Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8001659-76.2017.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2017

Valor da Causa

R$ 12.822,72

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Porto Seguro

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Marielza Brandão Franco 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gab Desa Marielza Brandao Franco

Partes do Processo

VICTORIA DA LUZ RIZO

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL ALVES ELIAS

OAB/BA 48169·CPF·Representa: Autor

MARCELO SENA SANTOS

OAB/BA 30007·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de VICTORIA DA LUZ RIZO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 05:28

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 20:06

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 14:18

Expedição de intimação.

13/04/2026, 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2026, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2026 23:59.

10/02/2026, 16:30

Conclusos para decisão

10/02/2026, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 21:51

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 21:51

Expedição de intimação.

11/11/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 14:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/09/2025, 14:15

Conclusos para decisão

19/09/2025, 11:04

Todas as movimentações(135)

Decorrido prazo de VICTORIA DA LUZ RIZO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 05:28

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 20:06

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 16:19

Despacho

•19/09/2025, 14:38

13/04/2026, 14:18

Expedição de intimação.

13/04/2026, 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2026, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2026 23:59.

10/02/2026, 16:30

Conclusos para decisão

10/02/2026, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 21:51

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 21:51

Expedição de intimação.

11/11/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 14:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/09/2025, 14:15

Conclusos para decisão

19/09/2025, 11:04

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

17/09/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 11:19

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

17/09/2025, 11:11

Recebidos os autos

10/09/2025, 08:57

Juntada de certidão

10/09/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Victoria Da Luz Rizo Advogado: Gabriel Alves Elias (OAB:BA48169) Advogado: Marcelo Sena Santos (OAB:BA30007) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510. E -mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8001659-76.2017.8.05.0201 (PJe) Autor: VICTORIA DA LUZ RIZO Réu: ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO ATO ORDINATÓRIO 8001659-76.2017.8.05.0201 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Porto Seguro Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões à Apelação interposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Porto Seguro,7 de agosto de 2024. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] PABLO GARCIA VIAU Diretor de Secretaria

25/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/11/2024, 10:44

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2024.

14/08/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

14/08/2024, 01:06

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2024 23:59.

14/07/2024, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 23:17

Decorrido prazo de VICTORIA DA LUZ RIZO em 11/06/2024 23:59.

13/06/2024, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 10:04

Juntada de Petição de apelação

13/06/2024, 10:04

Publicado Sentença em 10/05/2024.

11/05/2024, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

11/05/2024, 19:51

Expedição de sentença.

08/05/2024, 11:46

Julgado procedente o pedido

07/05/2024, 17:51

Expedição de intimação.

07/05/2024, 17:51

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/03/2023 23:59.

24/01/2024, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 17:08

Expedição de intimação.

14/11/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 10:00

Decorrido prazo de VICTORIA DA LUZ RIZO em 05/07/2023 23:59.

13/09/2023, 19:16

Decorrido prazo de VICTORIA DA LUZ RIZO em 05/07/2023 23:59.

13/09/2023, 19:16

Conclusos para despacho

13/09/2023, 13:42

Expedição de intimação.

13/09/2023, 13:42

Expedição de intimação.

07/06/2023, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/03/2023, 15:23

Expedição de intimação.

02/03/2023, 15:23

Juntada de certidão

02/03/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 17:24

Conclusos para julgamento

03/11/2022, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2022 23:59.

21/08/2022, 10:39

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 15:39

Expedição de despacho.

04/08/2022, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/05/2022 23:59.

18/05/2022, 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 16:02

Expedição de despacho.

02/05/2022, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 04:11

Decorrido prazo de VICTORIA DA LUZ RIZO em 11/02/2022 23:59.

14/02/2022, 06:53

Publicado Despacho em 20/01/2022.

21/01/2022, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

21/01/2022, 12:02

Expedição de despacho.

19/01/2022, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/01/2022, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/09/2021, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 15:25

Conclusos para despacho

22/09/2021, 15:17

Decorrido prazo de VICTORIA DA LUZ RIZO em 12/07/2021 23:59.

14/07/2021, 13:36

Publicado Despacho em 15/06/2021.

29/06/2021, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 12:02

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/06/2021, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 17:45

Conclusos para julgamento

01/06/2021, 17:01

Expedição de despacho.

01/06/2021, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2021, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 16:30

Conclusos para julgamento

13/01/2021, 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2020 23:59:59.

23/12/2020, 22:35

Decorrido prazo de VICTORIA DA LUZ RIZO em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 01:36

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 16:54

Conclusos para despacho

14/12/2020, 16:28

Publicado Despacho em 26/11/2020.

30/11/2020, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/11/2020, 16:43

Expedição de despacho via Sistema.

25/11/2020, 16:43

Publicado Despacho em 18/11/2020.

19/11/2020, 00:10

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/11/2020, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 12:00

Conclusos para despacho

16/11/2020, 12:34

Decorrido prazo de VICTORIA DA LUZ RIZO em 22/05/2020 23:59:59.

27/06/2020, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2020, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 17:32

Expedição de decisão via Sistema.

02/04/2020, 17:32

Conclusos para despacho

29/03/2020, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 18:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/10/2019 23:59:59.

29/10/2019, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 14:22

Expedição de decisão.

17/10/2019, 15:47

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 15:47

Expedição de decisão.

17/10/2019, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2019, 12:34

Conclusos para despacho

16/10/2019, 09:37

Juntada de Petição de petição

12/10/2019, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2019, 16:25

Juntada de Petição de petição

13/05/2019, 12:12

Conclusos para despacho

25/04/2019, 10:54

Decorrido prazo de VICTORIA DA LUZ RIZO em 01/08/2018 23:59:59.

12/04/2019, 02:03

Juntada de Petição de petição

06/03/2019, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/08/2018 23:59:59.

01/03/2019, 00:08

Decorrido prazo de VICTORIA DA LUZ RIZO em 05/07/2018 23:59:59.

28/02/2019, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2018, 03:48

Publicado Intimação em 11/07/2018.

01/11/2018, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2018, 01:05

Publicado Intimação em 12/06/2018.

02/10/2018, 01:05

Decorrido prazo de VICTORIA DA LUZ RIZO em 28/05/2018 23:59:59.

10/07/2018, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2018, 13:57

Publicado Intimação em 14/05/2018.

10/07/2018, 13:57

Expedição de citação.

09/07/2018, 17:22

Concedida a Antecipação de tutela

26/06/2018, 18:32

Conclusos para decisão

26/06/2018, 18:25

Juntada de Petição de petição

21/06/2018, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2018, 16:09

Conclusos para despacho

28/05/2018, 16:07

Juntada de Petição de petição

23/05/2018, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2018, 16:08

Conclusos para despacho

02/05/2018, 16:07

Juntada de Petição de petição

24/04/2018, 14:04

Juntada de Petição de petição

24/04/2018, 14:04

Juntada de certidão

03/04/2018, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2018, 14:36

Conclusos para despacho

22/03/2018, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2018, 14:53

Distribuído por sorteio

05/12/2017, 13:41

Conclusos para decisão

05/12/2017, 13:41

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•17/09/2025, 11:22

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•17/09/2025, 11:11

Acórdão

•15/07/2025, 21:20

Despacho

•24/02/2025, 16:22

Despacho

•21/02/2025, 23:26

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 10:14

Sentença

•08/05/2024, 11:46

Sentença

•07/05/2024, 17:51

Despacho

•14/11/2023, 17:08

Despacho

•07/11/2022, 17:24

Despacho

•04/08/2022, 10:14

Despacho

•02/05/2022, 09:17

Todos os documentos(31)

Decisão

•01/04/2026, 16:19

Despacho

•19/09/2025, 14:38

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•17/09/2025, 11:22

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•17/09/2025, 11:11

Acórdão

•15/07/2025, 21:20

Despacho

•24/02/2025, 16:22

Despacho

•21/02/2025, 23:26

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 10:14

Sentença

•08/05/2024, 11:46

Sentença

•07/05/2024, 17:51

Despacho

•14/11/2023, 17:08

Despacho

•07/11/2022, 17:24

Despacho

•04/08/2022, 10:14

Despacho

•02/05/2022, 09:17

Despacho

•19/01/2022, 17:47

Despacho

•23/09/2021, 15:25

Despacho

•14/06/2021, 16:06

Despacho

•10/06/2021, 17:45

Despacho

•01/06/2021, 16:30

Despacho

•14/12/2020, 16:54

Despacho

•17/11/2020, 12:00

Despacho

•02/04/2020, 17:32

Despacho

•17/10/2019, 12:34

Decisão

•27/08/2019, 16:25

Petição

•13/05/2019, 12:12

Decisão

•26/06/2018, 18:32

Despacho

•28/05/2018, 16:09

Despacho

•02/05/2018, 16:08

Despacho

•22/03/2018, 14:36

Despacho

•11/01/2018, 14:53