonseca Braga Executado: Wellington Nunes Da Hora Advogado: Marcelo Dantas Cabral (OAB:BA16085) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: 0500225-52.2016.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA EXEQUENTE: PETROSERRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA EXECUTADO: BRANUNES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, JASSON FONSECA BRAGA, WELLINGTON NUNES DA HORA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 0500225-52.2016.8.05.0271 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Valença Intime-se a parte Exequente, para que efetue o recolhimento das custa judiciais necessárias à realização da diligência, no prazo de 15 (quinze) dias, da forma escolhida: (x) - CÓDIGO - 91010 - Requisição de informações por meio eletrônico, (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, E ASSEMELHADOS), por cada consulta. Valença, 19 de novembro de 2024. Maria Aparecida Lemos Couto Técnica Judiciário

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Petroserra Distribuidora De Petroleo Ltda Advogado: Carlos Alberto Moura Pinho (OAB:BA6868) Executado: Branunes Comercio De Combustiveis Ltda Executado: Jasson Fonseca Braga Executado: Wellington Nunes Da Hora Advogado: Marcelo Dantas Cabral (OAB:BA16085) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0500225-52.2016.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA EXEQUENTE: PETROSERRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Advogado(s): CARLOS ALBERTO MOURA PINHO registrado(a) civilmente como CARLOS ALBERTO MOURA PINHO (OAB:BA6868) EXECUTADO: BRANUNES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA e outros (2) Advogado(s): MARCELO DANTAS CABRAL registrado(a) civilmente como MARCELO DANTAS CABRAL (OAB:BA16085) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 0500225-52.2016.8.05.0271 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Valença Vistos, etc. Juntadas as custas, compra-se a determinação Id. 454475254 Providências necessárias. Cumpra-se. VALENÇA/BA, 13 de agosto de 2024. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Petroserra Distribuidora De Petroleo Ltda Advogado: Carlos Alberto Moura Pinho (OAB:BA6868) Executado: Branunes Comercio De Combustiveis Ltda Executado: Jasson Fonseca Braga Executado: Wellington Nunes Da Hora Advogado: Marcelo Dantas Cabral (OAB:BA16085) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0500225-52.2016.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA EXEQUENTE: PETROSERRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Advogado(s): CARLOS ALBERTO MOURA PINHO registrado(a) civilmente como CARLOS ALBERTO MOURA PINHO (OAB:BA6868) EXECUTADO: BRANUNES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA e outros (2) Advogado(s): MARCELO DANTAS CABRAL registrado(a) civilmente como MARCELO DANTAS CABRAL (OAB:BA16085) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 0500225-52.2016.8.05.0271 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Valença Vistos, etc. Juntadas as custas, compra-se a determinação Id. 454475254 Providências necessárias. Cumpra-se. VALENÇA/BA, 13 de agosto de 2024. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 08:04

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MOURA PINHO em 30/08/2024 23:59.

08/09/2024, 07:52

Publicado Intimação em 23/08/2024.

07/09/2024, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

07/09/2024, 12:39

Publicado Intimação em 23/08/2024.

07/09/2024, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

07/09/2024, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 17:10

Decorrido prazo de MARCELO DANTAS CABRAL em 08/08/2024 23:59.

18/08/2024, 17:54

Conclusos para despacho

13/08/2024, 12:41

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

09/08/2024, 11:10

Publicado Intimação em 01/08/2024.

07/08/2024, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

07/08/2024, 04:40

Publicado Intimação em 01/08/2024.

07/08/2024, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

07/08/2024, 04:38

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 16:56

Conclusos para despacho

17/07/2024, 15:15

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

16/07/2024, 11:24

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MOURA PINHO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 10:33

Juntada de informação

10/07/2024, 14:16

Conclusos para despacho

19/06/2024, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

12/06/2024, 08:58

Publicado Intimação em 10/06/2024.

12/06/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 15:36

Publicado Intimação em 14/02/2024.

10/02/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

10/02/2024, 02:09

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 16:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/01/2024, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/01/2024, 13:54

Conclusos para despacho

15/01/2024, 13:18

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

19/12/2023, 16:33

Publicado Intimação em 15/12/2023.

16/12/2023, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023

16/12/2023, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2023, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 16:09

Conclusos para despacho

29/11/2023, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2023, 13:56

Conclusos para despacho

13/11/2023, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/11/2023, 13:46

Decorrido prazo de MARCELO DANTAS CABRAL em 09/08/2023 23:59.

31/08/2023, 18:25

Publicado Intimação em 18/07/2023.

16/08/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/07/2023, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 19:54

Conclusos para despacho

26/06/2023, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 09:13

Conclusos para despacho

18/01/2023, 10:55

Juntada de Petição de certidão

14/12/2022, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2022, 01:40

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 07:02

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 07:02

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Expedição de Mandado

27/10/2022, 00:00

Publicação

13/10/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/10/2022, 00:00

Mero expediente

10/10/2022, 00:00

Petição

23/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

20/09/2022, 00:00

Petição

19/09/2022, 00:00

Petição

19/09/2022, 00:00

Publicação

12/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/09/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/09/2022, 00:00

Publicação

08/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/08/2022, 00:00

Mero expediente

28/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

01/04/2022, 00:00

Petição

24/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/03/2022, 00:00

Publicação

10/03/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/02/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/09/2021, 00:00

Publicação

10/09/2021, 00:00

Mero expediente

24/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

20/07/2021, 00:00

Petição

27/04/2021, 00:00

Publicação

08/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/04/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

30/03/2021, 00:00

Publicação

10/09/2020, 00:00

Mero expediente

09/09/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/09/2020, 00:00

Concluso para Despacho

28/07/2020, 00:00

Petição

24/07/2020, 00:00

Publicação

24/06/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/06/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão

18/09/2019, 00:00

Expedição de Mandado

14/08/2019, 00:00

Petição

09/12/2018, 00:00

Publicação

14/09/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

12/09/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/09/2018, 00:00

Mero expediente

29/08/2017, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

24/08/2017, 00:00

Concluso para Despacho

24/08/2017, 00:00

Petição

22/11/2016, 00:00

Documento

21/11/2016, 00:00

Documento

25/10/2016, 00:00

Documento

25/10/2016, 00:00

Publicação

21/10/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/10/2016, 00:00

Publicação

14/10/2016, 00:00

Audiência Designada

06/10/2016, 00:00

Expedição de Mandado

06/10/2016, 00:00

Expedição de Mandado

06/10/2016, 00:00

Expedição de Mandado

06/10/2016, 00:00

Expedição de Mandado

06/10/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/10/2016, 00:00

Mero expediente

03/10/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/10/2016, 00:00

Concluso para Despacho

15/05/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/02/2016, 00:00

Despacho

•04/03/2026, 15:23

Decisão

•16/01/2026, 08:54

Decisão

•03/11/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 14:03

Despacho

•02/04/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 08:04

Despacho

•20/08/2024, 17:10

Despacho

•29/07/2024, 16:56

Despacho

•11/07/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 14:51

Decisão

•16/01/2024, 13:54

Despacho

•01/12/2023, 16:09

Todos os documentos(30)

Decisão

•04/05/2026, 19:53

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 14:26

Despacho

•04/03/2026, 15:23

Decisão

•16/01/2026, 08:54

Decisão

•03/11/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 14:03

Despacho

•02/04/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 08:04

Despacho

•20/08/2024, 17:10

Despacho

•29/07/2024, 16:56

Despacho

•11/07/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 14:51

Decisão

•16/01/2024, 13:54

Despacho

•01/12/2023, 16:09

Despacho

•16/11/2023, 13:56

Despacho

•14/07/2023, 19:54

Despacho

•13/03/2023, 15:17

Despacho

•10/10/2022, 10:14

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 13:36

Despacho

•28/07/2022, 14:36

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 15:16

Despacho

•24/08/2021, 14:53

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 15:48

Despacho

•09/09/2020, 08:03

Ato Ordinatório

•16/06/2020, 12:38

Ato Ordinatório

•12/09/2018, 13:10

Despacho

•29/08/2017, 11:58

Ato Ordinatório

•04/10/2016, 10:18

Despacho

•03/10/2016, 13:30