Execução Fiscal 8000044-52.2019.8.05.0081 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2019

Valor da Causa

R$ 17.102,65

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Formosa do Rio Preto

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Titularidade em Provimento 26

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO

CNPJ

Autor

FORMOSA DO RIO PRETO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

OTONIEL ALVES BENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERICA JUSMARA DE SOUZA RIBEIRO

OAB/BA 50038·CPF·Representa: Autor

GABRIELA FERNANDES RIBEIRO

OAB/BA 52074·CPF·Representa: Autor

ARNALDO ROCHA SERPA FILHO

OAB/BA 42136·CPF·Representa: Autor

MALENA DE SOUZA GOMES

OAB/BA 27547·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:36

Decorrido prazo de OTONIEL ALVES BENTO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:36

Decorrido prazo de OTONIEL ALVES BENTO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:30

Publicado Despacho em 26/01/2026.

26/01/2026, 16:30

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

24/01/2026, 09:39

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 10:12

Baixa Definitiva

22/01/2026, 10:11

Juntada de certidão

22/01/2026, 10:11

Expedição de intimação.

22/01/2026, 10:09

Expedição de despacho.

22/01/2026, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 15:24

Conclusos para despacho

14/08/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 09:35

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:36

Decorrido prazo de OTONIEL ALVES BENTO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:36

Decorrido prazo de OTONIEL ALVES BENTO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:30

Publicado Despacho em 26/01/2026.

Documentos

Despacho

•22/01/2026, 10:09

Despacho

•20/01/2026, 15:24

26/01/2026, 16:30

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

24/01/2026, 09:39

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 10:12

Baixa Definitiva

22/01/2026, 10:11

Juntada de certidão

22/01/2026, 10:11

Expedição de intimação.

22/01/2026, 10:09

Expedição de despacho.

22/01/2026, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 15:24

Conclusos para despacho

14/08/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 09:35

Juntada de certidão dd2g

14/08/2025, 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/02/2025, 11:00

Decorrido prazo de OTONIEL ALVES BENTO em 13/12/2024 23:59.

09/01/2025, 00:35

Decorrido prazo de OTONIEL ALVES BENTO em 13/12/2024 23:59.

09/01/2025, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2024.

07/01/2025, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

07/01/2025, 04:44

Juntada de Petição de contra-razões

13/12/2024, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Formosa Do Rio Preto Advogado: Arnaldo Rocha Serpa Filho (OAB:BA42136) Executado: Otoniel Alves Bento Advogado: Malena De Souza Gomes (OAB:BA27547) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO R. Percílio Santana, Formosa do Rio Preto - BA, 47990-000 Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000044-52.2019.8.05.0081 Órgão Julgador:1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO Advogado(s) do reclamante: GABRIELA FERNANDES RIBEIRO, ARNALDO ROCHA SERPA FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ARNALDO ROCHA SERPA FILHO EXECUTADO: OTONIEL ALVES BENTO Advogado(s) do reclamado: MALENA DE SOUZA GOMES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MALENA DE SOUZA GOMES ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI-06/2016, artigo 1º, XII, fica a parte Requerida, com amparo no artigo 1010 do CPC, § 1º, intimada a manifestar, no prazo de 15 dias, acerca dos documentos apresentados, conforme ID 397908553. Formosa do Rio Preto, 19 de Novembro de 2024. Alaéce Moreira dos Santos/Escrivã PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO ATO ORDINATÓRIO 8000044-52.2019.8.05.0081 Execução Fiscal Jurisdição: Formosa Do Rio Preto

25/11/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

19/11/2024, 09:59

Processo Desarquivado

19/11/2024, 09:58

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 09:58

Juntada de certidão

19/11/2024, 09:23

Juntada de certidão

19/11/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 10:41

Decorrido prazo de OTONIEL ALVES BENTO em 02/06/2023 23:59.

30/07/2023, 21:28

Decorrido prazo de OTONIEL ALVES BENTO em 02/06/2023 23:59.

30/07/2023, 16:10

Decorrido prazo de OTONIEL ALVES BENTO em 02/06/2023 23:59.

30/07/2023, 14:11

Publicado Sentença em 04/05/2023.

30/07/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2023

30/07/2023, 02:33

Juntada de Petição de apelação

05/07/2023, 14:35

Decorrido prazo de OTONIEL ALVES BENTO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 02:29

Arquivado Definitivamente

01/06/2023, 16:00

Baixa Definitiva

01/06/2023, 16:00

Expedição de intimação.

03/05/2023, 16:02

Expedição de sentença.

03/05/2023, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/05/2023, 15:59

Declarada decadência ou prescrição

13/02/2023, 16:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2023, 16:36

Conclusos para julgamento

13/06/2022, 11:00

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 14:40

Decorrido prazo de OTONIEL ALVES BENTO em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 04:38

Publicado Intimação em 14/12/2021.

14/12/2021, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 09:13

Expedição de intimação.

13/12/2021, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2021, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2021, 11:45

Conclusos para despacho

11/03/2021, 07:23

Juntada de Petição de petição

15/12/2020, 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2020, 13:59

Juntada de Petição de certidão

01/12/2020, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 11:26

Conclusos para despacho

14/10/2020, 20:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2020, 12:12

Expedição de mandado via Central de Mandados.

07/05/2020, 15:25

Juntada de certidão

07/05/2020, 15:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 00:42

Decorrido prazo de OTONIEL ALVES BENTO em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 00:42

Juntada de certidão

27/09/2019, 10:39

Publicado Despacho em 23/09/2019.

24/09/2019, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2019, 10:47

Expedição de despacho.

20/09/2019, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2019, 17:12

Juntada de decisão

08/04/2019, 23:12

Distribuído por sorteio

14/01/2019, 08:55

Conclusos para decisão

14/01/2019, 08:55

Acórdão

•17/06/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 09:59

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 09:58

Sentença

•03/05/2023, 15:59

Sentença

•13/02/2023, 16:36

Despacho

•22/08/2021, 11:45

Despacho

•27/10/2020, 11:26

Despacho

•17/09/2019, 17:12

Decisão

•08/04/2019, 23:12