Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002228-79.2013.8.05.0000 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002228-79.2013.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Wilson De Oliveira Pinto Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Requerente: Ana Maria De Carvalho Gomes Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Requerente: Anildon Jose Araujo Do Nascimento Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Requerente: Carlito Oliveira Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Requerente: Carla Renata Aquino Souza Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Requerente: Crispiniano Carneiro De Oliveira Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Requerente: Darcy Machado Da Silva Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Requerente: Doralice Batista Leite Tourinho Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Requerente: Espólio De Carlos Francisco Marques Pinto, Representado Por Edna Cerqueira De Souza Pinto Registrado(a) Civilmente Como Edna Cerqueira De Souza Pinto Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Requerente: Elizabete Santos Pereira Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Requerente: Elisio Antonio Alves Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Requerente: Enock Machado Alves Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Requerente: Everaldino Lins Da Costa Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Requerente: Helenita De Araujo Almeida Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Requerente: Ivandy Rabello Cortes Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Requerente: Joel Melquiades Dos Santos Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Requerente: Jose Biao De Cerqueira E Souza Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Requerente: Jose Francisco De Albuquerque Cavalcanti Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Carla Fernanda Nepomuceno Santos (OAB:BA19508-A) Requerente: Ligia Dorea Pereira Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Requerente: Lucy Santana Lobao Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Requerente: Luiz Sergio Viveiros Laranjeira Barbosa Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Requerente: Luiz Teles De Menezes Filho Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Requerente: Maria Das Gracas Alves Lacerda Oliveira Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Requerente: Maria Enedina Ribeiro Passos Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Requerente: Maria Luisa Sousa Rodrigues Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Requerente: Maria Neves Borges Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Requerente: Marialva Silva De Faria Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Requerente: Mario De Almeida E Silva Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Requerente: Miguel De Jesus Leal Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Requerente: Railda Carvalho Matos Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Requerente: Railda Maria Matos Goncalves Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Requerente: Rosalina Andrade Santos De Assis Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Requerente: Tereza Bernardete Mata De Britto Moreira Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Requerente: Espólio De Valter Rodrigues Weber Rep. Por Maria Helena Dias Weber Registrado(a) Civilmente Como Valter Rodrigues Weber Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Requerente: Virginia Caldas Do Nascimento Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Requerente: Sindicato Dos Servidores Da Fazenda Do Estado Da Bahia Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Requerido: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 0002228-79.2013.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REQUERENTE: WILSON DE OLIVEIRA PINTO e outros (35) Advogado(s): EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES (OAB:BA18624-A), LEONARDO PEREIRA DE MATOS (OAB:BA22198-A), HENRIQUE HEINE TRINDADE CARMO (OAB:BA10709-A), CARLA FERNANDA NEPOMUCENO SANTOS (OAB:BA19508-A) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Conforme disposto no pronunciamento judicial do ID 72551535, restou determinada a intimação das partes para requererem o que de direito, sob pena de rearquivamento dos autos. Assim, houve a juntada da petição do ID 73025505, no sentido de requerer a reconsideração da referida decisão, sob o fundamento de que não restou cumprida a solicitação do Juízo da 4ª Vara de sucessões de Salvador, para que o valor do precatório depositado em conta judicial, à disposição do Tribunal Pleno, em 28/01/2020, fosse transferido para conta judicial à disposição do Juízo da 4ª Vara de Sucessões de Salvador/BA. Contudo, não há nos autos elementos suficientes para determinar se houve ou não o efetivo cumprimento do Ofício nº 0136/2020 NACP-PG, constante no ID 69679207. Além disso, nesta análise mais pontual sobre o mencionado ofício, verifica-se que nele houve determinação ao Banco do Brasil, instituição bancária conveniada à época para recebimento de depósitos judiciais, para: “Abrir conta judicial a disposição do Tribunal Pleno, vinculada ao processo de Inventário nº 0002228-79.2013.8.05.0000. (Obs.: Encaminhar a este NACP o comprovante de transação bancária.” Todavia, constata-se que o número do processo de inventário indicado no ofício é o mesmo dos presentes autos e diverso do constante na solicitação da 4º VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR, que é 8125046-10.2021.8.05.0001. Ademais, há também a possibilidade de se ter havido o cumprimento da transferência bancária, entretanto, em razão da mudança de instituição bancária conveniada para o BRB - Banco Regional de Brasília, os valores correspondentes estarem disponíveis em conta judicial diversa. Por tais razões, converto a presente decisão em diligência e determino a expedição de ofícios ao Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP) e à Secretaria do Tribunal Pleno, para que prestem informações sobre o cumprimento do Ofício nº 0136/2020 NACP-PG (ID 69679207), inclusive no tocante à eventual saldo disponível e órgão vinculado. Após, voltem os autos conclusos. Salvador, data registrada em sistema. ANA CONCEIÇÃO BARBUDA FERREIRA Juíza Convocada – Relatora assinado eletronicamente) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 14 DECISÃO 0002228-79.2013.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

25/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(87)

Publicado Decisão Suspensão Outras Situações em 11/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Comunicação eletrônica

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

Conclusos #Não preenchido#

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 12/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de WILSON DE OLIVEIRA PINTO em 14/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANA MARIA DE CARVALHO GOMES em 14/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANILDON JOSE ARAUJO DO NASCIMENTO em 14/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLITO OLIVEIRA em 14/08/2025 23:59.

Todas as movimentações(670)

Todos os documentos(34)