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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2016

Valor da Causa

R$ 63.360,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. Mucuri

Partes do Processo

EDUARDO SANTOS COSTA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

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Partes do Processo(9)

Publicado Intimação em 13/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de intimação.

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ANA COSTA TARLE em 12/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAYNNE LOPES DE SOUZA em 12/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 22/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2026 23:59.

Todas as movimentações(116)