Procedimento Comum Cível 8000004-36.2017.8.05.0212 - TJBA | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
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Procedimento Comum Cível
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/01/2017
Valor da Causa
R$ 24.112,00
Órgão julgador
V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Riacho de Santana
Processos relacionados
2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel
Partes do Processo
LICURGO RODRIGUES DA SILVA
CPF
636.***.***-04
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Autor
RIACHAO DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA
CNPJ
14.***.***.0001-60
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Reu
Advogados / Representantes
RONE CLEI AMARAL DA SILVA
OAB/BA 39609
·
CPF
024.***.***-24
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·
Representa: Autor
ELVIRA SANTOS PEREIRA
OAB/BA 42914
·
CPF
031.***.***-46
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·
Representa: Autor
PAULO DE TARSO BRITO SILVA PEIXOTO
OAB/BA 35692
·
CPF
033.***.***-10
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·
Representa: Réu
MICHEL SOARES REIS
OAB/BA 14620
·
CPF
899.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
DANILO ALVES DA SILVA
OAB/BA 25239
·
CPF
947.***.***-97
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Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
RONE CLEI AMARAL DA SILVA
OAB/BA 39609
·
CPF
024.***.***-24
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·
Representa: Autor
ELVIRA SANTOS PEREIRA
OAB/BA 42914
·
CPF
031.***.***-46
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·
Representa: Autor
PAULO DE TARSO BRITO SILVA PEIXOTO
OAB/BA 35692
·
CPF
033.***.***-10
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·
Representa: Réu
MICHEL SOARES REIS
OAB/BA 14620
·
CPF
899.***.***-15
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·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
29/04/2026, 14:15
Expedição de Outros documentos.
29/04/2026, 13:54
·
Representa: Réu
DANILO ALVES DA SILVA
OAB/BA 25239
·
CPF
947.***.***-97
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·
Representa: Réu
GERCINO HERMENEGILDO CARDOSO DE CASTRO FILHO
OAB/BA 21557
·
CPF
003.***.***-27
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·
Representa: Réu
Juntada de Petição de contra-razões
28/04/2026, 15:07
Publicado Intimação em 01/04/2026.
01/04/2026, 14:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/04/2026, 14:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2026, 11:23
Ato ordinatório praticado
30/03/2026, 11:22
Juntada de Petição de apelação
27/03/2026, 22:17
Decorrido prazo de LICURGO RODRIGUES DA SILVA em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 00:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA em 24/04/2025 23:59.
17/02/2026, 11:18
Decorrido prazo de LICURGO RODRIGUES DA SILVA em 24/04/2025 23:59.
17/02/2026, 11:18
Publicado Despacho em 31/03/2025.
17/02/2026, 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
17/02/2026, 01:14
Publicado Sentença em 29/01/2026.
29/01/2026, 06:21
Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026
29/01/2026, 06:21
Ver todas as movimentações (77)
Todas as movimentações
(77)
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
29/04/2026, 14:15
Expedição de Outros documentos.
29/04/2026, 13:54
Juntada de Petição de contra-razões
28/04/2026, 15:07
Publicado Intimação em 01/04/2026.
01/04/2026, 14:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/04/2026, 14:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2026, 11:23
Ato ordinatório praticado
30/03/2026, 11:22
Juntada de Petição de apelação
27/03/2026, 22:17
Decorrido prazo de LICURGO RODRIGUES DA SILVA em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 00:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA em 24/04/2025 23:59.
17/02/2026, 11:18
Decorrido prazo de LICURGO RODRIGUES DA SILVA em 24/04/2025 23:59.
17/02/2026, 11:18
Publicado Despacho em 31/03/2025.
17/02/2026, 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
17/02/2026, 01:14
Publicado Sentença em 29/01/2026.
29/01/2026, 06:21
Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026
29/01/2026, 06:21
Expedição de intimação.
27/01/2026, 13:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2026, 13:59
Expedição de intimação.
21/01/2026, 10:56
Julgado procedente o pedido
21/01/2026, 10:56
Conclusos para julgamento
04/12/2025, 08:30
Juntada de Petição de petição
03/12/2025, 15:45
Juntada de Petição de alegações finais
03/12/2025, 15:26
Juntada de Petição de petição
27/10/2025, 11:10
Publicado Decisão em 06/10/2025.
07/10/2025, 02:55
Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025
04/10/2025, 09:29
Expedição de intimação.
02/10/2025, 13:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2025, 13:26
Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2025, 08:59
Conclusos para decisão
18/09/2025, 11:23
Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/04/2025, 15:48
Juntada de Petição de outros documentos
01/04/2025, 11:12
Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025, 09:29
Conclusos para despacho
23/01/2025, 17:44
Conclusos para despacho
22/01/2025, 10:48
Conclusos para despacho
21/01/2025, 08:51
Juntada de Petição de petição
26/11/2024, 20:40
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Licurgo Rodrigues Da Silva Advogado: Rone Clei Amaral Da Silva (OAB:BA39609) Advogado: Elvira Santos Pereira (OAB:BA42914) Reu: Municipio De Riacho De Santana Advogado: Paulo De Tarso Brito Silva Peixoto (OAB:BA35692) Advogado: Michel Soares Reis (OAB:BA14620) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000004-36.2017.8.05.0212 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA AUTOR: LICURGO RODRIGUES DA SILVA Advogado(s): RONE CLEI AMARAL DA SILVA (OAB:BA39609), ELVIRA SANTOS PEREIRA (OAB:BA42914) REU: MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA Advogado(s): MICHEL SOARES REIS registrado(a) civilmente como MICHEL SOARES REIS (OAB:BA14620), PAULO DE TARSO BRITO SILVA PEIXOTO registrado(a) civilmente como PAULO DE TARSO BRITO SILVA PEIXOTO (OAB:BA35692) DESPACHO 5 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA DESPACHO 8000004-36.2017.8.05.0212 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Riacho De Santana Vistos, etc. Intime-se a parte Autora por meio de seu advogado para que cumpra o quanto apresentado em Ato Ordinatório de ID n°58888442, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Dê-se a este Despacho força de mandado/ofício/alvará, para que seja cumprido com a maior brevidade possível. Publique-se. Intimem-se. RIACHO DE SANTANA/BA, 27 de junho de 2023. Paulo Rodrigo Pantusa Juiz de Direito
25/11/2024, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024, 11:34
Conclusos para despacho
19/11/2024, 08:57
Juntada de Petição de petição
18/08/2023, 18:05
Decorrido prazo de LICURGO RODRIGUES DA SILVA em 20/07/2023 23:59.
06/08/2023, 16:45
Decorrido prazo de LICURGO RODRIGUES DA SILVA em 20/07/2023 23:59.
06/08/2023, 15:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
03/07/2023, 12:33
Publicado Despacho em 28/06/2023.
03/07/2023, 12:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/06/2023, 11:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/06/2023, 09:56
Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023, 09:56
Expedição de intimação.
27/06/2023, 09:56
Decorrido prazo de LICURGO RODRIGUES DA SILVA em 22/02/2022 23:59.
25/02/2022, 04:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2022, 16:17
Juntada de Petição de certidão
15/02/2022, 16:17
Conclusos para despacho
14/02/2022, 09:06
Decorrido prazo de RONE CLEI AMARAL DA SILVA em 11/02/2022 23:59.
13/02/2022, 04:27
Juntada de Petição de petição
11/02/2022, 22:25
Publicado Intimação em 03/02/2022.
04/02/2022, 17:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
04/02/2022, 17:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2022, 14:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/02/2022, 11:02
Expedição de intimação.
02/02/2022, 11:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/06/2021, 15:32
Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021, 15:32
Publicado Intimação em 10/06/2020.
24/05/2021, 16:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
24/05/2021, 16:40
Conclusos para despacho
28/01/2021, 13:24
Conclusos para decisão
28/01/2021, 13:22
Ato ordinatório praticado
28/01/2021, 13:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2020, 06:15
Ato ordinatório praticado
09/06/2020, 06:14
Juntada de Petição de contestação
02/06/2020, 20:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2020, 10:22
Juntada de Petição de devolução de mandado
02/03/2020, 10:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2020, 09:52
Expedição de ofício via Central de Mandados.
19/02/2020, 09:46
Expedição de Ofício via Central de Mandados.
19/02/2020, 09:42
Proferido despacho de mero expediente
06/11/2019, 16:00
Conclusos para despacho
30/01/2017, 11:36
Distribuído por sorteio
09/01/2017, 17:08
Documentos
Ato Ordinatório
•
30/03/2026, 11:22
Sentença
•
27/01/2026, 13:59
Sentença
•
21/01/2026, 10:56
Decisão
•
02/10/2025, 13:26
Decisão
•
29/09/2025, 08:59
Despacho
•
27/03/2025, 13:01
Despacho
•
26/03/2025, 09:29
Despacho
•
19/11/2024, 11:34
Despacho
•
27/06/2023, 11:46
Despacho
•
27/06/2023, 09:56
Despacho
•
10/06/2021, 15:32
Ato Ordinatório
•
09/06/2020, 06:14
Despacho
•
06/11/2019, 16:00