Execução Fiscal 0501994-72.2018.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 0501994-72.2018.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DETHLING DE CARVALHO em 13/12/2024 23:59.

04/04/2026, 08:52

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DETHLING DE CARVALHO em 13/12/2024 23:59.

04/04/2026, 04:29

Publicado Decisão em 22/11/2024.

04/04/2026, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 03:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 21/01/2025 23:59.

23/01/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Jose Carlos Dethling De Carvalho Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DECISÃO Processo nº: 0501994-72.2018.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXECUTADO: JOSE CARLOS DETHLING DE CARVALHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0501994-72.2018.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc. A parte exequente, informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base nos termos dos artigos 922 do CPC e 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, determino a suspensão dos autos pelo prazo de cumprimento do ajuste. Proceda-se ao desbloqueio da indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, bem como à transferência dos valores já bloqueados para a conta bancária desta. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. P. I. C. Teixeira de Freitas, BA. 18 de novembro de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

19/11/2024, 09:39

Juntada de certidão

19/11/2024, 09:39

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

19/11/2024, 09:38

Desentranhado o documento

19/11/2024, 09:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/11/2024, 19:09

Conclusos para decisão

18/11/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 10:34

Juntada de informação

25/10/2024, 11:13

Juntada de certidão

15/10/2024, 12:25

Documentos

Decisão

•19/11/2024, 09:39

Decisão

•18/11/2024, 19:09

—

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DETHLING DE CARVALHO em 13/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DETHLING DE CARVALHO em 13/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 22/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 21/01/2025 23:59.

Expedição de decisão.

Juntada de certidão

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

Desentranhado o documento

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de informação

Juntada de certidão

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