Cumprimento de sentença 0349688-83.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2013

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

14ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

MARIA ISABEL SOUZA GONCALVES LIMA

CPF

Autor

DANUBIO MARINHO DA SILVA

CPF

Reu

ERALDO CESAR SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

POLIBIO HELIO LAGO

OAB/BA 6611·CPF·Representa: Autor

LORENA ALMEIDA DA ROCHA LAGO

OAB/BA 33100·CPF·Representa: Autor

JONAS DE SOUZA GOIS FILHO

OAB/BA 33058·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

19/05/2026, 16:56

Decorrido prazo de MARIA ISABEL SOUZA GONCALVES LIMA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 05:11

Decorrido prazo de DANUBIO MARINHO DA SILVA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 05:11

Publicado Despacho em 15/04/2026.

15/04/2026, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 09:38

Decorrido prazo de MARIA ISABEL SOUZA GONCALVES LIMA em 27/03/2025 23:59.

26/02/2026, 21:24

Decorrido prazo de DANUBIO MARINHO DA SILVA em 27/03/2025 23:59.

26/02/2026, 21:24

Decorrido prazo de ERALDO CESAR SILVA em 27/03/2025 23:59.

26/02/2026, 21:24

Decorrido prazo de DANUBIO MARINHO DA SILVA em 27/03/2025 23:59.

26/02/2026, 18:04

Decorrido prazo de MARIA ISABEL SOUZA GONCALVES LIMA em 27/03/2025 23:59.

26/02/2026, 18:04

Decorrido prazo de ERALDO CESAR SILVA em 27/03/2025 23:59.

26/02/2026, 18:04

Decorrido prazo de ERALDO CESAR SILVA em 27/03/2025 23:59.

26/02/2026, 18:02

Decorrido prazo de DANUBIO MARINHO DA SILVA em 27/03/2025 23:59.

26/02/2026, 18:02

Todas as movimentações(324)

Conclusos para decisão

19/05/2026, 16:56

Decorrido prazo de MARIA ISABEL SOUZA GONCALVES LIMA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 05:11

Decorrido prazo de DANUBIO MARINHO DA SILVA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 05:11

Publicado Despacho em 15/04/2026.

15/04/2026, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 15:51

Despacho

•24/03/2026, 09:38

15/04/2026, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 09:38

Decorrido prazo de MARIA ISABEL SOUZA GONCALVES LIMA em 27/03/2025 23:59.

26/02/2026, 21:24

Decorrido prazo de DANUBIO MARINHO DA SILVA em 27/03/2025 23:59.

26/02/2026, 21:24

Decorrido prazo de ERALDO CESAR SILVA em 27/03/2025 23:59.

26/02/2026, 21:24

Decorrido prazo de DANUBIO MARINHO DA SILVA em 27/03/2025 23:59.

26/02/2026, 18:04

Decorrido prazo de MARIA ISABEL SOUZA GONCALVES LIMA em 27/03/2025 23:59.

26/02/2026, 18:04

Decorrido prazo de ERALDO CESAR SILVA em 27/03/2025 23:59.

26/02/2026, 18:04

Decorrido prazo de ERALDO CESAR SILVA em 27/03/2025 23:59.

26/02/2026, 18:02

Decorrido prazo de DANUBIO MARINHO DA SILVA em 27/03/2025 23:59.

26/02/2026, 18:02

Decorrido prazo de MARIA ISABEL SOUZA GONCALVES LIMA em 27/03/2025 23:59.

26/02/2026, 18:02

Publicado Despacho em 13/03/2025.

26/02/2026, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

26/02/2026, 16:29

Conclusos para despacho

28/01/2026, 11:54

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 16:53

Publicado Decisão em 23/01/2026.

23/01/2026, 20:49

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 20:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2026, 13:55

Conclusos para decisão

24/11/2025, 18:12

Publicado Decisão em 20/10/2025.

12/10/2025, 02:22

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

11/10/2025, 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2025, 13:21

Conclusos para despacho

12/08/2025, 15:01

Processo Reativado

12/08/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 16:57

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 20:36

Baixa Definitiva

30/06/2025, 20:36

Juntada de certidão

30/06/2025, 20:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 14:00

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2025.

10/06/2025, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

10/06/2025, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502245005

26/05/2025, 10:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/05/2025, 10:07

Processo Reativado

22/05/2025, 09:16

Processo Reativado

13/05/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 14:56

Decorrido prazo de MARIA ISABEL SOUZA GONCALVES LIMA em 29/11/2024 23:59.

01/12/2024, 00:50

Publicado Despacho em 22/11/2024.

26/11/2024, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

26/11/2024, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Maria Isabel Souza Goncalves Lima Registrado(a) Civilmente Como Maria Isabel Souza Goncalves Lima Advogado: Polibio Helio Lago (OAB:BA6611) Executado: Danubio Marinho Da Silva Advogado: Jonas De Souza Gois Filho (OAB:BA33058) Terceiro Interessado: Eraldo Cesar Silva Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 14ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº: 0349688-83.2013.8.05.0001 Classe - Assunto: [Nao Cumulatividade] Requerente: EXEQUENTE: MARIA ISABEL SOUZA GONCALVES LIMA Requerido: EXECUTADO: DANUBIO MARINHO DA SILVA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0349688-83.2013.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte interessada do resultado da(s) diligência(s) já anexado aos autos, devendo requerer o quanto entenda devido, no prazo de 05 (cinco) dias. Salvador, data constante do sistema. Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) JOSEMAR DIAS CERQUEIRA Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Conclusos para despacho

22/11/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 07:14

Publicado Despacho em 12/08/2024.

11/08/2024, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

11/08/2024, 16:55

Conclusos para decisão

08/08/2024, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 15:29

Juntada de certidão

01/08/2024, 08:28

Conclusos para decisão

25/04/2024, 09:51

Juntada de certidão

25/04/2024, 09:49

Decorrido prazo de DANUBIO MARINHO DA SILVA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 20:37

Decorrido prazo de MARIA ISABEL SOUZA GONCALVES LIMA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 20:37

Publicado Decisão em 29/02/2024.

11/03/2024, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

11/03/2024, 20:38

Outras Decisões

27/02/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 17:36

Decorrido prazo de MARIA ISABEL SOUZA GONCALVES LIMA em 06/11/2023 23:59.

19/01/2024, 00:03

Publicado Despacho em 25/10/2023.

09/01/2024, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

09/01/2024, 21:00

Conclusos para despacho

27/11/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2023, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 15:01

Conclusos para despacho

12/09/2023, 08:04

Decorrido prazo de DANUBIO MARINHO DA SILVA em 07/07/2023 23:59.

15/07/2023, 18:24

Decorrido prazo de MARIA ISABEL SOUZA GONCALVES LIMA em 07/07/2023 23:59.

13/07/2023, 05:45

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2023.

23/05/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 00:37

Juntada de certidão

19/05/2023, 08:35

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/05/2023, 08:29

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/10/2022, 20:47

Expedição de Outros documentos.

02/10/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

02/10/2022, 10:56

Remetido ao PJE

28/09/2022, 00:00

Expedição de documento

26/09/2022, 00:00

Documento

21/07/2022, 00:00

Publicação

21/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/05/2022, 00:00

Outras Decisões

14/05/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/05/2022, 00:00

Expedição de Ofício

09/05/2022, 00:00

Documento

09/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

09/05/2022, 00:00

Petição

18/04/2022, 00:00

Publicação

01/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/03/2022, 00:00

Mero expediente

21/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

15/03/2022, 00:00

Petição

08/03/2022, 00:00

Petição

25/02/2022, 00:00

Publicação

17/12/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/12/2021, 00:00

Documento

13/12/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

13/12/2021, 00:00

Publicação

08/12/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/12/2021, 00:00

Mero expediente

03/12/2021, 00:00

Reativação

04/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

04/11/2021, 00:00

Petição

30/10/2021, 00:00

Reativação

30/10/2021, 00:00

Petição

20/10/2021, 00:00

Reativação

20/10/2021, 00:00

Publicação

19/10/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/10/2021, 00:00

Outras Decisões

13/10/2021, 00:00

Reativação

13/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

25/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

24/08/2021, 00:00

Petição

23/08/2021, 00:00

Reativação

23/08/2021, 00:00

Publicação

07/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/08/2021, 00:00

Decisão anterior

03/08/2021, 00:00

Reativação

03/08/2021, 00:00

Petição

20/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

13/07/2021, 00:00

Petição

30/06/2021, 00:00

Reativação

30/06/2021, 00:00

Por decisão judicial

28/06/2021, 00:00

Publicação

11/06/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/06/2021, 00:00

Decisão anterior

07/06/2021, 00:00

Concluso para Despacho

09/03/2021, 00:00

Petição

19/02/2021, 00:00

Petição

18/12/2020, 00:00

Documento

11/11/2020, 00:00

Concluso para Despacho

24/10/2020, 00:00

Petição

22/10/2020, 00:00

Publicação

15/09/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/09/2020, 00:00

Decisão anterior

10/09/2020, 00:00

Concluso para Despacho

20/08/2020, 00:00

Documento

11/08/2020, 00:00

Documento

06/08/2020, 00:00

Documento

01/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

01/08/2020, 00:00

Documento

29/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

27/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

20/07/2020, 00:00

Petição

14/07/2020, 00:00

Publicação

04/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/07/2020, 00:00

Mero expediente

01/07/2020, 00:00

Correção de Classe

17/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

04/06/2020, 00:00

Petição

28/05/2020, 00:00

Publicação

27/05/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/05/2020, 00:00

Documento

20/05/2020, 00:00

Documento

20/05/2020, 00:00

Documento

20/05/2020, 00:00

Documento

20/05/2020, 00:00

Documento

20/05/2020, 00:00

Documento

20/05/2020, 00:00

Documento

20/05/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/05/2020, 00:00

Publicação

28/04/2020, 00:00

Petição

28/04/2020, 00:00

Concluso para Despacho

28/04/2020, 00:00

Documento

23/04/2020, 00:00

Documento

23/04/2020, 00:00

Documento

23/04/2020, 00:00

Documento

23/04/2020, 00:00

Documento

23/04/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/04/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/04/2020, 00:00

Concluso para Despacho

20/04/2020, 00:00

Publicação

15/04/2020, 00:00

Bloqueio/penhora on line

08/04/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/04/2020, 00:00

Concluso para Despacho

25/03/2020, 00:00

Concluso para Despacho

11/02/2020, 00:00

Petição

09/02/2020, 00:00

Publicação

05/02/2020, 00:00

Documento

03/02/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/02/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

15/01/2020, 00:00

Concluso para Despacho

15/01/2020, 00:00

Petição

02/12/2019, 00:00

Publicação

30/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/10/2019, 00:00

Mero expediente

24/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

10/07/2019, 00:00

Petição

25/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

15/03/2019, 00:00

Definitivo

15/03/2019, 00:00

Publicação

14/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/02/2019, 00:00

Procedência em Parte

08/02/2019, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

04/12/2018, 00:00

Documento

14/11/2018, 00:00

Documento

14/11/2018, 00:00

Concluso para Sentença

13/11/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

12/09/2018, 00:00

Expedição de Carta

12/09/2018, 00:00

Expedição de Carta

12/09/2018, 00:00

Publicação

20/06/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/06/2018, 00:00

Audiência Designada

14/06/2018, 00:00

Reforma de decisão anterior

14/06/2018, 00:00

Petição

25/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

07/05/2018, 00:00

Petição

27/04/2018, 00:00

Publicação

06/04/2018, 00:00

Expedição de Alvará

04/04/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/04/2018, 00:00

Publicação

04/04/2018, 00:00

Mero expediente

28/03/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

22/03/2018, 00:00

Petição

20/03/2018, 00:00

Petição

16/03/2018, 00:00

Petição

16/02/2018, 00:00

Publicação

09/02/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/02/2018, 00:00

Documento

05/02/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/02/2018, 00:00

Documento

31/01/2018, 00:00

Expedição de documento

31/01/2018, 00:00

Petição

31/08/2017, 00:00

Publicação

18/08/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/08/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/08/2017, 00:00

Concluso para Despacho

27/06/2017, 00:00

Documento

21/03/2017, 00:00

Documento

21/03/2017, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

13/02/2017, 00:00

Petição

19/12/2016, 00:00

Expedição de Alvará

06/12/2016, 00:00

Expedição de Certidão

05/12/2016, 00:00

Publicação

04/12/2016, 00:00

Recebimento

01/12/2016, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

01/12/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/12/2016, 00:00

Expedição de documento

14/10/2016, 00:00

Concluso para Despacho

10/10/2016, 00:00

Petição

07/10/2016, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

06/10/2016, 00:00

Recebimento

06/10/2016, 00:00

Petição

05/10/2016, 00:00

Recebimento

04/10/2016, 00:00

Publicação

15/09/2016, 00:00

Expedição de Certidão

15/09/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/09/2016, 00:00

Mero expediente

09/09/2016, 00:00

Concluso para Despacho

06/09/2016, 00:00

Publicação

05/09/2016, 00:00

Expedição de Certidão

05/09/2016, 00:00

Petição

05/09/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/09/2016, 00:00

Publicação

31/08/2016, 00:00

Expedição de Certidão

31/08/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

31/08/2016, 00:00

Expedição de Carta

31/08/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/08/2016, 00:00

Audiência Designada

22/07/2016, 00:00

Decisão anterior

22/07/2016, 00:00

Petição

21/07/2016, 00:00

Petição

21/07/2016, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

21/07/2016, 00:00

Recebimento

09/06/2016, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

09/06/2016, 00:00

Recebimento

09/06/2016, 00:00

Petição

18/04/2016, 00:00

Concluso para Despacho

18/04/2016, 00:00

Concluso para Despacho

18/03/2016, 00:00

Mandado

11/03/2016, 00:00

Expedição de Mandado

10/03/2016, 00:00

Publicação

07/03/2016, 00:00

Expedição de Certidão

07/03/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/03/2016, 00:00

Expedição de Mandado

29/02/2016, 00:00

Expedição de Mandado

29/02/2016, 00:00

Mandado

25/02/2016, 00:00

Audiência Designada

25/02/2016, 00:00

Mero expediente

25/02/2016, 00:00

Mero expediente

17/02/2016, 00:00

Recebimento

17/02/2016, 00:00

Petição

17/02/2016, 00:00

Petição

11/02/2016, 00:00

Concluso para Despacho

11/02/2016, 00:00

Recebimento

03/02/2016, 00:00

Expedição de Mandado

26/01/2016, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

25/01/2016, 00:00

Publicação

22/01/2016, 00:00

Expedição de Certidão

22/01/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/01/2016, 00:00

Mero expediente

16/11/2015, 00:00

Recebimento

03/11/2015, 00:00

Petição

03/11/2015, 00:00

Petição

03/11/2015, 00:00

Petição

03/11/2015, 00:00

Concluso para Despacho

03/11/2015, 00:00

Mandado

23/09/2015, 00:00

Publicação

16/09/2015, 00:00

Expedição de Certidão

16/09/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/09/2015, 00:00

Mero expediente

23/07/2015, 00:00

Petição

11/02/2015, 00:00

Expedição de Mandado

10/02/2015, 00:00

Petição

21/05/2014, 00:00

Concluso para Despacho

21/05/2014, 00:00

Publicação

15/08/2013, 00:00

Recebimento

15/08/2013, 00:00

Expedição de Certidão

15/08/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/08/2013, 00:00

Liminar

31/07/2013, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

30/07/2013, 00:00

Recebimento

23/07/2013, 00:00

Remessa

20/07/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

04/06/2013, 00:00

Decisão

•21/01/2026, 17:00

Decisão

•21/01/2026, 13:55

Decisão

•09/10/2025, 13:27

Decisão

•08/10/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 09:37

Despacho

•11/03/2025, 14:47

Despacho

•11/02/2025, 14:56

Despacho

•19/11/2024, 15:50

Despacho

•11/11/2024, 07:14

Todos os documentos(62)

Despacho

•13/04/2026, 15:51

Despacho

•24/03/2026, 09:38

Decisão

•21/01/2026, 17:00

Decisão

•21/01/2026, 13:55

Decisão

•09/10/2025, 13:27

Decisão

•08/10/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 09:37

Despacho

•11/03/2025, 14:47

Despacho

•11/02/2025, 14:56

Despacho

•19/11/2024, 15:50

Despacho

•11/11/2024, 07:14

Despacho

•08/08/2024, 10:42

Despacho

•01/08/2024, 15:29

Decisão

•27/02/2024, 10:41

Decisão

•27/02/2024, 10:27

Despacho

•24/10/2023, 12:37

Despacho

•11/10/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 20:47

Decisão

•14/05/2022, 19:45

Decisão

•09/05/2022, 19:40

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 19:33

Despacho

•21/03/2022, 12:21

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 13:28

Despacho

•03/12/2021, 08:39

Decisão

•13/10/2021, 17:06

Decisão

•03/08/2021, 11:08

Decisão

•07/06/2021, 22:19

Decisão

•10/09/2020, 16:18

Despacho

•01/07/2020, 12:03

Ato Ordinatório

•20/05/2020, 21:50

Decisão

•08/04/2020, 08:47

Ato Ordinatório

•03/02/2020, 16:09

Despacho

•24/10/2019, 10:41

Sentença

•08/02/2019, 13:10

Ato Ordinatório

•12/09/2018, 09:33

Decisão

•14/06/2018, 10:05

Despacho

•28/03/2018, 09:29

Ato Ordinatório

•05/02/2018, 15:02

Ato Ordinatório

•15/08/2017, 13:08

Despacho

•13/02/2017, 09:56

Ato Ordinatório

•13/02/2017, 09:56

Decisão

•13/02/2017, 09:56

Decisão

•13/02/2017, 09:56

Despacho

•13/02/2017, 09:56

Despacho

•13/02/2017, 09:54

Despacho

•13/02/2017, 09:54

Despacho

•13/02/2017, 09:53

Despacho

•13/02/2017, 09:53

Decisão

•13/02/2017, 09:52

Decisão

•13/02/2017, 09:52

Despacho

•09/09/2016, 12:28

Ato Ordinatório

•31/08/2016, 11:45

Decisão

•22/07/2016, 08:25

Despacho

•25/02/2016, 15:12

Despacho

•17/02/2016, 14:37

Despacho

•16/11/2015, 09:32

Despacho

•23/07/2015, 14:02

Decisão

•31/07/2013, 16:27