Execução de Título Extrajudicial 8152537-55.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2022

Valor da Causa

R$ 8.191,79

Órgão julgador

15ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

BANCO HONDA S/A.

CNPJ

Autor

BANCO HONDA S/A.

Terceiro

BANCO HONDA S/A

Terceiro

BANCO HONDA SA

Terceiro

ANDRE FREITAS MARINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS

OAB/SP 156187·CPF·Representa: Autor

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/BA 46617·CPF·Representa: Autor

BRUNO MEDEIROS DURAO

OAB/RJ 152121·CPF·Representa: Réu

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA

OAB/RJ 237726·CPF·Representa: Réu

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

OAB/RJ 245274·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 05/04/2023 23:59.

06/05/2026, 02:50

Publicado Intimação em 29/03/2023.

05/05/2026, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 21:21

Decorrido prazo de ANDRE FREITAS MARINS em 23/08/2023 23:59.

27/04/2026, 03:48

Publicado Despacho em 16/08/2023.

26/04/2026, 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 23:36

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 06/12/2024 23:59.

08/04/2026, 01:53

Publicado Decisão em 22/11/2024.

08/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:51

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 14:52

Publicado Despacho em 05/03/2026.

05/03/2026, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 13:03

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 05/04/2023 23:59.

06/05/2026, 02:50

Publicado Intimação em 29/03/2023.

05/05/2026, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 21:21

Decorrido prazo de ANDRE FREITAS MARINS em 23/08/2023 23:59.

27/04/2026, 03:48

Publicado Despacho em 16/08/2023.

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 07:52

Despacho

•02/03/2026, 13:03

26/04/2026, 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 23:36

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 06/12/2024 23:59.

08/04/2026, 01:53

Publicado Decisão em 22/11/2024.

08/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:51

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 14:52

Publicado Despacho em 05/03/2026.

05/03/2026, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 13:03

Conclusos para despacho

02/03/2026, 11:06

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:51

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:14

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2025.

19/11/2025, 19:21

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

19/11/2025, 19:21

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 15:27

Mandado devolvido Negativamente

17/08/2025, 01:12

Expedição de mandado.

27/06/2025, 17:06

Juntada de certidão

27/05/2025, 10:08

Juntada de certidão

20/05/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 15:28

Juntada de certidão

20/02/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 22:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco Honda S/a. Advogado: Roberta Beatriz Do Nascimento (OAB:SP192649) Advogado: Jose Lidio Alves Dos Santos (OAB:SP156187) Executado: Andre Freitas Marins Advogado: Bruno Medeiros Durao (OAB:RJ152121) Advogado: Adriano Santos De Almeida (OAB:RJ237726) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo nº 8152537-55.2022.8.05.0001 Parte Autora: BANCO HONDA S/A. Parte Ré: ANDRE FREITAS MARINS Considerando a desconfiguração da mora na ação revisional, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8152537-55.2022.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana defiro a conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva de título extrajudicial. Altere-se o nome da ação no sistema. Arbitro os honorários em 10% do valor do débito, determinando a citação da parte ré, para que, no prazo de 03 (três) dias, pague a dívida, indicada na planilha coligida no id 469723343, hipótese na qual a verba honorária será reduzida à metade, podendo, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado de citação, oferecer embargos. Prazo de 10 dias para a parte demandante recolher as custas relativas ao ato, tendo em vista que o advogado constituído pelo acionado não detém poderes para receber citação. Utilize-se esta decisão como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO. Salvador, 18 de novembro de 2024 Carla Carneiro Teixeira Ceará Juíza de Direito

25/11/2024, 00:00

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/11/2024, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2024, 13:58

Conclusos para despacho

18/11/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 12:21

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 14/08/2024 23:59.

16/08/2024, 04:27

Decorrido prazo de ANDRE FREITAS MARINS em 31/07/2024 23:59.

13/08/2024, 02:57

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 14:58

Publicado Despacho em 24/07/2024.

12/08/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

12/08/2024, 05:16

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 17:46

Conclusos para decisão

19/07/2024, 14:38

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 06/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:31

Juntada de Petição de certidão

02/05/2024, 10:11

Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2024.

13/04/2024, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

13/04/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 08:11

Publicado Despacho em 18/12/2023.

31/12/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023

31/12/2023, 03:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/12/2023, 10:50

Expedição de despacho.

18/12/2023, 09:00

Expedição de despacho.

18/12/2023, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/12/2023, 08:10

Outras Decisões

14/12/2023, 10:19

Conclusos para despacho

14/12/2023, 09:46

Juntada de informação

14/12/2023, 09:44

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 18:08

Publicado Despacho em 22/11/2023.

23/11/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 05:18

Publicado Despacho em 22/11/2023.

23/11/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 03:09

Expedição de despacho.

21/11/2023, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/11/2023, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/11/2023, 07:02

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional

20/11/2023, 11:18

Conclusos para decisão

20/11/2023, 09:44

Juntada de certidão

20/11/2023, 09:44

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/08/2023, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 15:34

Conclusos para despacho

11/08/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 11:42

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/03/2023, 14:44

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 18/11/2022 23:59.

26/01/2023, 02:37

Juntada de Petição de petição

07/01/2023, 12:39

Mandado devolvido Positivamente

22/11/2022, 12:17

Publicado Decisão em 18/10/2022.

19/11/2022, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

19/11/2022, 17:22

Juntada de Petição de contestação

17/11/2022, 16:04

Expedição de mandado.

24/10/2022, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/10/2022, 07:50

Concedida a Medida Liminar

14/10/2022, 17:03

Conclusos para despacho

14/10/2022, 16:40

Distribuído por sorteio

13/10/2022, 23:07

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 15:27

Decisão

•19/11/2024, 07:10

Decisão

•18/11/2024, 13:58

Despacho

•22/07/2024, 09:42

Despacho

•19/07/2024, 17:46

Certidão

•02/05/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 10:13

Despacho

•18/12/2023, 08:57

Despacho

•15/12/2023, 08:10

Despacho

•14/12/2023, 10:19

Decisão

•14/12/2023, 09:44

Despacho

•21/11/2023, 08:32

Todos os documentos(22)

Despacho

•03/03/2026, 07:52

Despacho

•02/03/2026, 13:03

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 15:27

Decisão

•19/11/2024, 07:10

Decisão

•18/11/2024, 13:58

Despacho

•22/07/2024, 09:42

Despacho

•19/07/2024, 17:46

Certidão

•02/05/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 10:13

Despacho

•18/12/2023, 08:57

Despacho

•15/12/2023, 08:10

Despacho

•14/12/2023, 10:19

Decisão

•14/12/2023, 09:44

Despacho

•21/11/2023, 08:32

Despacho

•21/11/2023, 07:02

Despacho

•20/11/2023, 11:18

Decisão

•20/11/2023, 11:18

Despacho

•14/08/2023, 08:39

Despacho

•11/08/2023, 15:34

Decisão

•17/10/2022, 07:50

Decisão

•14/10/2022, 17:03