Execução Fiscal 0502446-82.2018.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2018

Valor da Causa

R$ 4.291,57

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de VINICIUS GANGA ALMEIDA em 13/12/2024 23:59.

04/04/2026, 08:52

Decorrido prazo de VINICIUS GANGA ALMEIDA em 13/12/2024 23:59.

04/04/2026, 04:29

Publicado Decisão em 22/11/2024.

04/04/2026, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 03:04

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 11:14

Decorrido prazo de VINICIUS GANGA ALMEIDA em 23/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:14

Publicado Decisão em 03/12/2024.

04/01/2025, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

04/01/2025, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Vinicius Ganga Almeida Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0502446-82.2018.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: VINICIUS GANGA ALMEIDA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0502446-82.2018.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

04/12/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

29/11/2024, 11:24

Cominicação eletrônica

29/11/2024, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

29/11/2024, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

29/11/2024, 11:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/11/2024, 11:24

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de VINICIUS GANGA ALMEIDA em 13/12/2024 23:59.

04/04/2026, 08:52

Decorrido prazo de VINICIUS GANGA ALMEIDA em 13/12/2024 23:59.

04/04/2026, 04:29

Publicado Decisão em 22/11/2024.

04/04/2026, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 03:04

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 11:14

Decorrido prazo de VINICIUS GANGA ALMEIDA em 23/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:14

Publicado Decisão em 03/12/2024.

04/01/2025, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

04/01/2025, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Vinicius Ganga Almeida Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0502446-82.2018.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: VINICIUS GANGA ALMEIDA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0502446-82.2018.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

04/12/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

29/11/2024, 11:24

Cominicação eletrônica

29/11/2024, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

29/11/2024, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

29/11/2024, 11:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/11/2024, 11:24

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

29/11/2024, 08:25

Conclusos para decisão

29/11/2024, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Vinicius Ganga Almeida Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DECISÃO Processo nº: 0502446-82.2018.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXECUTADO: VINICIUS GANGA ALMEIDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0502446-82.2018.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc. A parte exequente, informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base nos termos dos artigos 922 do CPC e 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, determino a suspensão dos autos pelo prazo de cumprimento do ajuste. Proceda-se ao desbloqueio da indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, bem como à transferência dos valores já bloqueados para a conta bancária desta. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. P. I. C. Teixeira de Freitas, BA. 18 de novembro de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

19/11/2024, 09:36

Juntada de certidão

19/11/2024, 09:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/11/2024, 19:09

Conclusos para decisão

18/11/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 11:56

Juntada de informação

25/10/2024, 11:51

Juntada de certidão

14/10/2024, 10:23

Comunicação eletrônica

26/10/2022, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 04:47

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 04:47

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de documento

28/06/2022, 00:00

Mero expediente

03/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

26/04/2022, 00:00

Petição

24/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão

31/01/2022, 00:00

Expedição de Certidão

21/01/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

18/01/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/01/2022, 00:00

Expedição de Carta

14/04/2021, 00:00

Expedição de Carta

05/06/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/05/2019, 00:00

Petição

22/05/2019, 00:00

Mandado

20/03/2019, 00:00

Expedição de Certidão

20/03/2019, 00:00

Expedição de Mandado

13/02/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

12/02/2019, 00:00

Expedição de Carta

27/09/2018, 00:00

Mero expediente

20/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

18/09/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/06/2018, 00:00

Documentos

Decisão

•29/11/2024, 11:24

Decisão

•29/11/2024, 11:24

Decisão

•29/11/2024, 11:24

Decisão

•19/11/2024, 09:36

Decisão

•18/11/2024, 19:09

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 16:00

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 16:00

Despacho

•03/05/2022, 10:23

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 15:21

Ato Ordinatório

•27/05/2019, 14:14

Ato Ordinatório

•12/02/2019, 08:43

Despacho

•20/09/2018, 09:40