Execução Fiscal 0750075-34.2014.8.05.0054 - TJBA

Execução Fiscal 0750075-34.2014.8.05.0054 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de TRANSBELA TRANSPORTES LTDA em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 19:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.

07/04/2026, 19:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.

07/04/2026, 19:22

Decorrido prazo de TRANSBELA TRANSPORTES LTDA em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 19:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.

07/04/2026, 19:16

Decorrido prazo de TRANSBELA TRANSPORTES LTDA em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 19:16

Publicado Sentença em 21/11/2024.

07/04/2026, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 18:43

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 17:41

Baixa Definitiva

06/10/2025, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2025 23:59.

11/02/2025, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Transbela Transportes Ltda Exequente: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0750075-34.2014.8.05.0054 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: TRANSBELA TRANSPORTES LTDA Advogado(s): SENTENÇA O Estado da Bahia propôs ação de execução fiscal em face de Transbela Transportes Ltda. No curso do feito, o exequente requereu a extinção do feito em virtude do cancelamento da dívida. É breve o relatório, passo a decidir. Houve cancelamento administrativo da dívida, o que enseja a extinção da execução fiscal, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80, o qual preconiza que "se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes". Assim, pelo exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem conhecimento do mérito, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o que faço com esteio no art. 26 da Lei n. 6.830/80. Sem custas e honorários. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não exceder o valor estabelecido pelo art. 496, § 3º do CPC. Após o trânsito em julgado, arquive-se Publique-se. Registre-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU SENTENÇA 0750075-34.2014.8.05.0054 Execução Fiscal Jurisdição: Catu Intime-se. CATU/BA, 5 de agosto de 2022. Fabio de Oliveira Cordeiro Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

18/11/2024, 18:48

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

15/08/2022, 14:30

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 14:25

Documentos

Sentença

•18/11/2024, 18:48

Sentença

•15/08/2022, 14:30

—

Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de TRANSBELA TRANSPORTES LTDA em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de TRANSBELA TRANSPORTES LTDA em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de TRANSBELA TRANSPORTES LTDA em 12/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 21/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2025 23:59.

Expedição de sentença.

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(22)