Execução Fiscal 8103600-82.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2020

Valor da Causa

R$ 366.319,19

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL GUERRA QUADROS

OAB/BA 45434·CPF·Representa: Réu

AURELIO FELICIANO ASSUNCAO BRANDAO CIRNE

OAB/BA 19506·CPF·Representa: Réu

HERON SILVA MACHADO

OAB/BA 42459·CPF·Representa: Réu

EDNARDO BLUMETTI BRITO

OAB/BA 16971·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

TERESA CRISTINA DE ALMEIDA DIAS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA DE ALMEIDA DIAS em 25/11/2022 23:59.

13/05/2026, 12:14

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2022.

13/05/2026, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 10:27

Juntada de certidão

23/04/2026, 09:06

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 14:47

Publicado Despacho em 23/02/2026.

23/02/2026, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 10:06

Expedição de despacho.

19/02/2026, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 20:04

Conclusos para decisão

03/02/2026, 08:08

Juntada de certidão

23/10/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 11:46

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA DE ALMEIDA DIAS em 06/10/2025 23:59.

10/10/2025, 19:32

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA DE ALMEIDA DIAS em 25/11/2022 23:59.

13/05/2026, 12:14

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2022.

13/05/2026, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 10:27

Juntada de certidão

23/04/2026, 09:06

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 20:04

Despacho

•19/02/2026, 20:04

16/03/2026, 14:47

Publicado Despacho em 23/02/2026.

23/02/2026, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 10:06

Expedição de despacho.

19/02/2026, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 20:04

Conclusos para decisão

03/02/2026, 08:08

Juntada de certidão

23/10/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 11:46

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA DE ALMEIDA DIAS em 06/10/2025 23:59.

10/10/2025, 19:32

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA DE ALMEIDA DIAS em 08/03/2024 23:59.

27/09/2025, 18:18

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 20:29

Publicado Despacho em 05/09/2025.

07/09/2025, 00:12

Disponibilizado no DJEN em 04/09/2025

07/09/2025, 00:12

Expedição de despacho.

03/09/2025, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 07:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 07:18

Conclusos para decisão

24/07/2025, 19:46

Juntada de certidão

11/03/2025, 20:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/01/2025 23:59.

08/02/2025, 08:09

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 15:04

Publicado Despacho em 22/11/2024.

12/12/2024, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

12/12/2024, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Teresa Cristina De Almeida Dias Advogado: Aurelio Feliciano Assuncao Brandao Cirne (OAB:BA19506) Advogado: Rafael Guerra Quadros (OAB:BA45434) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 8103600-82.2020.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: TERESA CRISTINA DE ALMEIDA DIAS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8103600-82.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Intime-se a Fazenda Pública para manifestar-se acerca da Exceção de pré-executividade e documentos, no prazo de 15 dias. Atribuo a este Despacho força de Mandado de intimação. Publique-se. Intime-se. SALVADOR, 5 de setembro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

25/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

19/11/2024, 12:14

Expedição de certidão.

05/09/2024, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 21:01

Conclusos para decisão

08/07/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 19:15

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 19:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 17:09

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA DE ALMEIDA DIAS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:58

Expedição de despacho.

10/01/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 16:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/10/2023 23:59.

10/10/2023, 16:01

Expedição de despacho.

13/09/2023, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 20:46

Conclusos para decisão

29/05/2023, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

18/02/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 10:21

Expedição de ato ordinatório.

03/11/2022, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/11/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 08:24

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 15:02

Expedição de carta via ar digital.

15/07/2021, 21:50

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

07/10/2020, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 10:53

Conclusos para despacho

22/09/2020, 13:29

Distribuído por sorteio

22/09/2020, 13:29

Despacho

•03/09/2025, 07:18

Despacho

•19/11/2024, 12:14

Despacho

•05/09/2024, 21:01

Despacho

•10/01/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 16:40

Despacho

•13/09/2023, 20:46

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 08:24

Despacho de citação por AR Digital

•07/10/2020, 10:53