Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Autor: Cooperforte- Coop De Econ. E Cred. Mutuo Dos Funci.de Instituicoes Financeiras Publicas Federais Ltda Advogado: David Sombra Peixoto (OAB:BA39585-A)
Reu: Polyana Nunes Da Silva Almeida Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: MONITÓRIA n. 8002834-73.2020.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA
AUTOR: COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB:0039585/BA)
RÉU: POLYANA NUNES DA SILVA ALMEIDA Advogado(s): SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA SENTENÇA 8002834-73.2020.8.05.0113 Monitória Jurisdição: Itabuna Vistos etc. COOPERFORTE – COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA, devidamente qualificada nos autos, opôs “Embargos Declaratórios com Efeitos Infringentes” contra a sentença de ID 75736771, que homologou a transação de ID 75698785, extinguindo o processo, com determinação de seu arquivamento, aduzindo que houve omissão do julgado, pois não foi observado o requerimento de suspensão do processo até o cumprimento da obrigação acordada. Os embargos são tempestivos, porquanto interpostos no interstício especificado no art. 1.023 do Código de Processo Civil. Conheço dos embargos, na forma do art. 1.024 do mencionado diploma processual, e os acolho, pois de fato assiste razão à Embargante quanto a alegação de que este Juízo não observou o pedido de suspensão da execução até o cumprimento do acordo, como possibilita o art. 922 do CPC. Destarte, declaro a sentença, cuja parte dispositiva passa a ter a seguinte redação: “Posto isto, HOMOLOGO, por sentença, para a produção dos seus jurídicos e legais efeitos, a transação de ID 75698785, determinando a SUSPENSÃO da presente ação, até o cumprimento integral das obrigações ali pactuadas (21/09/2026), nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo assinado, sem qualquer manifestação das partes, os autos devem ser conclusos para a extinção do feito. Eventuais custas remanescente, pela acionada, conforme Cláusula Quarta do acordo. Por fim, revogo o Mandado Monitório de ID 70824266”. Int. e dil. Itabuna, 21 de outubro de 2020. LUIZ SÉRGIO DOS SANTOS VIEIRA JUIZ DE DIREITO (Documento Assinado Digitalmente)