Embargos à Execução Fiscal 8000955-37.2022.8.05.0153 - TJBA | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2022

Valor da Causa

R$ 10.088,19

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Livramento de Nossa Senhora

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos à Execução · Des. Cássio José Barbosa Miranda

Partes do Processo

BRAZIL TOWER, CESSAO DE INFRA-ESTRUTURAS, LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA-BA

Reu

Advogados / Representantes

LUIZA DE OLIVEIRA RODRIGUES FREITAS

OAB/MG 192340·CPF·Representa: Autor

PABLO HENRIQUE DE OLIVEIRA

OAB/MG 93184·CPF·Representa: Autor

CELIO MARCOS LOPES MACHADO

OAB/MG 103944·CPF·Representa: Autor

ANA CLARA DA CUNHA PEIXOTO REIS

OAB/MG 110690·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

BRAZIL TOWER, CESSAO DE INFRA-ESTRUTURAS, LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA-BA

Reu

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 02:29

Decorrido prazo de ANA CLARA DA CUNHA PEIXOTO REIS em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:33

Decorrido prazo de CELIO MARCOS LOPES MACHADO em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:33

Decorrido prazo de LUIZA DE OLIVEIRA RODRIGUES FREITAS em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:33

Decorrido prazo de PABLO HENRIQUE DE OLIVEIRA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:33

Decorrido prazo de BRAZIL TOWER, CESSAO DE INFRA-ESTRUTURAS, LTDA. em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:33

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 22:03

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 22:41

Expedição de intimação.

09/03/2026, 22:41

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 17:12

Expedição de intimação.

22/01/2026, 17:12

Conclusos para despacho

29/10/2025, 14:44

Conclusos para despacho

09/10/2025, 11:08

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 02:29

Decorrido prazo de ANA CLARA DA CUNHA PEIXOTO REIS em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:33

Decorrido prazo de CELIO MARCOS LOPES MACHADO em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:33

Decorrido prazo de LUIZA DE OLIVEIRA RODRIGUES FREITAS em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:33

Decorrido prazo de PABLO HENRIQUE DE OLIVEIRA em 01/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•22/01/2026, 17:12

Decisão

•25/08/2025, 16:19

02/04/2026, 01:33

Decorrido prazo de BRAZIL TOWER, CESSAO DE INFRA-ESTRUTURAS, LTDA. em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:33

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 22:03

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 22:41

Expedição de intimação.

09/03/2026, 22:41

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 17:12

Expedição de intimação.

22/01/2026, 17:12

Conclusos para despacho

29/10/2025, 14:44

Conclusos para despacho

09/10/2025, 11:08

Embargos de declaração acolhidos

25/08/2025, 16:19

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 16:20

Juntada de certidão

08/04/2025, 10:42

Recebidos os autos

08/04/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

13/09/2024, 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

13/09/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 12:17

Juntada de Petição de contra-razões

07/08/2024, 13:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/08/2024, 13:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/08/2024, 10:31

Expedição de intimação.

24/07/2024, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Brazil Tower, Cessao De Infra-estruturas, Ltda. Advogado: Luiza De Oliveira Rodrigues Freitas (OAB:MG192340) Advogado: Pablo Henrique De Oliveira (OAB:MG93184) Advogado: Celio Marcos Lopes Machado (OAB:MG103944) Advogado: Ana Clara Da Cunha Peixoto PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA DESPACHO 8000955-37.2022.8.05.0153 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora

19/07/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/07/2024, 18:03

Decorrido prazo de BRAZIL TOWER, CESSAO DE INFRA-ESTRUTURAS, LTDA. em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 20:29

Decorrido prazo de BRAZIL TOWER, CESSAO DE INFRA-ESTRUTURAS, LTDA. em 20/02/2024 23:59.

22/02/2024, 04:47

Publicado Despacho em 25/01/2024.

12/02/2024, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

12/02/2024, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

07/02/2024, 22:18

Publicado Despacho em 24/01/2024.

07/02/2024, 22:18

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 09:46

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 09:20

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/01/2024, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2024, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/01/2024, 16:23

Expedição de despacho.

20/01/2024, 16:23

Conclusos para despacho

09/05/2023, 09:38

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

08/05/2023, 16:32

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 10:21

Expedição de intimação.

25/04/2023, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 17:10

Conclusos para despacho

04/08/2022, 11:50

Distribuído por dependência

19/07/2022, 09:22

Despacho

•18/09/2024, 12:27

Despacho

•18/09/2024, 12:27

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 12:17

Sentença

•17/07/2024, 18:03

Documento de Comprovação

•29/01/2024, 09:20

Despacho

•23/01/2024, 09:06

Despacho

•20/01/2024, 16:23

Documento de Comprovação

•02/05/2023, 10:21

Despacho

•16/03/2023, 17:10