Execução de Título Extrajudicial 0504807-70.2016.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2016

Valor da Causa

R$ 20.564,53

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A.

Terceiro

MRV

Terceiro

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Central de Ajuda

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Terceiro

MRV ENGENHARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO CANDIOTTO FREIRE

OAB/BA 49510·CPF·Representa: Autor

RODRIGO OLIVEIRA FREITAS

Representa: Autor

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP 23134·CPF·Representa: Autor

DENISE LEONARDI DOS REIS

OAB/SP 266766·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO BAIAO

OAB/BA 48432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A.

Terceiro

MRV

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Terceiro

MRV ENGENHARIA

Terceiro

CINTIA MIRANDA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

MARCELO CANDIOTTO FREIRE

OAB/BA 49510·CPF·Representa: Autor

RODRIGO OLIVEIRA FREITAS

Representa: Autor

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP 23134·CPF·Representa: Autor

DENISE LEONARDI DOS REIS

OAB/SP 266766·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO BAIAO

OAB/BA 48432·CPF·Representa: Autor

IGAYARA INDIO DOS REIS NETO

OAB/BA 56444·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO VIEIRA SANTOS

OAB/BA 55111·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 19/05/2026.

19/05/2026, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2026, 20:20

Publicado Intimação em 19/05/2026.

19/05/2026, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2026, 11:49

Publicado Intimação em 19/05/2026.

19/05/2026, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2026, 05:54

Publicado Intimação em 19/05/2026.

19/05/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2026, 00:54

Juntada de intimação

15/05/2026, 17:34

Expedição de intimação.

15/05/2026, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 17:34

Todas as movimentações(153)

Publicado Intimação em 19/05/2026.

19/05/2026, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2026, 20:20

Publicado Intimação em 19/05/2026.

19/05/2026, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2026, 11:49

Publicado Intimação em 19/05/2026.

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 16:27

Despacho

•04/09/2025, 15:37

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/05/2026, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2026, 05:54

Publicado Intimação em 19/05/2026.

19/05/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2026, 00:54

Juntada de intimação

15/05/2026, 17:34

Expedição de intimação.

15/05/2026, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 17:34

Decorrido prazo de IGAYARA INDIO DOS REIS NETO em 23/11/2022 23:59.

14/05/2026, 22:20

Decorrido prazo de MARCELO CANDIOTTO FREIRE em 23/11/2022 23:59.

14/05/2026, 22:20

Publicado Intimação em 16/11/2022.

14/05/2026, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 20:26

Decorrido prazo de MARCELO CANDIOTTO FREIRE em 27/10/2023 23:59.

28/04/2026, 09:00

Publicado Intimação em 20/10/2023.

28/04/2026, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 16:27

Decorrido prazo de IGAYARA INDIO DOS REIS NETO em 22/04/2025 23:59.

16/02/2026, 02:58

Decorrido prazo de MARCELO CANDIOTTO FREIRE em 22/04/2025 23:59.

16/02/2026, 02:58

Publicado Intimação em 10/04/2025.

16/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

16/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de MARCELO CANDIOTTO FREIRE em 30/04/2025 23:59.

13/02/2026, 22:40

Decorrido prazo de IGAYARA INDIO DOS REIS NETO em 30/04/2025 23:59.

13/02/2026, 22:40

Decorrido prazo de IGAYARA INDIO DOS REIS NETO em 30/04/2025 23:59.

13/02/2026, 21:36

Decorrido prazo de MARCELO CANDIOTTO FREIRE em 30/04/2025 23:59.

13/02/2026, 21:22

Decorrido prazo de IGAYARA INDIO DOS REIS NETO em 30/04/2025 23:59.

13/02/2026, 21:22

Publicado Intimação em 23/04/2025.

13/02/2026, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

13/02/2026, 20:58

Decorrido prazo de DENISE LEONARDI DOS REIS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 04:41

Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA FREITAS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 04:41

Decorrido prazo de DENISE LEONARDI DOS REIS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 04:09

Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA FREITAS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 04:09

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 04:16

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 13:11

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

23/12/2025, 06:05

Conclusos para despacho

19/12/2025, 23:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 23:49

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 15:11

Conclusos para despacho

21/05/2025, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 497005007

21/05/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 17:10

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

21/05/2025, 17:06

Desentranhado o documento

21/05/2025, 17:06

Juntada de Petição de substabelecimento

15/05/2025, 11:57

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS

14/05/2025, 14:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

14/05/2025, 14:59

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 14/05/2025 09:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - LAURO DE FREITAS, #Não preenchido#.

14/05/2025, 14:58

Recebidos os autos.

14/05/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 17:34

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 05:51

Ato ordinatório praticado

21/04/2025, 15:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - LAURO DE FREITAS

21/04/2025, 15:11

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 14/05/2025 09:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - LAURO DE FREITAS, #Não preenchido#.

21/04/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 14:58

Conclusos para despacho

08/04/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 13:24

Juntada de intimação

08/04/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Mrv Engenharia E Participacoes Sa Advogado: Marcelo Candiotto Freire (OAB:BA49510) Executado: Cintia Miranda De Oliveira Advogado: Igayara Indio Dos Reis Neto (OAB:BA56444) Intimação: ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 2.ª VARA CÍVEL DE LAURO DE FREITAS- BAHIA PROCESSO Nº 0504807-70.2016.8.05.0150 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Pagamento] EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA EXECUTADO: CINTIA MIRANDA DE OLIVEIRA DESPACHO - PROCESSO META 02 CNJ - URGENTE CUMPRA-SE a Decisão de ID 202756300. CONCLUSOS somente após, obedecendo-se à ordem cronológica (CPC, art. 12), inclusive para apreciação da petição de ID 425078443. Lauro de Freitas (BA), data e hora da assinatura no sistema. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito 2.ª Vara Cível de Lauro de Freitas é 100% PJe. Todos os processos distribuídos e em andamento nesta Unidade tramitam no sistema PJe. Vide Resolução 185 do CNJ e Decretos 581 e 638/2018 do Tribunal de Justiça da Bahia. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0504807-70.2016.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Mrv Engenharia E Participacoes Sa Advogado: Marcelo Candiotto Freire (OAB:BA49510) Executado: Cintia Miranda De Oliveira Advogado: Igayara Indio Dos Reis Neto (OAB:BA56444) Intimação: ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 2.ª VARA CÍVEL DE LAURO DE FREITAS- BAHIA PROCESSO Nº 0504807-70.2016.8.05.0150 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Pagamento] EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA EXECUTADO: CINTIA MIRANDA DE OLIVEIRA DESPACHO - PROCESSO META 02 CNJ - URGENTE CUMPRA-SE a Decisão de ID 202756300. CONCLUSOS somente após, obedecendo-se à ordem cronológica (CPC, art. 12), inclusive para apreciação da petição de ID 425078443. Lauro de Freitas (BA), data e hora da assinatura no sistema. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito 2.ª Vara Cível de Lauro de Freitas é 100% PJe. Todos os processos distribuídos e em andamento nesta Unidade tramitam no sistema PJe. Vide Resolução 185 do CNJ e Decretos 581 e 638/2018 do Tribunal de Justiça da Bahia. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0504807-70.2016.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas

25/11/2024, 00:00

Conclusos para decisão

19/11/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 15:10

Decorrido prazo de MARCELO CANDIOTTO FREIRE em 26/08/2024 23:59.

28/08/2024, 17:54

Decorrido prazo de IGAYARA INDIO DOS REIS NETO em 26/08/2024 23:59.

28/08/2024, 17:54

Publicado Intimação em 19/08/2024.

23/08/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

23/08/2024, 01:53

Publicado Intimação em 19/08/2024.

23/08/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

23/08/2024, 01:52

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 17:53

Juntada de intimação

15/08/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 15:26

Conclusos para despacho

01/03/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2023, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2023, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 11:23

Decorrido prazo de MARCELO CANDIOTTO FREIRE em 19/07/2023 23:59.

04/08/2023, 08:42

Decorrido prazo de IGAYARA INDIO DOS REIS NETO em 19/07/2023 23:59.

04/08/2023, 08:42

Publicado Intimação em 11/07/2023.

17/07/2023, 04:14

Publicado Intimação em 11/07/2023.

17/07/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

17/07/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

17/07/2023, 04:14

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/07/2023, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/07/2023, 11:12

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 01/11/2022 23:59.

08/05/2023, 23:59

Decorrido prazo de CINTIA MIRANDA DE OLIVEIRA em 01/11/2022 23:59.

08/05/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 08:00

Conclusos para despacho

21/03/2023, 17:10

Conclusos para decisão

20/03/2023, 12:14

Juntada de certidão

20/03/2023, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

04/02/2023, 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

04/02/2023, 23:27

Publicado Despacho em 24/10/2022.

03/12/2022, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2022

03/12/2022, 07:20

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/11/2022, 16:01

Juntada de ata da audiência

09/11/2022, 16:00

Audiência CONCILIAÇÃO - SALA DO JUIZ realizada para 08/11/2022 15:40 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS.

09/11/2022, 15:58

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 16:49

Audiência CONCILIAÇÃO - SALA DO JUIZ designada para 08/11/2022 15:40 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS.

28/10/2022, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/10/2022, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 10:32

Conclusos para despacho

21/10/2022, 10:25

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 09:47

Decorrido prazo de CINTIA MIRANDA DE OLIVEIRA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 06:27

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 06:27

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 15:42

Publicado Decisão em 01/06/2022.

04/06/2022, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/05/2022, 16:37

Outras Decisões

31/05/2022, 16:37

Juntada de Outros documentos

30/05/2022, 12:39

Conclusos para decisão

25/05/2022, 17:39

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/01/2022, 20:33

Juntada de Petição de petição

13/01/2022, 18:29

Publicado Despacho em 19/01/2021.

28/01/2021, 09:41

Juntada de Petição de petição

26/01/2021, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/01/2021, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 11:03

Conclusos para decisão

09/12/2020, 10:00

Publicado Despacho em 04/08/2020.

06/09/2020, 13:48

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2020, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 10:57

Conclusos para decisão

13/07/2020, 00:08

Decorrido prazo de MARCELO CANDIOTTO FREIRE em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 01:52

Publicado Intimação em 02/12/2019.

03/12/2019, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2019, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2019, 08:30

Conclusos para despacho

13/10/2019, 18:18

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 13/03/2019 23:59:59.

03/05/2019, 13:44

Publicado Intimação em 28/02/2019.

30/03/2019, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/03/2019, 01:11

Expedição de intimação.

26/02/2019, 11:59

Petição

26/09/2018, 00:00

Publicação

15/12/2016, 00:00

Mero expediente

22/11/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/11/2016, 00:00

Ato Ordinatório

•21/04/2025, 15:15

Despacho

•08/04/2025, 14:58

Despacho

•28/11/2024, 11:26

Despacho

•26/04/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 11:23

Despacho

•22/03/2023, 08:00

Despacho

•21/10/2022, 10:32

Decisão

•31/05/2022, 16:37

Despacho

•18/01/2021, 11:03

Despacho

•03/08/2020, 10:57

Despacho

•14/10/2019, 08:30

Despacho

•22/11/2016, 09:13