Execução Fiscal 8003175-90.2018.8.05.0074 - TJBA

Execução Fiscal 8003175-90.2018.8.05.0074 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2024 23:59.

27/09/2025, 14:19

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 10:23

Baixa Definitiva

21/03/2025, 10:23

Juntada de certidão

21/03/2025, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 03:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:25

Decorrido prazo de JOSE EDNILDO SANTOS em 04/02/2025 23:59.

06/02/2025, 05:45

Publicado Sentença em 22/11/2024.

07/01/2025, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

07/01/2025, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Jose Ednildo Santos Exequente: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara Cível da Comarca de Dias D'Ávila Endereço: Praça dos Três Poderes, Centro, CEP 42.850-000 Telefones: (71) 3625-2035 / 1627 - E-mail: [email protected] Processo nº: 8003175-90.2018.8.05.0074 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: JOSE EDNILDO SANTOS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA SENTENÇA 8003175-90.2018.8.05.0074 Execução Fiscal Jurisdição: Dias D'avila Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal envolvendo as partes indicadas no cabeçalho. O cancelamento do débito restou informado(a) no caderno processual através de petição/espelho emitido pelo ente credor. O feito foi posto em conclusão. Relatado, em síntese, decido. Reza o art. 26, da Lei nº 6.830/80, in verbis: "Se antes da decisão de primeira instância a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes". Desse modo, considerando que, como dito alhures, o Exequente noticiou o cancelamento da dívida, julgo, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, com o espeque no supra dito dispositivo legal c/c o art. 924, III do CPC. Sem custas/honorários. Com o trânsito em julgado, arquive-se. PRIC. Dias D'Ávila (BA), data da assinatura eletrônica. Mariana Ferreira Spina Juiz(a) de Direito

25/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

19/11/2024, 10:26

Expedição de ato ordinatório.

30/10/2024, 12:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 12:15

Conclusos para decisão

08/04/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 09:34

Documentos

Sentença

•19/11/2024, 10:27

Sentença

•19/11/2024, 10:26

—

Partes do Processo(81)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE EDNILDO SANTOS em 04/02/2025 23:59.

Publicado Sentença em 22/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

Expedição de sentença.

Expedição de ato ordinatório.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

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