Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000777-93.2023.8.05.0043 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000777-93.2023.8.05.0043 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Aplb Sindicato Dos Trab Em Educacao Do Estado Da Bahia Advogado: Maria Jose Andrade Reis (OAB:BA55180) Advogado: Luziel Camime Carvalho Santos (OAB:BA49643) Reu: Municipio De Canavieiras Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA COMARCA DE CANAVIEIRAS VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAS Processo Nº 8000777-93.2023.8.05.0043 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA REU: MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Provimento nº CGJ/CCI 06/2016, art. 1º, que define os atos ordinatórios que deverão ser praticados pelo Diretor de Secretaria do Cartório Judicial Cível, considerando, ainda, o disposto no inciso XIV do artigo 93 da Constituição Federal e o Código de Processo Civil no artigo 152, VI, que, combinado com o artigo 203, §4º, legitima o Diretor de Secretaria a praticar atos processuais de administração, e neste caso: Certifico que o REU: MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS foi intimado eletronicamente conforme discriminado no quadro abaixo, extraído da aba "expedientes" do PJe: Sentença (44040784) APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA Diário Eletrônico (23/09/2024 09:10:39) Prazo: 15 dias Visualizar ato Validar Assinatura Digital NÃO Sentença (44040785) MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS Representante: Procuradoria do Município de Canavieiras Expedição eletrônica (23/09/2024 09:10:39) O sistema registrou ciência em 03/10/2024 23:59:59 Prazo: 30 dias 18/11/2024 23:59:59 (para manifestação) Certifico a tempestividade do Recurso de Apelação interposto pelo parte requerida. Fica intimado o apelado para apresentar as contrarrazões ao Recurso de Apelação interposto, no prazo de 15 dias úteis, na formas do art.1º, inc.LXIX do Provimento CGJ/CCI nº 06/2016. Wendell Gardel Rodrigues da Silva Diretor de Secretaria - cad. 904.113-3 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006 PJE - Processo Judicial Eletrônico PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS ATO ORDINATÓRIO 8000777-93.2023.8.05.0043 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Canavieiras

25/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(45)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS em 14/05/2026 23:59.

Conclusos para decisão

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1218

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 10/04/2026 23:59.

Publicado Despacho em 18/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(107)

Todos os documentos(28)