Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Autor: Herbert Rocha Melo Advogado: Calid Fonseca Andrade (OAB:BA43400)
Reu: João Caricchio
Reu: Luciano Caricchio
Reu: Samuel Dos Santos Perito Do Juízo: Matson Alves Sousa Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000322-42.2018.8.05.0096 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA
AUTOR: HERBERT ROCHA MELO Advogado(s): CALID FONSECA ANDRADE (OAB:BA43400)
REU: JOÃO CARICCHIO e outros (2) Advogado(s): SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 8000322-42.2018.8.05.0096 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ibirataia
Vistos.
Trata-se de AÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E PEDIDO LIMINAR proposta por HERBERT ROCHA MELO em face de JOÃO CARICCHIO, LUCIANO CARICCHIO E SAMUEL DOS SANTOS, ambos já qualificados nos autos. A parte autora requereu a desistência da ação, conforme petição de id.445528876. Os réus, por sua vez, permaneceram silentes, inobstante intimados para se manifestarem sobre o pedido. É o relatório. Passo a decidir. A desistência da ação é um direito da parte, condicionado apenas ao consentimento do ente promovido no caso do art. 485, § 4º, do vigente Código de Processo Civil (CPC). O citado diploma legal prevê, em seu art. 485, VIII, a possibilidade de desistência da ação por parte do autor, enquanto que o parágrafo 4º preceitua que, após a citação, a desistência é condicionada à anuência do réu. No caso dos autos, a parte requerida concordou tacitamente com o pedido de desistência, pois ficou em silêncio quando intimada, deixando escoar o prazo concedido para manifestação, não restando outra solução a este Juízo senão a homologação da desistência. Isso posto, homologo o pedido de desistência da ação e decreto a extinção deste processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do vigente Código de Processo Civil (CPC). Condeno o requerente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspensas, por ser(em) beneficiário(s) da gratuidade judiciária, na forma do art. 98, § 3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se a respectiva certidão, e, ato contínuo, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Publique-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Ibirataia-BA, data e hora da assinatura eletrônica VIVIANE DELFINO MENEZES RICARDO Juíza de Direito