Execução Fiscal 8001591-53.2020.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 8001591-53.2020.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 10:04

Mandado devolvido Cancelado

14/02/2025, 09:40

Expedição de despacho.

11/02/2025, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 13:56

Decorrido prazo de JOAO BATISTA GOMES TEIXEIRA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 05:38

Publicado Decisão em 22/11/2024.

28/11/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

28/11/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Joao Batista Gomes Teixeira Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8001591-53.2020.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: Municipio de Teixeira de Freitas Advogado(s): DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (OAB:BA21952) EXECUTADO: JOAO BATISTA GOMES TEIXEIRA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8001591-53.2020.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

25/11/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

19/11/2024, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/11/2024, 14:38

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

19/11/2024, 09:42

Conclusos para decisão

19/11/2024, 09:42

Conclusos para decisão

14/11/2024, 10:17

Documentos

Despacho

•11/02/2025, 13:56

Despacho

•11/02/2025, 13:56

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido Cancelado

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de JOAO BATISTA GOMES TEIXEIRA em 13/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 22/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Conclusos para decisão

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