Procedimento Comum Cível 0500822-95.2018.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 47.700,00

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas

Partes do Processo

SELMA TAVARES GARCIA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS

Terceiro

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ

Reu

JAMESON JOSE CERCEAU JUNIO

Reu

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA DO PRADO SANTOS ANDRADE

OAB/BA 42490·CPF·Representa: Autor

ADELIA CARVALHO DIAS SILVEIRA

OAB/BA 64991·CPF·Representa: Autor

MARIE CHRISTINIE MAGALHAES COLARES

OAB/BA 69780·CPF·Representa: Réu

MARINEIDE MOTA RODRIGUES

OAB/BA 44116·CPF·Representa: Réu

IVAN GUILHERME DA ROCHA JUNIOR

OAB/BA 21056·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

SELMA TAVARES GARCIA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS

Terceiro

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ

Reu

JAMESON JOSE CERCEAU JUNIO

Reu

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ

Reu

MATHEUS GARCIA LOPES MERINO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/05/2026, 16:03

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 15:25

Decorrido prazo de JAMESON JOSE CERCEAU JUNIO em 16/12/2024 23:59.

02/04/2026, 08:08

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEIXEIRA DE FREITAS em 16/12/2024 23:59.

02/04/2026, 08:08

Decorrido prazo de SELMA TAVARES GARCIA em 16/12/2024 23:59.

02/04/2026, 08:08

Decorrido prazo de JAMESON JOSE CERCEAU JUNIO em 16/12/2024 23:59.

02/04/2026, 06:33

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEIXEIRA DE FREITAS em 16/12/2024 23:59.

02/04/2026, 06:33

Decorrido prazo de SELMA TAVARES GARCIA em 16/12/2024 23:59.

02/04/2026, 06:33

Publicado Despacho em 25/11/2024.

02/04/2026, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 03:03

Conclusos para decisão

17/03/2026, 14:49

Conclusos para decisão

17/03/2026, 14:49

Decorrido prazo de SELMA TAVARES GARCIA em 14/08/2025 23:59.

16/03/2026, 04:02

Publicado Despacho em 23/07/2025.

16/03/2026, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2026, 01:44

Todas as movimentações(138)

Juntada de Petição de petição

19/05/2026, 16:03

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 15:25

Decorrido prazo de JAMESON JOSE CERCEAU JUNIO em 16/12/2024 23:59.

02/04/2026, 08:08

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEIXEIRA DE FREITAS em 16/12/2024 23:59.

02/04/2026, 08:08

Decorrido prazo de SELMA TAVARES GARCIA em 16/12/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 16:57

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 10:19

02/04/2026, 08:08

Decorrido prazo de JAMESON JOSE CERCEAU JUNIO em 16/12/2024 23:59.

02/04/2026, 06:33

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEIXEIRA DE FREITAS em 16/12/2024 23:59.

02/04/2026, 06:33

Decorrido prazo de SELMA TAVARES GARCIA em 16/12/2024 23:59.

02/04/2026, 06:33

Publicado Despacho em 25/11/2024.

02/04/2026, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 03:03

Conclusos para decisão

17/03/2026, 14:49

Conclusos para decisão

17/03/2026, 14:49

Decorrido prazo de SELMA TAVARES GARCIA em 14/08/2025 23:59.

16/03/2026, 04:02

Publicado Despacho em 23/07/2025.

16/03/2026, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2026, 01:44

Decorrido prazo de SELMA TAVARES GARCIA em 21/02/2025 23:59.

01/03/2026, 23:26

Decorrido prazo de JAMESON JOSE CERCEAU JUNIO em 21/02/2025 23:59.

01/03/2026, 23:26

Decorrido prazo de SELMA TAVARES GARCIA em 21/02/2025 23:59.

01/03/2026, 22:14

Decorrido prazo de JAMESON JOSE CERCEAU JUNIO em 21/02/2025 23:59.

01/03/2026, 22:14

Publicado Despacho em 07/02/2025.

01/03/2026, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

01/03/2026, 19:14

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 14:20

Juntada de certidão

11/02/2026, 09:55

Expedição de certidão.

09/02/2026, 16:57

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 16:57

Decorrido prazo de MATHEUS GARCIA LOPES MERINO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 05:52

Decorrido prazo de MATHEUS GARCIA LOPES MERINO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 03:17

Decorrido prazo de MATHEUS GARCIA LOPES MERINO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:55

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2025.

05/12/2025, 09:52

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

05/12/2025, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 10:19

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 10/03/2025 23:59.

23/10/2025, 07:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 10/03/2025 23:59.

23/10/2025, 06:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 10/03/2025 23:59.

23/10/2025, 06:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 10/03/2025 23:59.

23/10/2025, 06:19

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 17:13

Decorrido prazo de JAMESON JOSE CERCEAU JUNIO em 29/04/2025 23:59.

23/09/2025, 04:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 29/04/2025 23:59.

23/09/2025, 04:02

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 15:04

Expedição de intimação.

25/08/2025, 08:40

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 15:03

Juntada de outros documentos

21/07/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 12:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 27/06/2025 23:59.

10/07/2025, 01:15

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 18:53

Audiência AUDIÊNCIA PRESENCIAL realizada conduzida por 11/06/2025 09:00 em/para 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS, #Não preenchido#.

08/07/2025, 10:07

Conclusos para decisão

08/07/2025, 10:05

Decorrido prazo de SELMA TAVARES GARCIA em 16/06/2025 23:59.

23/06/2025, 19:03

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEIXEIRA DE FREITAS em 16/06/2025 23:59.

23/06/2025, 19:03

Decorrido prazo de JAMESON JOSE CERCEAU JUNIO em 16/06/2025 23:59.

23/06/2025, 19:03

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 10:48

Juntada de certidão

11/06/2025, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 13:48

Expedição de intimação.

11/06/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 13:48

Juntada de termo de audiência

11/06/2025, 12:25

Publicado Despacho em 09/06/2025.

10/06/2025, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

10/06/2025, 04:24

Expedição de intimação.

05/06/2025, 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 13:33

Conclusos para decisão

28/05/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 08:57

Decorrido prazo de SELMA TAVARES GARCIA em 29/04/2025 23:59.

05/05/2025, 18:05

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEIXEIRA DE FREITAS em 16/04/2025 23:59.

29/04/2025, 08:07

Decorrido prazo de JAMESON JOSE CERCEAU JUNIO em 16/04/2025 23:59.

28/04/2025, 17:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 16/04/2025 23:59.

22/04/2025, 18:05

Publicado Certidão em 02/04/2025.

13/04/2025, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

13/04/2025, 20:00

Expedição de certidão.

31/03/2025, 10:40

Juntada de certidão

10/03/2025, 15:02

Audiência AUDIÊNCIA PRESENCIAL designada conduzida por 11/06/2025 09:00 em/para 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS, #Não preenchido#.

10/03/2025, 15:00

Audiência AUDIÊNCIA PRESENCIAL realizada conduzida por 10/03/2025 10:30 em/para 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS, #Não preenchido#.

10/03/2025, 14:57

Expedição de despacho.

05/02/2025, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 14:09

Conclusos para decisão

31/01/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 11:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 18:16

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEIXEIRA DE FREITAS em 09/12/2024 23:59.

17/01/2025, 05:00

Decorrido prazo de JAMESON JOSE CERCEAU JUNIO em 09/12/2024 23:59.

17/01/2025, 05:00

Decorrido prazo de JAMESON JOSE CERCEAU JUNIO em 09/12/2024 23:59.

17/01/2025, 04:40

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEIXEIRA DE FREITAS em 09/12/2024 23:59.

17/01/2025, 04:40

Decorrido prazo de SELMA TAVARES GARCIA em 09/12/2024 23:59.

17/01/2025, 04:40

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2024.

16/01/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

16/01/2025, 02:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 16/12/2024 23:59.

23/12/2024, 02:43

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Selma Tavares Garcia Advogado: Adriana Do Prado Santos Andrade (OAB:BA42490) Interessado: Fundo Municipal De Saude De Teixeira De Freitas Interessado: Jameson Jose Cerceau Junio Advogado: Marie Christinie Magalhaes Colares (OAB:BA69.780) Advogado: Marineide Mota Rodrigues (OAB:BA44116) Interessado: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Ivan Guilherme Da Rocha Junior (OAB:BA21056) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DESPACHO Processo nº: 0500822-95.2018.8.05.0256 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autora: SELMA TAVARES GARCIA Requeridos: MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS e outros PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DESPACHO 0500822-95.2018.8.05.0256 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc... Tendo em vista os pedidos nas petições retro, designe-se audiência de instrução, conforme disponibilidade em pauta. Intimem-se as partes para apresentarem rol de testemunhas, caso queiram, no prazo de (10) dez dias, cientificando-as de que as testemunhas deverão ser intimadas pelas partes respectivas, nos termos do art. 455 do CPC. Intimem-se e Cumpra-se. Teixeira de Freitas, BA. 19 de novembro de 2024, RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Selma Tavares Garcia Advogado: Adriana Do Prado Santos Andrade (OAB:BA42490) Interessado: Fundo Municipal De Saude De Teixeira De Freitas Interessado: Jameson Jose Cerceau Junio Advogado: Marie Christinie Magalhaes Colares (OAB:BA69.780) Advogado: Marineide Mota Rodrigues (OAB:BA44116) Interessado: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Ivan Guilherme Da Rocha Junior (OAB:BA21056) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 ATO ORDINATÓRIO 0500822-95.2018.8.05.0256 SELMA TAVARES GARCIA Classe/Assunto: [] Conforme Provimento nº. 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: De ordem do Exmo. Juiz de Direito, Dr. Roney Jorge Cunha Moreira, designa-se audiência de instrução a ser realizada no dia 10 de março de 2025, às 10h:30min, de modo presencial, no Fórum local, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 02, de 02 de fevereiro de 2023. Ficam as partes intimadas desde já, para apresentarem, caso queiram, o rol de testemunhas, no prazo de 10 (dez) dias, cientificando-as de que as testemunhas deverão ser intimadas pelas partes respectivas, nos termos do art. 455 do CPC. Teixeira de Freitas-Ba, 21 de novembro de 2024. AMANDA SANTOS GONCALVES VIEIRA Técnica Judiciária PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 0500822-95.2018.8.05.0256 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Teixeira De Freitas

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Selma Tavares Garcia Advogado: Adriana Do Prado Santos Andrade (OAB:BA42490) Interessado: Fundo Municipal De Saude De Teixeira De Freitas Interessado: Jameson Jose Cerceau Junio Advogado: Marie Christinie Magalhaes Colares (OAB:BA69.780) Advogado: Marineide Mota Rodrigues (OAB:BA44116) Interessado: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Ivan Guilherme Da Rocha Junior (OAB:BA21056) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DESPACHO Processo nº: 0500822-95.2018.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Autora: SELMA TAVARES GARCIA Requeridos: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEIXEIRA DE FREITAS e outros (2) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DESPACHO 0500822-95.2018.8.05.0256 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc... Manifestem-se os litigantes, através dos seus respectivos representantes se há mais provas a serem produzidas e, caso positivo, indique-as no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de julgamento antecipado da lide. I. e C. Teixeira de Freitas, BA. 22 de abril de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Audiência AUDIÊNCIA PRESENCIAL designada conduzida por 10/03/2025 10:30 em/para 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS, #Não preenchido#.

21/11/2024, 09:08

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 09:05

Expedição de ato ordinatório.

21/11/2024, 09:05

Expedição de despacho.

21/11/2024, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 14:39

Expedição de despacho.

19/11/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 15:06

Decorrido prazo de SELMA TAVARES GARCIA em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:32

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEIXEIRA DE FREITAS em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 23:20

Decorrido prazo de SELMA TAVARES GARCIA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 23:20

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEIXEIRA DE FREITAS em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 22:12

Conclusos para despacho

21/05/2024, 17:12

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 16:42

Publicado Despacho em 24/04/2024.

03/05/2024, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

03/05/2024, 01:58

Expedição de despacho.

22/04/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 12:20

Conclusos para despacho

06/10/2023, 10:00

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 08:51

Juntada de Petição de réplica

03/10/2023, 15:51

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2023.

12/09/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 01:23

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/09/2023, 12:39

Juntada de Petição de contestação

05/09/2023, 20:23

Mandado devolvido Positivamente

22/08/2023, 01:07

Juntada de Petição de contestação

18/07/2023, 09:47

Expedição de mandado.

27/04/2023, 16:26

Expedição de despacho.

27/04/2023, 16:24

Expedição de despacho.

27/04/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 15:02

Conclusos para decisão

25/04/2023, 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/04/2023, 14:49

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/04/2023, 14:48

Declarada incompetência

28/03/2023, 18:02

Conclusos para decisão

28/03/2023, 13:55

Conclusos para despacho

16/12/2022, 18:06

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 19:34

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 19:34

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Petição

19/02/2021, 00:00

Concluso para Despacho

19/02/2021, 00:00

Concluso para Despacho

17/09/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/03/2018, 00:00

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 08:40

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 08:40

Despacho

•21/07/2025, 15:03

Despacho

•18/07/2025, 12:52

Despacho

•05/06/2025, 08:21

Despacho

•04/06/2025, 13:33

Despacho

•05/02/2025, 16:34

Despacho

•05/02/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 09:05

Despacho

•21/11/2024, 08:53

Despacho

•19/11/2024, 14:39

Despacho

•22/04/2024, 14:31

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 16:57

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 08:40

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 08:40

Despacho

•21/07/2025, 15:03

Despacho

•18/07/2025, 12:52

Despacho

•05/06/2025, 08:21

Despacho

•04/06/2025, 13:33

Despacho

•05/02/2025, 16:34

Despacho

•05/02/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 09:05

Despacho

•21/11/2024, 08:53

Despacho

•19/11/2024, 14:39

Despacho

•22/04/2024, 14:31

Despacho

•22/04/2024, 12:20

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 12:39

Despacho

•27/04/2023, 16:18

Despacho

•27/04/2023, 15:02

Decisão

•28/03/2023, 18:02