Apelação Cível 0503482-42.2017.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2020

Valor da Causa

R$ 445.000,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 6ª V de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Graça Marina Vieira Furtado 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Graça Marina Vieira Furtado 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CONSTRUTORA BAHIA FORTE LTDA

CNPJ

Autor

SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA

CNPJ

Autor

LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

SANTA MONICA SPE

Terceiro

LIZCONSTRUCOES

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA

OAB/BA 20770·CPF·Representa: Autor

CARLA SCHIMMELPFENG CUNHA

Representa: Autor

ANA CLARA CARNEIRO DA SILVA

OAB/BA 76808·CPF·Representa: Autor

JAIR COSTA DE ALMEIDA

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CONSTRUTORA BAHIA FORTE LTDA

CNPJ

Autor

SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA

CNPJ

Autor

LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

SANTA MONICA SPE

Terceiro

LIZCONSTRUCOES

Terceiro

SINVAL OLIVEIRA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 16/05/2024

16/05/2024, 15:10

Baixa Definitiva

16/05/2024, 15:10

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

16/05/2024, 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2023/0437441-9)

06/12/2023, 15:28

Decorrido prazo de SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:10

Decorrido prazo de LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:10

Decorrido prazo de SINVAL OLIVEIRA FILHO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:09

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BAHIA FORTE LTDA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:09

Juntada de certidão

08/11/2023, 09:01

Publicado Despacho em 07/11/2023.

08/11/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 03:53

Expedição de despacho.

06/11/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 12:34

Conclusos #Não preenchido#

30/10/2023, 12:26

Juntada de Petição de contra-razões

23/10/2023, 20:36

Todas as movimentações(96)

Transitado em Julgado em 16/05/2024

16/05/2024, 15:10

Baixa Definitiva

16/05/2024, 15:10

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

16/05/2024, 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2023/0437441-9)

06/12/2023, 15:28

Decorrido prazo de SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA em 30/11/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•06/11/2023, 14:49

Despacho

•06/11/2023, 12:34

01/12/2023, 00:10

Decorrido prazo de LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:10

Decorrido prazo de SINVAL OLIVEIRA FILHO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:09

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BAHIA FORTE LTDA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:09

Juntada de certidão

08/11/2023, 09:01

Publicado Despacho em 07/11/2023.

08/11/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 03:53

Expedição de despacho.

06/11/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 12:34

Conclusos #Não preenchido#

30/10/2023, 12:26

Juntada de Petição de contra-razões

23/10/2023, 20:36

Publicado Intimação em 03/10/2023.

04/10/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 05:09

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 08:40

Decorrido prazo de LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:15

Decorrido prazo de SINVAL OLIVEIRA FILHO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:15

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BAHIA FORTE LTDA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:15

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

25/09/2023, 09:10

Publicado Decisão em 01/09/2023.

02/09/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023

02/09/2023, 02:36

Expedição de decisão.

31/08/2023, 17:36

Recurso Especial não admitido

31/08/2023, 16:14

Conclusos #Não preenchido#

08/08/2023, 17:53

Juntada de Petição de contra-razões

08/08/2023, 17:46

Publicado Intimação em 18/07/2023.

19/07/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023, 01:06

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

07/07/2023, 10:52

Juntada de certidão

07/07/2023, 10:51

Juntada de certidão

05/07/2023, 10:32

Decorrido prazo de LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 29/03/2023 23:59.

02/04/2023, 01:06

Decorrido prazo de SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA em 29/03/2023 23:59.

02/04/2023, 01:06

Decorrido prazo de SINVAL OLIVEIRA FILHO em 29/03/2023 23:59.

02/04/2023, 01:06

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BAHIA FORTE LTDA em 29/03/2023 23:59.

02/04/2023, 01:06

Publicado Despacho em 21/03/2023.

02/04/2023, 01:02

Juntada de certidão

30/03/2023, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

26/03/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

26/03/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/03/2023, 12:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/03/2023, 11:39

Conclusos #Não preenchido#

10/03/2023, 12:14

Cancelada a movimentação processual

10/03/2023, 12:08

Desentranhado o documento

10/03/2023, 12:08

Cancelada a movimentação processual

10/03/2023, 11:21

Desentranhado o documento

10/03/2023, 11:21

Decorrido prazo de SINVAL OLIVEIRA FILHO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:44

Decorrido prazo de LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:44

Decorrido prazo de SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:44

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BAHIA FORTE LTDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:44

Conclusos #Não preenchido#

16/01/2023, 15:21

Juntada de certidão

16/01/2023, 15:21

Juntada de certidão

16/01/2023, 15:19

Publicado Despacho em 11/01/2023.

13/01/2023, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

13/01/2023, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/01/2023, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 18:09

Juntada de Petição de recurso especial

19/12/2022, 10:00

Conclusos #Não preenchido#

07/11/2022, 18:46

Decorrido prazo de LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:14

Decorrido prazo de SINVAL OLIVEIRA FILHO em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:14

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BAHIA FORTE LTDA em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:14

Decorrido prazo de SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:14

Publicado Despacho em 08/08/2022.

08/08/2022, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

08/08/2022, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/08/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 11:18

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BAHIA FORTE LTDA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:13

Decorrido prazo de SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:13

Decorrido prazo de LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:13

Conclusos #Não preenchido#

20/06/2022, 16:52

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 15:29

Publicado Ementa em 13/06/2022.

13/06/2022, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

13/06/2022, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/06/2022, 17:12

Julgado procedente em parte do pedido

10/06/2022, 13:14

Julgado procedente em parte do pedido

09/06/2022, 19:55

Deliberado em sessão - julgado

07/06/2022, 18:57

Incluído em pauta para 07/06/2022 13:30:00 Sala 5ª CCível.

26/05/2022, 12:28

Solicitado dia de julgamento

19/05/2022, 10:24

Conclusos #Não preenchido#

18/05/2022, 15:06

Remetidos os Autos (alteração de relatoria) para Juiz Substituto- José Luiz Pessoa Cardoso

18/05/2022, 15:06

Juntada de Petição de acesso aos autos

16/02/2022, 17:24

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 16:53

Conclusos #Não preenchido#

08/07/2020, 15:52

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

08/07/2020, 15:46

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 15:45

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 14:57

Recebidos os autos

01/07/2020, 23:20

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 23:20

Distribuído por sorteio

01/07/2020, 23:20

Decisão

•31/08/2023, 17:36

Decisão

•31/08/2023, 16:14

Outros documentos

•08/08/2023, 17:46

Documento de Comprovação

•08/08/2023, 17:46

Documento Comprobatório

•08/08/2023, 17:46

Despacho

•20/03/2023, 12:44

Despacho

•20/03/2023, 11:39

Despacho

•10/01/2023, 10:39

Despacho

•09/01/2023, 18:09

Despacho

•05/08/2022, 13:25

Despacho

•05/08/2022, 11:18

Petição

•20/06/2022, 15:29

Acórdão

•09/06/2022, 19:55

Todos os documentos(25)

Despacho

•06/11/2023, 14:49

Despacho

•06/11/2023, 12:34

Decisão

•31/08/2023, 17:36

Decisão

•31/08/2023, 16:14

Outros documentos

•08/08/2023, 17:46

Documento de Comprovação

•08/08/2023, 17:46

Documento Comprobatório

•08/08/2023, 17:46

Despacho

•20/03/2023, 12:44

Despacho

•20/03/2023, 11:39

Despacho

•10/01/2023, 10:39

Despacho

•09/01/2023, 18:09

Despacho

•05/08/2022, 13:25

Despacho

•05/08/2022, 11:18

Petição

•20/06/2022, 15:29

Acórdão

•09/06/2022, 19:55

Petição

•12/04/2021, 16:53

Despacho

•18/03/2020, 09:37

Despacho

•08/05/2019, 11:45

Sentença

•22/03/2019, 16:10

Ato Ordinatório

•12/12/2018, 11:37

Sentença

•12/09/2018, 09:45

Despacho

•16/10/2017, 09:06

Ato Ordinatório

•09/05/2017, 16:51

Decisão

•22/03/2017, 15:52

Despacho

•15/03/2017, 15:09