Embargos à Execução 0305995-78.2015.8.05.0001 - TJBA

Embargos à Execução 0305995-78.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0305995-78.2015.8.05.0001. Embargado: Lucio Alves Fagundes Advogado: Angela Mascarenhas Santos (OAB:BA13967) Embargante: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador Vara de Acidentes de Trabalho Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: [email protected] PROCESSO: 0305995-78.2015.8.05.0001 CLASSE/ASSUNTO: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) / [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMBARGADO: LUCIO ALVES FAGUNDES DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DESPACHO 0305995-78.2015.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos... Dispõe o Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-19/2023 em seu artigos: Art. 2º - Após a expedição do ofício precatório (ou da RPV), a execução/cumprimento de sentença deve ser suspenso/sobrestado com lançamento dos seguintes movimentos: código 15247 (expedição por precatório) ou 15248 (expedição de RPV) Art. 3º - Verificada a quitação integral do débito, deverá ser prolatada sentença extintiva, nos termos do artigo 924, II, do CPC, e promovido o arquivamento definitivo dos autos (movimento processual de código 246). Assim sendo, considerando que houve expedição de Precatório, determino a suspensão do processo, conforme acima determinado, até que sobrevenha notícia de cumprimento integral da obrigação. Noticiado o pagamento do Precatório, retornem os autos para prolação de sentença extintiva. Cumpra-se e intimem-se. Salvador, 12 de novembro de 2024. Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juíza de Direito

25/11/2024, 00:00

Juntada de certidão

29/04/2022, 13:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/09/2021 23:59.

28/10/2021, 03:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/09/2021 23:59.

03/10/2021, 19:14

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 22:21

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 19:55

Publicado Certidão em 13/08/2021.

16/08/2021, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

16/08/2021, 21:49

Publicado Ato Ordinatório em 13/08/2021.

16/08/2021, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

16/08/2021, 21:49

Expedição de certidão.

11/08/2021, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/08/2021, 18:19

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 18:19

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 18:19

Juntada de certidão

11/08/2021, 18:16

Documentos

Sentença

•10/11/2025, 21:07

Sentença

•16/10/2025, 13:25

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Partes do Processo(9)

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/09/2021 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 13/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

Publicado Ato Ordinatório em 13/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

Expedição de certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

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