Procedimento Comum Cível 8009737-43.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2019

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

8ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ANADIL GOMES MADUREIRA

CPF

Autor

ELIAS PEREIRA LOPES

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIANA FRANCA CORREIA

OAB/BA 27322·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(76)

ANADIL GOMES MADUREIRA

CPF

Autor

ELIAS PEREIRA LOPES

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ELIANA FRANCA CORREIA em 22/05/2024 23:59.

30/08/2024, 22:40

Baixa Definitiva

29/08/2024, 09:46

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/05/2024 23:59.

27/05/2024, 08:50

Publicado Intimação em 08/05/2024.

09/05/2024, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

09/05/2024, 03:47

Expedição de intimação.

06/05/2024, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Elias Pereira Lopes Advogado: Eliana Franca Correia (OAB:BA27322) Autor: Anadil Gomes Madureira Advogado: Eliana Franca Correia (OAB:BA27322) Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍV PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8009737-43.2018.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

29/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2024, 19:03

Expedição de despacho.

25/01/2024, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 19:03

Conclusos para despacho

11/12/2023, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/12/2023, 16:43

Expedição de despacho.

11/12/2023, 16:43

Decorrido prazo de ELIAS PEREIRA LOPES em 27/09/2023 23:59.

27/10/2023, 00:31

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de ELIANA FRANCA CORREIA em 22/05/2024 23:59.

30/08/2024, 22:40

Baixa Definitiva

29/08/2024, 09:46

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/05/2024 23:59.

27/05/2024, 08:50

Publicado Intimação em 08/05/2024.

Documentos

Despacho

•25/01/2024, 19:03

Despacho

•31/08/2023, 15:52

09/05/2024, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

09/05/2024, 03:47

Expedição de intimação.

06/05/2024, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Elias Pereira Lopes Advogado: Eliana Franca Correia (OAB:BA27322) Autor: Anadil Gomes Madureira Advogado: Eliana Franca Correia (OAB:BA27322) Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍV PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8009737-43.2018.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

29/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2024, 19:03

Expedição de despacho.

25/01/2024, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 19:03

Conclusos para despacho

11/12/2023, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/12/2023, 16:43

Expedição de despacho.

11/12/2023, 16:43

Decorrido prazo de ELIAS PEREIRA LOPES em 27/09/2023 23:59.

27/10/2023, 00:31

Decorrido prazo de ANADIL GOMES MADUREIRA em 27/09/2023 23:59.

27/10/2023, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/09/2023 23:59.

27/10/2023, 00:31

Publicado Despacho em 01/09/2023.

10/09/2023, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2023

10/09/2023, 20:49

Expedição de despacho.

31/08/2023, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/08/2023, 15:52

Expedição de intimação.

30/08/2023, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/08/2023, 09:12

Conclusos para despacho

29/08/2022, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/02/2020 23:59:59.

28/04/2020, 13:34

Decorrido prazo de ELIANA FRANCA CORREIA em 30/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 12:53

Publicado Intimação em 09/12/2019.

10/12/2019, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2019, 15:07

Expedição de intimação via Sistema.

06/12/2019, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2019, 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 19:13

Decorrido prazo de ELIAS PEREIRA LOPES em 09/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 12:36

Decorrido prazo de ANADIL GOMES MADUREIRA em 09/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 12:36

Publicado Intimação em 23/08/2019.

04/09/2019, 08:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/08/2019, 10:09

Conclusos para decisão

26/08/2019, 10:09

Expedição de intimação.

22/08/2019, 09:14

Expedição de intimação.

22/08/2019, 09:14

Declarada incompetência

12/08/2019, 19:21

Conclusos para decisão

08/08/2019, 01:50

Juntada de certidão

08/08/2019, 01:50

Decorrido prazo de ELIAS PEREIRA LOPES em 29/03/2019 23:59:59.

08/06/2019, 01:31

Decorrido prazo de ANADIL GOMES MADUREIRA em 29/03/2019 23:59:59.

08/06/2019, 01:31

Decorrido prazo de ELIAS PEREIRA LOPES em 27/03/2019 23:59:59.

01/06/2019, 10:22

Decorrido prazo de ANADIL GOMES MADUREIRA em 27/03/2019 23:59:59.

01/06/2019, 10:22

Publicado Despacho em 22/03/2019.

19/05/2019, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2019, 09:24

Publicado Sentença em 13/03/2019.

17/05/2019, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2019, 16:26

Decorrido prazo de ANADIL GOMES MADUREIRA em 24/01/2019 23:59:59.

02/05/2019, 08:05

Decorrido prazo de ELIAS PEREIRA LOPES em 24/01/2019 23:59:59.

02/05/2019, 08:05

Decorrido prazo de ELIAS PEREIRA LOPES em 24/01/2019 23:59:59.

02/05/2019, 08:04

Expedição de despacho.

20/03/2019, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2019, 09:01

Conclusos para decisão

19/03/2019, 07:48

Juntada de certidão

19/03/2019, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2019, 11:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/03/2019, 11:23

Expedição de sentença.

10/03/2019, 11:39

Expedição de sentença.

10/03/2019, 11:39

Julgado procedente em parte do pedido

10/03/2019, 11:39

Conclusos para julgamento

26/02/2019, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2019, 15:34

Publicado Despacho em 18/12/2018.

18/12/2018, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2018, 00:06

Expedição de despacho.

14/12/2018, 08:03

Expedição de despacho.

14/12/2018, 08:02

Expedição de despacho.

13/12/2018, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2018, 20:22

Conclusos para despacho

13/12/2018, 17:46

Juntada de Petição de petição

13/12/2018, 08:06

Publicado Intimação em 05/12/2018.

05/12/2018, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2018, 00:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2018, 21:43

Juntada de Petição de diligência

04/12/2018, 21:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2018, 13:57

Expedição de intimação.

03/12/2018, 07:47

Expedição de intimação.

03/12/2018, 07:47

Concedida a Medida Liminar

01/12/2018, 08:40

Conclusos para decisão

28/11/2018, 13:29

Juntada de certidão

28/11/2018, 13:28

Juntada de certidão

27/11/2018, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2018, 10:04

Expedição de citação.

26/11/2018, 11:27

Conclusos para decisão

23/11/2018, 15:53

Distribuído por sorteio

23/11/2018, 15:53

Despacho

•30/08/2023, 09:12

Despacho

•25/11/2019, 12:58

Sentença

•12/08/2019, 19:21

Despacho

•19/03/2019, 09:01

Sentença

•10/03/2019, 11:39

Despacho

•13/12/2018, 20:22

Decisão

•01/12/2018, 08:40

Despacho

•27/11/2018, 10:04