Desapropriação 8000542-53.2016.8.05.0082 - TJBA | JusConsulta

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DesapropriaçãoServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2016

Valor da Causa

R$ 2.889,42

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e com de Gandu

Partes do Processo

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

CNPJ

Autor

EMBASA S/A

Terceiro

EMBASA S.A

Terceiro

EMBASA

Terceiro

EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA AMORIM CORTES

OAB/BA 22235·CPF·Representa: Autor

NATALIE TORRES BARRETO DE SENA

CPF·Representa: Autor

SOCRATES PIRES DOURADO

OAB/BA 22091·CPF·Representa: Autor

ELISA REGO PIRES DE SOUZA

OAB/BA 17913·CPF·Representa: Autor

JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO

OAB/BA 30291·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

CNPJ

Autor

EMBASA S/A

Terceiro

EMBASA S.A

Terceiro

EMBASA

Terceiro

EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

EMBASA IBIRAPITANGA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S. A.

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A.

Terceiro

NENHUMA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE DE AGUAS E SANEAMENTO S/A-EMBASA

Terceiro

EMBASA -EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO S/A

Terceiro

EMBASA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A. - EMBASA

Terceiro

DIRETORIA EXECUTIVA DA EMBASA

Terceiro

EMABASA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO S.A.

Terceiro

EMBASA EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO

Terceiro

ESCRITORIO REGIONAL DE ITIUBA

Terceiro

GERVASIO CARVALHO

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S

Terceiro

EMBASA

ALCUNHA

JOAO BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(9)

ANA PAULA AMORIM CORTES

OAB/BA 22235·CPF·Representa: Autor

NATALIE TORRES BARRETO DE SENA

CPF·Representa: Autor

SOCRATES PIRES DOURADO

OAB/BA 22091·CPF·Representa: Autor

ELISA REGO PIRES DE SOUZA

OAB/BA 17913·CPF·Representa: Autor

JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO

OAB/BA 30291·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ASSIS PESTANA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

VINICIUS SILVA DA CRUZ

OAB/BA 37365·CPF·Representa: Réu

FILIPE MONTEIRO CARNEIRO COSTA

OAB/BA 30906·CPF·Representa: Réu

PLINIO JOSE DA SILVA SOBRINHO

OAB/BA 22522·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 10/04/2023 23:59.

07/05/2026, 03:51

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 10/04/2023 23:59.

07/05/2026, 00:45

Publicado Intimação em 30/03/2023.

06/05/2026, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 23:06

Juntada de Petição de #Não preenchido#

02/05/2026, 10:09

Decorrido prazo de JOAO BARBOSA DOS SANTOS em 28/08/2025 23:59.

10/03/2026, 20:20

Publicado Intimação em 16/07/2025.

10/03/2026, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

10/03/2026, 11:26

Expedição de intimação.

04/03/2026, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 14:56

Expedição de intimação.

04/03/2026, 14:56

Conclusos para despacho

03/03/2026, 17:28

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 17:26

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:22

Mandado devolvido Positivamente

04/02/2026, 01:22

Todas as movimentações(165)

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 10/04/2023 23:59.

07/05/2026, 03:51

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 10/04/2023 23:59.

07/05/2026, 00:45

Publicado Intimação em 30/03/2023.

06/05/2026, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 23:06

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 14:56

Despacho

•23/01/2026, 16:00

02/05/2026, 10:09

Decorrido prazo de JOAO BARBOSA DOS SANTOS em 28/08/2025 23:59.

10/03/2026, 20:20

Publicado Intimação em 16/07/2025.

10/03/2026, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

10/03/2026, 11:26

Expedição de intimação.

04/03/2026, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 14:56

Expedição de intimação.

04/03/2026, 14:56

Conclusos para despacho

03/03/2026, 17:28

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 17:26

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:22

Mandado devolvido Positivamente

04/02/2026, 01:22

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 20:08

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

30/01/2026, 20:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 09:21

Expedição de intimação.

28/01/2026, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 16:00

Conclusos para despacho

23/01/2026, 13:57

Decorrido prazo de JOAO BARBOSA DOS SANTOS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:03

Decorrido prazo de JOAO BARBOSA DOS SANTOS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 07:35

Decorrido prazo de JOAO BARBOSA DOS SANTOS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 07:26

Decorrido prazo de JOAO BARBOSA DOS SANTOS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 07:17

Publicado Intimação em 09/10/2025.

13/10/2025, 20:10

Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025

13/10/2025, 20:10

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 01/09/2025 23:59.

11/10/2025, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 15:23

Expedição de intimação.

06/10/2025, 15:23

Conclusos para despacho

06/10/2025, 09:12

Conclusos para decisão

06/10/2025, 08:50

Decorrido prazo de JOAO BARBOSA DOS SANTOS em 15/05/2025 23:59.

27/09/2025, 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 12:29

Expedição de intimação.

14/07/2025, 12:29

Expedição de intimação.

17/03/2025, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 18:10

Conclusos para despacho

13/03/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 09:24

Decorrido prazo de JOAO BARBOSA DOS SANTOS em 06/03/2025 23:59.

13/03/2025, 01:25

Publicado Intimação em 06/02/2025.

09/03/2025, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

09/03/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 07:34

Conclusos para decisão

28/01/2025, 08:16

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 14:59

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 12/08/2024 23:59.

15/09/2024, 04:08

Decorrido prazo de JOAO BARBOSA DOS SANTOS em 12/08/2024 23:59.

15/09/2024, 04:08

Publicado Intimação em 22/07/2024.

04/08/2024, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

04/08/2024, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Ana Paula Amorim Cortes (OAB:BA22235) Advogado: Natalie Torres Barreto De Sena (OAB:BA25503) Advogado: Socrates Pires Dourado (OAB:BA22091) Advogado: Elisa Rego Pires De Souza (OAB:BA17913) Advogado: Jorge Kidelmir Nascimento De Oliveira Filho (OAB:BA30291) Reu: Joao Bar Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU INTIMAÇÃO 8000542-53.2016.8.05.0082 Desapropriação Jurisdição: Gandu

19/07/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 19:19

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 15:45

Conclusos para despacho

16/07/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 16:14

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 16:09

Publicado Intimação em 12/04/2024.

13/04/2024, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

13/04/2024, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 14:01

Conclusos para despacho

10/04/2024, 08:03

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

23/02/2024, 19:19

Publicado Intimação em 22/02/2024.

23/02/2024, 19:19

Outras Decisões

20/02/2024, 15:22

Classe retificada de PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL (11026) para DESAPROPRIAÇÃO (90)

20/02/2024, 10:38

Conclusos para despacho

26/05/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 09:56

Juntada de Petição de petição

01/04/2023, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/03/2023, 09:32

Expedição de intimação.

28/03/2023, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/03/2023, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 08:56

Conclusos para despacho

06/06/2022, 16:17

Decorrido prazo de JOAO BARBOSA DOS SANTOS em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 07:28

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 16:38

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 06:40

Publicado Intimação em 09/03/2022.

09/03/2022, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 13:15

Expedição de intimação.

08/03/2022, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/03/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 14:40

Conclusos para decisão

13/04/2021, 17:34

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 11:46

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 16/12/2020 23:59:59.

07/02/2021, 20:11

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 23/10/2020 23:59:59.

27/01/2021, 10:14

Decorrido prazo de JOAO BARBOSA DOS SANTOS em 16/10/2020 23:59:59.

09/01/2021, 00:09

Publicado Intimação em 07/10/2020.

08/01/2021, 14:46

Publicado Intimação em 04/12/2020.

10/12/2020, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2020, 11:42

Concedida a Antecipação de tutela

01/12/2020, 10:08

Conclusos para decisão

13/11/2020, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2020, 09:14

Expedição de intimação via Sistema.

06/10/2020, 09:14

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/10/2020, 10:12

Conclusos para despacho

18/09/2020, 09:18

Juntada de certidão

27/08/2020, 09:43

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 12/11/2018 23:59:59.

01/05/2019, 23:30

Decorrido prazo de JOAO BARBOSA DOS SANTOS em 10/07/2018 23:59:59.

12/03/2019, 13:26

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 10/07/2018 23:59:59.

12/03/2019, 10:59

Decorrido prazo de PLINIO JOSE DA SILVA SOBRINHO em 14/09/2018 23:59:59.

12/03/2019, 03:15

Decorrido prazo de FILIPE MONTEIRO CARNEIRO COSTA em 14/09/2018 23:59:59.

12/03/2019, 03:15

Decorrido prazo de ANA PAULA AMORIM CORTES em 10/09/2018 23:59:59.

12/03/2019, 02:27

Decorrido prazo de VINICIUS SILVA DA CRUZ em 14/09/2018 23:59:59.

09/03/2019, 04:00

Decorrido prazo de JOAO BARBOSA DOS SANTOS em 05/09/2018 23:59:59.

01/03/2019, 18:52

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 05/09/2018 23:59:59.

01/03/2019, 18:41

Publicado Intimação em 05/11/2018.

19/12/2018, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/11/2018, 00:09

Expedição de intimação.

31/10/2018, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2018, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/10/2018, 00:03

Publicado Intimação em 03/07/2018.

22/10/2018, 00:03

Juntada de Petição de petição

02/10/2018, 15:37

Juntada de certidão

26/09/2018, 10:52

Conclusos para despacho

26/09/2018, 10:18

Publicado Intimação em 29/08/2018.

16/09/2018, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2018, 00:48

Juntada de Petição de petição

27/08/2018, 15:59

Expedição de intimação.

27/08/2018, 15:40

Audiência instrução e julgamento cancelada para 30/08/2018 09:20.

27/08/2018, 15:36

Expedição de intimação.

27/08/2018, 15:28

Decorrido prazo de JOAO BARBOSA DOS SANTOS em 06/07/2018 23:59:59.

07/07/2018, 00:16

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 06/07/2018 23:59:59.

07/07/2018, 00:16

Expedição de Outros documentos.

28/06/2018, 14:48

Audiência instrução e julgamento designada para 30/08/2018 09:20.

28/06/2018, 14:47

Processo Desarquivado

28/06/2018, 14:46

Baixa Definitiva

28/06/2018, 14:46

Arquivado Definitivamente

28/06/2018, 14:46

Juntada de petição inicial

28/06/2018, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2018, 10:39

Conclusos para julgamento

17/04/2018, 10:50

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 24/08/2017 23:59:59.

26/08/2017, 02:30

Decorrido prazo de JOAO BARBOSA DOS SANTOS em 24/08/2017 23:59:59.

26/08/2017, 01:58

Publicado Intimação em 17/08/2017.

17/08/2017, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2017, 00:18

Publicado Intimação em 17/08/2017.

17/08/2017, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2017, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2017, 12:00

Juntada de termo de audiência

01/08/2017, 10:59

Juntada de Petição de termo de audiência

01/08/2017, 10:59

Conclusos para decisão

01/08/2017, 10:58

Audiência conciliação realizada para 01/08/2017 09:30.

01/08/2017, 10:54

Juntada de termo de audiência

01/08/2017, 10:51

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 24/07/2017 23:59:59.

25/07/2017, 00:39

Decorrido prazo de JOAO BARBOSA DOS SANTOS em 24/07/2017 23:59:59.

25/07/2017, 00:39

Publicado Intimação em 17/07/2017.

17/07/2017, 00:12

Publicado Intimação em 17/07/2017.

17/07/2017, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2017, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2017, 00:12

Audiência conciliação designada para 01/08/2017 09:30.

13/07/2017, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2017, 10:39

Conclusos para despacho

03/04/2017, 12:29

Conclusos para despacho

03/04/2017, 12:29

Decorrido prazo de JOAO BARBOSA DOS SANTOS em 06/12/2016 23:59:59.

22/03/2017, 04:09

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 06/12/2016 23:59:59.

22/03/2017, 04:09

Juntada de Petição de petição

16/03/2017, 17:55

Publicado Intimação em 05/12/2016.

13/12/2016, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2016, 00:16

Publicado Intimação em 05/12/2016.

13/12/2016, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2016, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2016, 19:01

Conclusos para despacho

28/11/2016, 13:28

Juntada de laudo pericial

28/11/2016, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2016, 13:34

Conclusos para despacho

13/06/2016, 12:17

Distribuído por sorteio

13/06/2016, 12:09

Despacho

•06/10/2025, 15:23

Despacho

•14/03/2025, 18:10

Despacho

•03/02/2025, 07:34

Despacho

•17/07/2024, 19:19

Despacho

•10/04/2024, 14:01

Decisão

•20/02/2024, 15:22

Despacho

•28/03/2023, 08:56

Despacho

•08/03/2022, 14:40

Decisão

•01/12/2020, 10:07

Decisão

•01/10/2020, 10:11

Despacho

•30/10/2018, 12:10

Ato Ordinatório

•27/08/2018, 15:25

Despacho

•28/06/2018, 10:39

Todos os documentos(19)

Despacho

•04/03/2026, 14:56

Despacho

•23/01/2026, 16:00

Despacho

•06/10/2025, 15:23

Despacho

•14/03/2025, 18:10

Despacho

•03/02/2025, 07:34

Despacho

•17/07/2024, 19:19

Despacho

•10/04/2024, 14:01

Decisão

•20/02/2024, 15:22

Despacho

•28/03/2023, 08:56

Despacho

•08/03/2022, 14:40

Decisão

•01/12/2020, 10:07

Decisão

•01/10/2020, 10:11

Despacho

•30/10/2018, 12:10

Ato Ordinatório

•27/08/2018, 15:25

Despacho

•28/06/2018, 10:39

Despacho

•02/08/2017, 12:00

Despacho

•03/07/2017, 10:39

Despacho

•29/11/2016, 19:01

Despacho

•03/08/2016, 13:34