Execução Fiscal 8000778-77.2017.8.05.0079 - TJBA

Execução Fiscal 8000778-77.2017.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Sarita Pinho Bonfim Citação: COMARCA DE EUNÁPOLIS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. África, 127 – Dinah Borges - CEP 45.830-124 E-mail: [email protected] / Tel: 73 3166-2619 Processo nº: 8000778-77.2017.8.05.0079 (Pje) Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL/ ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA/CNPJ: 13.937.032/0001-60 Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA EXECUTADA: SARITA PINHO BONFIM/CNPJ: 04.254.661/0001-02 CITAÇÃO POR EDITAL O Exmo. Sr. Dr. ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Eunápolis, no Estado da Bahia, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente a Executada SARITA PINHO BONFIM/CNPJ: 04.254.661/0001-02, que neste Juízo e Cartório da Primeira Fazenda Pública de Eunápolis, sito na Av. África, 127 – Centro, Eunápolis/BA, correm os autos de Execução Fiscal, tombado sob nº 8000778-77.2017.8.05.0079, promovido pelo ESTADO DA BAHIA, contra a executada acima, para cobrança de débito referente à Execução Fiscal, tendo restado infrutíferas as tentativas de citações/intimações pelo correio e mandado. Em virtude disso, cito por Edital, para que pague(m) o crédito tributário executado em 05 (cinco) dias, no valor de R$ 43.830,72 […] SUJEITA À ATUALIZAÇÃO. Transcrição do despacho: “Vistos. Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS CITAÇÃO 8000778-77.2017.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis Cite-se por edital com prazo de 30 dias, Confirmada a citação, se o débito não tiver sido pago, nem tiverem sido indicados bens à penhora, determino desde já a pesquisa de bens e ativos via SISBAJUD e RENAJUD. Se o resultado dos referidos sistemas for positivo, fica o bloqueio convertido em penhora, servindo a tela do sistema de Termo de Penhora (CPC, art. 845, § 1º), devendo a parte executada ser intimada para, querendo, opor embargos à execução no prazo de 30 dias; já se o resultado dos referidos sistemas for negativo, dê-se ciência ao exequente e volte-me imediatamente para suspensão do processo na forma do artigo 40 da Lei 6.830/81. ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR Juiz de Direito assinado digitalmente Erilton Dundas Chaves Analista Judiciário” E, para constar, mandou expedir o presente Edital de Citação pelo prazo de 30 (trinta) dias, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Jacira Silva de Oliveira Rosa, Técnica Judiciária, o digitei, conferi. Eunápolis/BA, 18 de outubro de 2024.

25/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(76)

Decorrido prazo de SARITA PINHO BONFIM em 04/02/2025 23:59.

Publicado Citação em 22/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Disponibilizado no DJEN em 14/01/2026

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(95)

Todos os documentos(17)