Execução Fiscal 0002897-90.2005.8.05.0137 - TJBA

Execução Fiscal 0002897-90.2005.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de João Claudio Oliveira de Carvalho em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 05:48

Publicado Decisão em 22/11/2024.

09/12/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

09/12/2024, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: João Claudio Oliveira De Carvalho Exequente: Ministerio Da Fazenda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0002897-90.2005.8.05.0137 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s): EXECUTADO: João Claudio Oliveira de Carvalho Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. JACOBINA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA DECISÃO 0002897-90.2005.8.05.0137 Execução Fiscal Jurisdição: Jacobina

25/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 17:12

Cominicação eletrônica

19/11/2024, 10:21

Cominicação eletrônica

19/11/2024, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 10:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/11/2024, 10:21

Conclusos para decisão

18/11/2024, 20:39

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

18/11/2024, 20:39

Expedição de despacho.

13/11/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 09:32

Conclusos para decisão

07/05/2024, 13:02

Documentos

Decisão

•19/11/2024, 10:21

Decisão

•19/11/2024, 10:21

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de João Claudio Oliveira de Carvalho em 13/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 22/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

Juntada de Petição de petição

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(89)

Todos os documentos(29)