Execução Fiscal 0021362-82.2007.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 559,66

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

CREAS CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

AREMBEPE COMERCIAL E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

WILSON RAFAEL DA CRUZ

CPF

Reu

MARIA DAS GRACAS GOES COELHO DA CRUZ

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de intimação.

06/03/2026, 10:28

Expedição de intimação.

03/03/2026, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 18:07

Conclusos para decisão

27/02/2026, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 23:18

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 23:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:07

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 08:30

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

12/11/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 07:40

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

12/11/2025, 07:40

Expedição de E-Carta.

14/10/2025, 15:16

Expedição de ato ordinatório.

04/06/2025, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 10:37

Todas as movimentações(40)

Expedição de intimação.

06/03/2026, 10:28

Expedição de intimação.

03/03/2026, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 18:07

Conclusos para decisão

27/02/2026, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 23:18

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 10:28

Despacho

•03/03/2026, 18:07

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 23:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:07

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 08:30

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

12/11/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 07:40

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

12/11/2025, 07:40

Expedição de E-Carta.

14/10/2025, 15:16

Expedição de ato ordinatório.

04/06/2025, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 13:13

Conclusos para decisão

28/04/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 12:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:46

Expedição de ato ordinatório.

10/02/2025, 12:06

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 14:34

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2024.

12/12/2024, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

12/12/2024, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Arembepe Comercial E Incorporadora De Imoveis Ltda - Me Exequente: Fazenda Pública Do Município De Camaçari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0021362-90.2007.8.05.0039 para 0021362-82.2007.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0021362-82.2007.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

25/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

16/10/2022, 22:00

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

29/01/2022, 00:00

Expedição de Carta

20/05/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

12/04/2021, 00:00

Petição

11/11/2020, 00:00

Expedição de Certidão

11/10/2020, 00:00

Expedição de Certidão

01/10/2020, 00:00

Reforma de decisão anterior

08/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

21/01/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

10/01/2020, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

16/01/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2011, 00:00

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 13:57

Despacho

•04/06/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 15:11

Decisão

•08/06/2020, 16:52