Apelação Criminal 0002120-10.2012.8.05.0154 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CriminalHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Criminal

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Pedro Augusto Costa Guerra - 1ª Câmara Crime 2ª Turma

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal de Luis Eduardo Magalhães

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

HUGO CAPEL SICA

OAB/BA 47108·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

JOAO BATISTA DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

JOAO BATISTA DOS SANTOS OLIVEIRA

Reu

HUGO CAPEL SICA

CPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO BATISTA DOS SANTOS OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2025, 10:08

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

28/08/2025, 10:08

Transitado em Julgado em 28/08/2025

28/08/2025, 10:08

Juntada de certidão

28/08/2025, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 18:13

Decorrido prazo de HUGO CAPEL SICA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 18:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 17:46

Decorrido prazo de HUGO CAPEL SICA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 17:46

Decorrido prazo de JOÃO BATISTA DOS SANTOS OLIVEIRA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 17:46

Juntada de Petição de CIENTE

23/07/2025, 16:13

Publicado Ementa em 23/07/2025.

23/07/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 02:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 12:49

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

21/07/2025, 10:01

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

20/07/2025, 09:25

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva

28/08/2025, 10:08

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

28/08/2025, 10:08

Transitado em Julgado em 28/08/2025

28/08/2025, 10:08

Juntada de certidão

28/08/2025, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•20/07/2025, 09:25

Despacho

•21/03/2025, 16:02

23/08/2025, 18:13

Decorrido prazo de HUGO CAPEL SICA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 18:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 17:46

Decorrido prazo de HUGO CAPEL SICA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 17:46

Decorrido prazo de JOÃO BATISTA DOS SANTOS OLIVEIRA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 17:46

Juntada de Petição de CIENTE

23/07/2025, 16:13

Publicado Ementa em 23/07/2025.

23/07/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 02:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 12:49

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

21/07/2025, 10:01

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

20/07/2025, 09:25

Juntada de Petição de certidão

15/07/2025, 18:24

Deliberado em sessão - julgado

15/07/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 17:58

Incluído em pauta para 15/07/2025 13:30:00 1ª CÂMARA CRIMINAL- SEGUNDA TURMA.

07/07/2025, 17:54

Solicitado dia de julgamento

04/07/2025, 12:44

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Rita de Cássia Machado Magalhaes

03/07/2025, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:03

Conclusos #Não preenchido#

26/03/2025, 14:01

Juntada de Petição de AC 0002120_10.2012_PARECER

26/03/2025, 13:45

Publicado Despacho em 25/03/2025.

25/03/2025, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 05:07

Expedição de Outros documentos.

23/03/2025, 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

23/03/2025, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 10:56

Conclusos #Não preenchido#

20/03/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 11:00

Recebidos os autos

20/03/2025, 09:59

Distribuído por sorteio

20/03/2025, 09:59

Despacho

•21/03/2025, 10:56

Despacho

•19/03/2025, 11:57

Decisão

•26/02/2025, 09:13

Sentença

•10/02/2025, 13:58

Petição

•06/02/2025, 11:52

Sentença

•04/02/2025, 15:55

Petição

•21/01/2025, 09:58

Sentença

•10/01/2025, 08:59

Decisão

•14/10/2024, 10:59

Despacho

•18/03/2022, 18:14

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 17:37

Sentença

•29/08/2021, 19:47

OFÍCIO

•29/08/2021, 19:47

Todos os documentos(17)

Acórdão

•20/07/2025, 09:25

Despacho

•21/03/2025, 16:02

Despacho

•21/03/2025, 10:56

Despacho

•19/03/2025, 11:57

Decisão

•26/02/2025, 09:13

Sentença

•10/02/2025, 13:58

Petição

•06/02/2025, 11:52

Sentença

•04/02/2025, 15:55

Petição

•21/01/2025, 09:58

Sentença

•10/01/2025, 08:59

Decisão

•14/10/2024, 10:59

Despacho

•18/03/2022, 18:14

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 17:37

Sentença

•29/08/2021, 19:47

OFÍCIO

•29/08/2021, 19:47

OFÍCIO

•29/08/2021, 19:47

Despacho

•29/08/2021, 19:47