Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8004915-64.2022.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2022

Valor da Causa

R$ 950,49

Órgão julgador

3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

JOSIAS ARAUJO BARBOSA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160·Representa: Autor

DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES

OAB/BA 48952·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS

OAB/BA 42905·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(75)

JOSIAS ARAUJO BARBOSA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 18:14

Decorrido prazo de DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES em 11/09/2025 23:59.

14/11/2025, 22:37

Publicado Intimação em 04/09/2025.

14/11/2025, 21:48

Disponibilizado no DJEN em 03/09/2025

14/11/2025, 21:48

Decorrido prazo de DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES em 16/02/2024 23:59.

15/10/2025, 20:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2024 23:59.

15/10/2025, 20:29

Decorrido prazo de DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES em 16/09/2025 23:59.

24/09/2025, 02:04

Decorrido prazo de ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS em 16/09/2025 23:59.

24/09/2025, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/09/2025 23:59.

24/09/2025, 02:04

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 16/09/2025 23:59.

24/09/2025, 02:04

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 11/09/2025 23:59.

18/09/2025, 23:16

Decorrido prazo de ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS em 11/09/2025 23:59.

18/09/2025, 23:16

Publicado Intimação em 04/09/2025.

16/09/2025, 03:47

Disponibilizado no DJEN em 03/09/2025

16/09/2025, 03:47

Todas as movimentações(119)

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 18:14

Decorrido prazo de DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES em 11/09/2025 23:59.

14/11/2025, 22:37

Publicado Intimação em 04/09/2025.

14/11/2025, 21:48

Disponibilizado no DJEN em 03/09/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 13:35

Decisão

•21/08/2025, 17:47

14/11/2025, 21:48

Decorrido prazo de DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES em 16/02/2024 23:59.

15/10/2025, 20:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2024 23:59.

15/10/2025, 20:29

Decorrido prazo de DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES em 16/09/2025 23:59.

24/09/2025, 02:04

Decorrido prazo de ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS em 16/09/2025 23:59.

24/09/2025, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/09/2025 23:59.

24/09/2025, 02:04

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 16/09/2025 23:59.

24/09/2025, 02:04

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 11/09/2025 23:59.

18/09/2025, 23:16

Decorrido prazo de ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS em 11/09/2025 23:59.

18/09/2025, 23:16

Publicado Intimação em 04/09/2025.

16/09/2025, 03:47

Disponibilizado no DJEN em 03/09/2025

16/09/2025, 03:47

Publicado Intimação em 04/09/2025.

16/09/2025, 03:46

Disponibilizado no DJEN em 03/09/2025

16/09/2025, 03:46

Juntada de Petição de contra-razões

09/09/2025, 16:04

Juntada de certidão

02/09/2025, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 517728391 Documento: 517728391 Documento: 517728391

02/09/2025, 13:36

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 13:35

Expedição de intimação.

02/09/2025, 13:35

Publicado Intimação em 26/08/2025.

02/09/2025, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2025, 15:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/08/2025, 15:25

Publicado Intimação em 26/08/2025.

27/08/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

27/08/2025, 02:41

Publicado Intimação em 26/08/2025.

27/08/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

27/08/2025, 02:41

Juntada de certidão

22/08/2025, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 11:27

Expedição de intimação.

22/08/2025, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 11:27

Embargos de declaração acolhidos

21/08/2025, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8004915-64.2022.8.05.0229. Requerente: Josias Araujo Barbosa Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Debora Aline Veloso Martins Gomes (OAB:BA48952) Advogado: Alexandra Maria Da Silva Martins (OAB:BA42905) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA Fórum Des. Wilde Oliveira Lima, Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP: 44442-900 - Fone (75) 3162-1305 - e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nº do Processo: 8004915-64.2022.8.05.0229 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Aposentadoria] Autor: REQUERENTE: JOSIAS ARAUJO BARBOSA Réu: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, e de Ordem da excelentíssima Senhora Doutora Renata de Moraes Rocha- Juíza de Direito da 3ª Vara dos feitos de Relação de Consumo, Cíveis, Comerciais e da Fazenda Pública, Comarca de Santo Antônio de Jesus- BA, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte autora, acionada para querendo se manifeste em relação aos Embargos de declaração opostos pelo Acionante, no prazo de 05 (dias) dias. Prazo este em dobro para Fazenda Pública Santo Antônio de Jesus/BA,10 de julho de 2024. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06. Valdete Moreira Souza Técnica Judiciária/Diretora de secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 8004915-64.2022.8.05.0229 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8004915-64.2022.8.05.0229. Requerente: Josias Araujo Barbosa Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Debora Aline Veloso Martins Gomes (OAB:BA48952) Advogado: Alexandra Maria Da Silva Martins (OAB:BA42905) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA Fórum Des. Wilde Oliveira Lima, Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP: 44442-900 - Fone (75) 3162-1305 - e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nº do Processo: 8004915-64.2022.8.05.0229 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Aposentadoria] Autor: REQUERENTE: JOSIAS ARAUJO BARBOSA Réu: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, e de Ordem da excelentíssima Senhora Doutora Renata de Moraes Rocha- Juíza de Direito da 3ª Vara dos feitos de Relação de Consumo, Cíveis, Comerciais e da Fazenda Pública, Comarca de Santo Antônio de Jesus- BA, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte autora, acionada para querendo se manifeste em relação aos Embargos de declaração opostos pelo Acionante, no prazo de 05 (dias) dias. Prazo este em dobro para Fazenda Pública Santo Antônio de Jesus/BA,10 de julho de 2024. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06. Valdete Moreira Souza Técnica Judiciária/Diretora de secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 8004915-64.2022.8.05.0229 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8004915-64.2022.8.05.0229. Requerente: Josias Araujo Barbosa Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Debora Aline Veloso Martins Gomes (OAB:BA48952) Advogado: Alexandra Maria Da Silva Martins (OAB:BA42905) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA Fórum Des. Wilde Oliveira Lima, Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP: 44442-900 - Fone (75) 3162-1305 - e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nº do Processo: 8004915-64.2022.8.05.0229 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Aposentadoria] Autor: REQUERENTE: JOSIAS ARAUJO BARBOSA Réu: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, e de Ordem da excelentíssima Senhora Doutora Renata de Moraes Rocha- Juíza de Direito da 3ª Vara dos feitos de Relação de Consumo, Cíveis, Comerciais e da Fazenda Pública, Comarca de Santo Antônio de Jesus- BA, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte autora, acionada para querendo se manifeste em relação aos Embargos de declaração opostos pelo Acionante, no prazo de 05 (dias) dias. Prazo este em dobro para Fazenda Pública Santo Antônio de Jesus/BA,10 de julho de 2024. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06. Valdete Moreira Souza Técnica Judiciária/Diretora de secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 8004915-64.2022.8.05.0229 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

25/11/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 08:41

Decorrido prazo de ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS em 02/08/2024 23:59.

08/10/2024, 07:56

Decorrido prazo de DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES em 02/08/2024 23:59.

08/10/2024, 07:56

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 02/08/2024 23:59.

08/10/2024, 07:56

Publicado Intimação em 12/07/2024.

28/07/2024, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

28/07/2024, 18:29

Publicado Intimação em 12/07/2024.

28/07/2024, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

28/07/2024, 18:28

Publicado Intimação em 12/07/2024.

28/07/2024, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

28/07/2024, 18:27

Juntada de certidão

10/07/2024, 11:17

Expedição de intimação.

10/07/2024, 11:15

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 11:15

Expedição de intimação.

10/07/2024, 11:13

Publicado Intimação em 22/01/2024.

05/02/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

05/02/2024, 02:22

Publicado Intimação em 20/12/2023.

21/12/2023, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023

21/12/2023, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2023, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2023, 09:56

Expedição de intimação.

19/12/2023, 09:56

Expedição de intimação.

19/12/2023, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2023, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2023, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2023, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2023, 09:52

Expedição de intimação.

19/12/2023, 09:52

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2023, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:51

Decorrido prazo de ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:56

Decorrido prazo de DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/10/2023, 11:51

Publicado Intimação em 11/10/2023.

14/10/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2023

14/10/2023, 02:14

Publicado Intimação em 11/10/2023.

14/10/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2023

14/10/2023, 02:13

Publicado Intimação em 11/10/2023.

14/10/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2023

14/10/2023, 02:12

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 16:59

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/10/2023, 16:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/10/2023, 16:54

Juntada de certidão

10/10/2023, 14:43

Expedição de intimação.

10/10/2023, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/10/2023, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/10/2023, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/10/2023, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/10/2023, 17:55

Julgado procedente em parte do pedido

09/10/2023, 17:55

Conclusos para julgamento

16/06/2023, 19:28

Cancelada a movimentação processual

16/06/2023, 19:28

Desentranhado o documento

16/06/2023, 19:28

Juntada de certidão

16/06/2023, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/06/2023, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 11:28

Conclusos para despacho

14/02/2023, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2022 23:59.

28/01/2023, 08:05

Juntada de Petição de réplica

01/11/2022, 15:33

Publicado Intimação em 11/10/2022.

29/10/2022, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022

29/10/2022, 13:42

Publicado Intimação em 11/10/2022.

12/10/2022, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

12/10/2022, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/10/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/10/2022, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/10/2022, 12:55

Expedição de citação.

10/10/2022, 12:55

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/09/2022, 17:20

Expedição de citação.

30/09/2022, 17:20

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/09/2022, 17:18

Expedição de citação.

30/09/2022, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 17:01

Inclusão no Juízo 100% Digital

30/09/2022, 14:25

Conclusos para decisão

30/09/2022, 14:25

Distribuído por sorteio

30/09/2022, 14:25

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 11:15

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 09:52

Sentença

•09/10/2023, 17:55

Despacho

•16/06/2023, 11:28

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 13:00

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 12:55

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 17:20

Despacho

•30/09/2022, 17:01