Procedimento Comum Cível 8018686-37.2023.8.05.0080 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8018686-37.2023.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 18/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:15

Decorrido prazo de JUSSARA ASSIS SOUZA em 13/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:15

Decorrido prazo de JUSSARA ASSIS SOUZA em 13/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:09

Publicado Decisão em 22/11/2024.

03/04/2026, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 11:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 13/09/2023 23:59.

15/10/2025, 02:35

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 13/09/2023 23:59.

15/10/2025, 01:04

Arquivado Provisoriamente

17/06/2025, 12:29

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 18/12/2024 23:59.

15/03/2025, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8018686-37.2023.8.05.0080. Autor: Jussara Assis Souza Advogado: Raquel Peiro Panella (OAB:SP281410) Reu: Banco Pan S.a Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB:BA60908) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Telefone: (75) 3602.5929 E-mail: [email protected] Processo: 8018686-37.2023.8.05.0080 Parte autora: Nome: JUSSARA ASSIS SOUZA Endereço: AA C-Res. Solar Ville, bl 26, apto 22, Pedra do Descanso, FEIRA DE SANTANA - BA - CEP: 44007-200 Parte ré: Nome: BANCO PAN S.A Endereço: Avenida Paulista, 1374, andar 16, - 01310-100, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 05314-970 DECISÃO O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no curso do INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS – nº 8054499-74.2023.8.05.0000, admitiu a afetação da questão controvertida: "A legalidade da contratação de cartão de crédito consignado com a retenção do benefício previdenciário por meio da reserva da RMC", oportunidade em que determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes que já tiverem encerrada a fase instrutória. Assim, considerando que o presente feito versa sobre a legalidade da contratação de cartão de crédito consignado, por meio da RMC, DETERMINO a suspensão da demanda até o julgamento da referida questão. Sobrevindo comunicação de julgamento da questão controvertida, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Feira de Santana – BA, data registrada no sistema. Marco Aurélio Bastos de Macedo Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8018686-37.2023.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana

25/11/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/11/2024, 07:55

Juntada de certidão

21/11/2024, 07:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/11/2024, 11:42

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 14:08

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 29/05/2024 23:59.

06/08/2024, 20:03

Documentos

Decisão

•19/11/2024, 11:40

Decisão

•13/11/2024, 11:42

—

Partes do Processo(22)

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JUSSARA ASSIS SOUZA em 13/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JUSSARA ASSIS SOUZA em 13/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 22/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 13/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 13/09/2023 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 18/12/2024 23:59.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de certidão

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 29/05/2024 23:59.

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