Execução Fiscal 8005785-17.2019.8.05.0229 - TJBA

Execução Fiscal 8005785-17.2019.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 04/02/2025 23:59.

01/04/2026, 13:51

Publicado Sentença em 22/11/2024.

01/04/2026, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 10:08

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:45

Baixa Definitiva

10/03/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 15:58

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 20:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Executado: G.f. Distribuidora De Tecidos Ltda. - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA SENTENÇA Processo nº: 8005785-17.2019.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS EXECUTADO: G.F. DISTRIBUIDORA DE TECIDOS LTDA. - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS SENTENÇA 8005785-17.2019.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos etc. Trata-se de ação na qual a parte exequente, apesar de devidamente intimada, deixou de cumprir o quanto determinado no despacho de (ID. 185042783), conforme certificado (ID. 216578632) Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Na espécie, verifico que houve abandono da causa, o que impõe a extinção do processo, sem resolução de mérito. É que a lei processual civil determina a extinção do processo nos casos em que a parte autora deixe de promover os atos e diligências que lhe incumbir, dentro do prazo de 30 dias. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, III, do CPC. Sem custas, ante a isenção legal. Após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 4 de setembro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

19/11/2024, 10:06

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

05/09/2024, 12:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/07/2023, 09:21

Expedição de decisão.

03/07/2023, 09:21

Conclusos para decisão

02/06/2023, 09:27

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 27/02/2023 23:59.

06/03/2023, 21:02

Expedição de decisão.

17/01/2023, 14:45

Documentos

Sentença

•19/11/2024, 10:06

Sentença

•05/09/2024, 12:02

—

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 04/02/2025 23:59.

Publicado Sentença em 22/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 11/02/2025 23:59.

Expedição de sentença.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Expedição de decisão.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 27/02/2023 23:59.

Expedição de decisão.

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