Embargos de Declaração Cível 8052339-76.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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—

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 200,00

Órgão julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Des. Maurício Kertzman Szporer 2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Gabinete Des Maurício Kertzman Szporer

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(40)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

BEL

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

VALFREDO DE JESUS

CPF

Reu

EDSON SOUZA RIBEIRO

CPF

Reu

ANTONIO ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA

CPF

Reu

ANTONIO JOSE PEREIRA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 14:24

Baixa Definitiva

14/10/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 02:30

Publicado Decisão em 23/08/2024.

23/08/2024, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 06:42

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 14:29

Homologada a Desistência do Recurso

21/08/2024, 09:49

Conclusos #Não preenchido#

12/08/2024, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 02:07

Publicado Despacho em 04/06/2024.

04/06/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

04/06/2024, 01:14

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 16:06

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 14:24

Baixa Definitiva

14/10/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 02:30

Publicado Decisão em 23/08/2024.

23/08/2024, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 06:42

Documentos

Decisão

•21/08/2024, 15:02

Decisão

•21/08/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 14:29

Homologada a Desistência do Recurso

21/08/2024, 09:49

Conclusos #Não preenchido#

12/08/2024, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 02:07

Publicado Despacho em 04/06/2024.

04/06/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

04/06/2024, 01:14

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 10:39

Conclusos #Não preenchido#

21/05/2024, 15:10

Distribuído por dependência

21/05/2024, 15:09

Despacho

•29/05/2024, 11:58

Despacho

•29/05/2024, 10:39