Apelação Cível 0000363-37.2014.8.05.0242 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2026

Valor da Causa

R$ 13.990.905,00

Órgão julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

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Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BB

Terceiro

AGENCIA DE CASA NOVA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO LOPES GODOY

OAB/BA 47095·CPF·Representa: Autor

JOSEMAR SANTANA

OAB/BA 18783·CPF·Representa: Réu

MAIANA DA SILVA SANTANA

OAB/BA 36615·CPF·Representa: Réu

MARAISA DA SILVA SANTANA

OAB/BA 28429·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE LOIOLA DE SA

OAB/BA 71926·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BB

Terceiro

AGENCIA DE CASA NOVA

Terceiro

AGENCIA POJUCA/BA

Terceiro

AGENCIA ILHRUS/BAHIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AGENCIA DE SENHOR DO BONFIM-BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA SALVADOR

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PORTO SECO PIRAJA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0143-0 CANAVIEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA PORTO SEGURO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE TUCANO/BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BOM JESUS DA LAPA - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA GABRIELA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA MUCURI

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA DE LAPAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA IGAPORA-BA 4190-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL CENTRO - BARREIRAS - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - 1072 - INHAMBUPE

Terceiro

AGENCIA ILHEUS

Terceiro

AGENCIA ILHEUS/BAHIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 1762 - CATU - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PORTO SEGURO

Terceiro

AGENCIA GUANAMBI-BA

Terceiro

AGENCIA SHOPPING IGUATEMI

Terceiro

AGENCIA SHOPPING DA BAHIA

Terceiro

AGENCIA MARES SALVADOR BAHIA

Terceiro

ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA DE JUAZEIRO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BB - AGENCIA SALVADOR SHOPPING

Terceiro

AGENCIA GETULIO VARGAS

Terceiro

AG CIPO

Terceiro

AGENCIA URUCUCA

Terceiro

THIARE MIRANDA VENANCIO MAIA

CPF

Reu

TIAGO MIRANDA VENANCIO MAIA

CPF

Reu

CONSTRUTORA MUCAMBO LTDA

CNPJ

Reu

JOSE VENANCIO SOBRINHO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos #Não preenchido#

12/05/2026, 16:45

Juntada de Petição de contra-razões

11/05/2026, 16:53

Publicado Despacho em 04/05/2026.

04/05/2026, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 03:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2026, 12:02

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 15:41

Conclusos #Não preenchido#

14/01/2026, 09:21

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 09:21

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 09:15

Recebidos os autos

14/01/2026, 08:47

Distribuído por sorteio

14/01/2026, 08:47

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 14:54

Despacho

•26/04/2026, 12:02

Despacho

•26/11/2025, 11:23

Sentença

•21/10/2025, 18:18

Sentença

•21/10/2025, 16:58

Despacho

•21/01/2025, 19:12

Despacho

•25/09/2024, 16:53

Despacho

•04/06/2024, 16:05