Execução Fiscal 0795514-67.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2013

Valor da Causa

R$ 2.545,06

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

GEORGE MAURICIO MOURA ARAPIRACA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GEORGE MAURICIO MOURA ARAPIRACA em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:17

Decorrido prazo de GEORGE MAURICIO MOURA ARAPIRACA em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 04:44

Decorrido prazo de GEORGE MAURICIO MOURA ARAPIRACA em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/11/2025 23:59.

03/12/2025, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 14:30

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

12/11/2025, 14:30

Publicado Decisão em 04/11/2025.

06/11/2025, 20:33

Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025

06/11/2025, 20:33

Expedição de intimação.

31/10/2025, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 13:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/10/2025, 15:33

Expedição de decisão.

02/10/2025, 15:33

Conclusos para decisão

11/09/2025, 06:23

Processo Desarquivado

11/09/2025, 06:22

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de GEORGE MAURICIO MOURA ARAPIRACA em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:17

Decorrido prazo de GEORGE MAURICIO MOURA ARAPIRACA em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 04:44

Decorrido prazo de GEORGE MAURICIO MOURA ARAPIRACA em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/11/2025 23:59.

03/12/2025, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•31/10/2025, 13:43

Decisão

•02/10/2025, 15:33

12/11/2025, 14:30

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

12/11/2025, 14:30

Publicado Decisão em 04/11/2025.

06/11/2025, 20:33

Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025

06/11/2025, 20:33

Expedição de intimação.

31/10/2025, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 13:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/10/2025, 15:33

Expedição de decisão.

02/10/2025, 15:33

Conclusos para decisão

11/09/2025, 06:23

Processo Desarquivado

11/09/2025, 06:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 12:45

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

15/08/2025, 12:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 20:14

Decorrido prazo de GEORGE MAURICIO MOURA ARAPIRACA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 09:08

Publicado Decisão em 22/11/2024.

13/12/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

13/12/2024, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: George Mauricio Moura Arapiraca Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0795514-67.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: GEORGE MAURICIO MOURA ARAPIRACA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0795514-67.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de ação executiva fiscal fundada em crédito inscrito em dívida ativa. O exequente requer a suspensão da execução em decorrência de parcelamento do débito. Eis o relatório. Decido. Havendo transação entre as partes, no sentido de viabilizar a quitação do débito, não resta outra opção a este Juízo a não ser suspender o feito, a fim de que se concretize a satisfação do crédito exequendo. Isso posto, com base no art. 922, caput, do CPC e art. 151, VI do CTN, defiro o requerimento formulado pela parte exequente e determino a suspensão do processo, pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, certifique-se, dando-se vista à parte exequente. CUMPRA-SE. Salvador, 18 de novembro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

25/11/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

19/11/2024, 12:48

Expedição de decisão.

19/11/2024, 12:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/11/2024, 16:51

Expedição de ato ordinatório.

18/11/2024, 16:51

Conclusos para decisão

18/11/2024, 13:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 01:38

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 01:38

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

01/11/2017, 00:00

Publicação

01/11/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/10/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/10/2017, 00:00

Suspensão Condicional do Processo

23/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

16/10/2017, 00:00

Petição

30/05/2016, 00:00

Mero expediente

24/10/2013, 00:00

Concluso para Despacho

23/10/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/10/2013, 00:00

Decisão

•19/11/2024, 12:48

Decisão

•18/11/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 15:23

Decisão

•23/10/2017, 17:17

Despacho

•24/10/2013, 11:52