Execução Fiscal 8007387-04.2023.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 4.092,84

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

EDMILSON LOBO MAIA FILHO

CPF

Autor

IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 13/12/2024 23:59.

04/04/2026, 09:20

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 13/12/2024 23:59.

04/04/2026, 09:06

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 10/07/2025 23:59.

23/03/2026, 03:12

Decorrido prazo de IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS em 10/07/2025 23:59.

23/03/2026, 03:12

Publicado Decisão em 12/06/2025.

23/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 02:32

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 16:26

Baixa Definitiva

24/02/2026, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 15:49

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:22

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:21

Expedição de intimação.

13/10/2025, 15:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/09/2025, 11:11

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:13

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 17:26

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 13/12/2024 23:59.

04/04/2026, 09:20

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 13/12/2024 23:59.

04/04/2026, 09:06

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 10/07/2025 23:59.

23/03/2026, 03:12

Decorrido prazo de IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS em 10/07/2025 23:59.

23/03/2026, 03:12

Publicado Decisão em 12/06/2025.

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 15:49

Sentença

•13/10/2025, 15:50

23/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 02:32

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 16:26

Baixa Definitiva

24/02/2026, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 15:49

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:22

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:21

Expedição de intimação.

13/10/2025, 15:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/09/2025, 11:11

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:13

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 16:18

Expedição de intimação.

10/06/2025, 16:18

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Representante: Edmilson Lobo Maia Filho Executado: Igreja Mundial Do Poder De Deus Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 8007387-04.2023.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS REPRESENTANTE: EDMILSON LOBO MAIA FILHO EXECUTADO: IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8007387-04.2023.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Em virtude da não localização do devedor e/ou de bens suscetíveis de penhora, suspendo o curso da presente execução, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Transcorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis e independente de nova intimação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, dando-se início ao prazo da prescrição quinquenal intercorrente (art. 40, §2º da Lei n. 6.830/80 e Súmula n. 314 do STJ). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 4 de novembro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

19/11/2024, 09:26

Expedição de ato ordinatório.

06/11/2024, 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/11/2024, 14:14

Conclusos para decisão

30/10/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 16:33

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:58

Expedição de ato ordinatório.

28/06/2024, 10:59

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 08:37

Mandado devolvido Negativamente

11/06/2024, 12:27

Expedição de despacho de citação por ar digital.

08/04/2024, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 11:50

Conclusos para decisão

05/04/2024, 12:26

Expedição de despacho de citação por ar digital.

07/12/2023, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 12:20

Conclusos para despacho

30/11/2023, 08:25

Distribuído por sorteio

30/11/2023, 08:25

Sentença

•22/09/2025, 11:11

Decisão

•10/06/2025, 16:18

Decisão

•19/11/2024, 09:26

Decisão

•06/11/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 08:37

Despacho

•08/04/2024, 11:50

Despacho de citação por AR Digital

•07/12/2023, 12:20