Execução Fiscal 8123569-78.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2023

Valor da Causa

R$ 838.038,93

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO COUTO DOS SANTOS

OAB/BA 13959·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

DOURO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 05:31

Decorrido prazo de DOURO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 26/02/2024 23:59.

08/03/2024, 01:42

Publicado Decisão em 30/01/2024.

07/03/2024, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

07/03/2024, 21:28

Arquivado Provisoramente

29/02/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 12:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 14:42

Decorrido prazo de DOURO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Douro Negocios Imobiliarios Ltda - Me Advogado: Sergio Couto Dos Santos (OAB:BA13959) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8123569-78.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8123569-78.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

29/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

25/01/2024, 19:01

Comunicação eletrônica

25/01/2024, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 19:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/01/2024, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 08:01

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 05:31

Decorrido prazo de DOURO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 26/02/2024 23:59.

08/03/2024, 01:42

Publicado Decisão em 30/01/2024.

07/03/2024, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

07/03/2024, 21:28

Arquivado Provisoramente

Documentos

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 12:02

Decisão

•25/01/2024, 19:01

29/02/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 12:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 14:42

Decorrido prazo de DOURO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Douro Negocios Imobiliarios Ltda - Me Advogado: Sergio Couto Dos Santos (OAB:BA13959) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8123569-78.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8123569-78.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

29/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

25/01/2024, 19:01

Comunicação eletrônica

25/01/2024, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 19:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/01/2024, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 08:01

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

19/01/2024, 08:01

Conclusos para decisão

19/01/2024, 08:01

Conclusos para decisão

09/01/2024, 10:59

Juntada de certidão

09/01/2024, 10:58

Publicado Despacho em 19/12/2023.

31/12/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023

31/12/2023, 03:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

28/12/2023, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/12/2023, 15:54

Expedição de despacho.

18/12/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 15:54

Conclusos para decisão

10/11/2023, 09:59

Decorrido prazo de DOURO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 04/10/2023 23:59.

08/11/2023, 22:58

Juntada de Petição de pedido de suspensão

02/10/2023, 11:49

Expedição de despacho de citação por ar digital.

18/09/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 12:02

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 09:36

Distribuído por sorteio

18/09/2023, 09:36

Decisão

•25/01/2024, 19:01

Decisão

•25/01/2024, 19:01

Despacho

•18/12/2023, 15:54

Despacho de citação por AR Digital

•18/09/2023, 12:02