Ação Penal - Procedimento Sumário 8000635-68.2022.8.05.0223 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Santa Maria da Vitória

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

1 DELEGACIA TERRITORIAL DE SANTA MARIA DA VITORIA

Autor

VALDEMISA BISPO DA SILVA

Terceiro

ISMAEL SILVA CARVALHO

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUMA PEREIRA NERIS

OAB/BA 53888·CPF·Representa: Réu

NAYARA BATISTA SALDANHA DOS SANTOS

OAB/BA 73626·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(139)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

1 DELEGACIA TERRITORIAL DE SANTA MARIA DA VITORIA

Autor

VALDEMISA BISPO DA SILVA

Terceiro

ISMAEL SILVA CARVALHO

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

ADENIVALDO SILVA BATISTA

Terceiro

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

CRISTIANO HENRIQUE DE SOUZA REIS

Terceiro

JEAN NASCIMENTO COSTA

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

THAIS ROCHA SANTOS

Terceiro

SD PM ADENIVALDO SILVA BATISTA

Terceiro

MP

ALCUNHA

ISMAEL SILVA CARVALHO

Reu

ADENIVALDO SILVA BATISTA

Reu

THAIS ROCHA SANTOS

Reu

SD PM ADENIVALDO SILVA BATISTA

Reu

VALDEMISA BISPO DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

22/04/2026, 23:35

Decorrido prazo de NAYARA BATISTA SALDANHA DOS SANTOS em 19/07/2024 23:59.

21/04/2026, 09:10

Publicado Intimação em 18/07/2024.

21/04/2026, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 06:03

Expedição de intimação.

23/03/2026, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 22:05

Conclusos para despacho

16/03/2026, 09:31

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 14:02

Juntada de termo de audiência

03/09/2024, 16:58

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTERIO PÚBLICO

02/09/2024, 23:45

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 17:52

Expedição de Ofício.

22/08/2024, 10:58

Expedição de intimação.

19/08/2024, 18:33

Expedição de intimação.

19/08/2024, 18:33

Audiência Instrução e Julgamento redesignada conduzida por 03/09/2024 16:00 em/para VARA CRIMINAL DE SANTA MARIA DA VITÓRIA, #Não preenchido#.

19/08/2024, 18:31

Todas as movimentações(93)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

22/04/2026, 23:35

Decorrido prazo de NAYARA BATISTA SALDANHA DOS SANTOS em 19/07/2024 23:59.

21/04/2026, 09:10

Publicado Intimação em 18/07/2024.

21/04/2026, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 06:03

Expedição de intimação.

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 22:05

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 13:03

23/03/2026, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 22:05

Conclusos para despacho

16/03/2026, 09:31

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 14:02

Juntada de termo de audiência

03/09/2024, 16:58

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTERIO PÚBLICO

02/09/2024, 23:45

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 17:52

Expedição de Ofício.

22/08/2024, 10:58

Expedição de intimação.

19/08/2024, 18:33

Expedição de intimação.

19/08/2024, 18:33

Audiência Instrução e Julgamento redesignada conduzida por 03/09/2024 16:00 em/para VARA CRIMINAL DE SANTA MARIA DA VITÓRIA, #Não preenchido#.

19/08/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 12:56

Juntada de Petição de devolução de carta precatória

15/08/2024, 18:24

Decorrido prazo de NAYARA BATISTA SALDANHA DOS SANTOS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 08:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2024, 16:54

Juntada de Petição de diligência

29/07/2024, 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2024, 16:52

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

29/07/2024, 16:52

Publicado Intimação em 22/07/2024.

28/07/2024, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

28/07/2024, 19:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

26/07/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 11:54

Juntada de movimentação processual

24/07/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 17:47

Expedição de Carta precatória.

24/07/2024, 09:51

Expedição de intimação.

23/07/2024, 21:14

Expedição de intimação.

23/07/2024, 21:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2024, 21:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2024, 21:08

Expedição de intimação.

23/07/2024, 21:05

Desentranhado o documento

23/07/2024, 20:54

Cancelada a movimentação processual Expedição de intimação.

23/07/2024, 20:53

Desentranhado o documento

23/07/2024, 20:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Ismael Silva Carvalho Advogado: Nayara Batista Saldanha Dos Santos (OAB:BA73626) Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Testemunha: Adenivaldo Silva Batista Testemunha: Thais Rocha Santos Intimação: CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DE REVOGAÇÃO DE NOMEAÇÃO ( DA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTA MARIA DA VITÓRIA INTIMAÇÃO 8000635-68.2022.8.05.0223 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Santa Maria Da Vitória

19/07/2024, 00:00

Audiência AUDIÊNCIA PRESENCIAL designada conduzida por 20/08/2024 16:00 em/para VARA CRIMINAL DE SANTA MARIA DA VITÓRIA, #Não preenchido#.

18/07/2024, 13:47

Expedição de intimação.

17/07/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 21:23

Conclusos para decisão

11/07/2024, 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2024, 11:43

Juntada de certidão

16/05/2024, 17:37

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 18:18

Conclusos para despacho

19/01/2024, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2023 23:59.

02/11/2023, 01:09

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 15:29

Conclusos para decisão

31/10/2023, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 08:33

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 08:33

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 22:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2023, 17:36

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

18/10/2023, 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2023, 11:58

Expedição de intimação.

18/10/2023, 11:53

Expedição de intimação.

18/10/2023, 11:53

Nomeado defensor dativo

18/10/2023, 11:02

Conclusos para decisão

17/10/2023, 18:24

Juntada de devolução de carta precatória

15/05/2023, 12:07

Juntada de carta precatória

29/03/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 13:34

Desentranhado o documento

04/10/2022, 12:11

Juntada de outros documentos

04/10/2022, 11:38

Juntada de termo de remessa

18/08/2022, 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2022, 17:27

Juntada de Petição de certidão

16/08/2022, 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2022, 17:25

Juntada de Petição de certidão

16/08/2022, 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2022, 17:23

Juntada de Petição de certidão

16/08/2022, 17:23

Juntada de Petição de Petição

14/08/2022, 12:25

Juntada de outros documentos

08/08/2022, 13:18

Juntada de outros documentos

05/08/2022, 18:11

Juntada de certidão

05/08/2022, 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2022, 09:26

Expedição de intimação.

05/08/2022, 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2022, 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2022, 09:13

Expedição de intimação.

05/08/2022, 09:12

Expedição de intimação.

05/08/2022, 09:12

Expedição de intimação.

05/08/2022, 08:27

Audiência ADMONITÓRIA designada para 17/08/2022 08:20 VARA CRIMINAL DE SANTA MARIA DA VITÓRIA.

05/08/2022, 08:25

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

29/07/2022, 10:29

Outras Decisões

21/07/2022, 14:24

Conclusos para decisão

14/06/2022, 12:18

Juntada de Petição de DENÚNCIA

13/06/2022, 23:28

Expedição de intimação.

30/05/2022, 14:38

Comunicação eletrônica

23/05/2022, 09:53

Ordenada a entrega dos autos à parte

23/05/2022, 09:53

Conclusos para decisão

20/05/2022, 10:14

Distribuído por sorteio

20/05/2022, 09:34

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 17:47

Despacho

•11/07/2024, 21:23

Decisão

•09/07/2024, 11:43

Despacho

•31/10/2023, 15:29

Despacho

•18/10/2023, 11:02

Decisão

•21/07/2022, 14:24

Despacho

•23/05/2022, 09:53

Despacho

•23/05/2022, 09:53