Procedimento Comum Cível 8000251-80.2018.8.05.0212 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000251-80.2018.8.05.0212 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Arciso Sirino De Carvalho Advogado: Leandro Silva Correia (OAB:BA30512) Reu: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Paloma Mimoso Deiro Santos (OAB:BA24278) Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB:BA39401-N) Advogado: Joao Paulo Ribeiro Martins (OAB:RJ144819) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000251-80.2018.8.05.0212 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA AUTOR: ARCISO SIRINO DE CARVALHO Advogado(s): LEANDRO SILVA CORREIA (OAB:BA30512) REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Advogado(s): PALOMA MIMOSO DEIRO SANTOS (OAB:BA24278), WILSON SALES BELCHIOR (OAB:BA39401-N) DECISÃO 3 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA DECISÃO 8000251-80.2018.8.05.0212 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Riacho De Santana Vistos etc. Justiça gratuita. Defiro o pedido de ID nº 187468011. Determino a produção da prova pericial e, para tanto, nomeio perito do Juízo o Dr. EDGAR AUGUSTO LISBOA MAGALHÃES, CRM 18470-Bahia, Guanambi-BA. O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 20 dias, contados a partir da data da realização da perícia. Intime-se o perito para dar ciência a este Juízo ou diretamente às partes da data, horário e local designados para o início da produção da prova pericial, com antecedência de dez (10) dias. Arbitro os honorários do perito em R$450,00(quatrocentos e cinquenta reais), a serem depositados pela requerida em até dez(10) dias, após a ciência deste. As partes, no prazo comum de 15 dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. A parte autora deverá apresentar diretamente ao perito os documentos necessários à realização da prova. Formulo como quesitos do juízo, os seguintes: a) A vítima já foi submetida aos tratamentos médicos capazes de minimizar o dano? É acometida de invalidez permanente? b) Em caso de invalidez permanente, esta é decorrente do acidente narrado pela parte Autora na petição inicial ou é oriundo de circunstância anterior? c) A citada invalidez atinge que órgão, membro, função ou sentido? Descreva a lesão constatada. d) Restando constatada a invalidez permanente, está se caracteriza como TOTAL ou PARCIAL? e) Em sendo comprovada a invalidez permanente PARCIAL, é completa ou incompleta? Qual o grau apresentado ou redução funcional no órgão, membro, função ou sentido lesionado? f) Considerando-se o grau de invalidez permanente parcial identificado, está correta a quantia paga administrativamente, a título indenizatório, pela Seguradora ré à parte autora? g)Outras considerações importantes para apreciação do pedido da parte autora. Servirá a presente, assinada digitalmente e devidamente instruída, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Publique-se. Intimem-se. Dê-se a esta Decisão força de mandado/ofício/alvará, para que seja cumprida com a maior brevidade possível. Riacho de Santana - BA, 28 de junho de 2023. PAULO RODRIGO PANTUSA Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(21)

Publicado Sentença em 11/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Julgado improcedente o pedido

Decorrido prazo de ARCISO SIRINO DE CARVALHO em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ARCISO SIRINO DE CARVALHO em 11/02/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(78)