Execução Fiscal 8006535-23.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

ANTONIO JOSE DE SANTANA VASCONCELOS

Reu

ANTONIO JOSE DE SANTANA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE SANTANA em 06/12/2024 23:59.

04/04/2026, 08:53

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE SANTANA em 06/12/2024 23:59.

04/04/2026, 03:53

Publicado Despacho em 22/11/2024.

04/04/2026, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 03:27

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE SANTANA em 11/04/2025 23:59.

16/02/2026, 09:13

Publicado Decisão em 04/04/2025.

16/02/2026, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

16/02/2026, 07:03

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

06/10/2025, 12:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/05/2025 23:59.

07/06/2025, 03:35

Expedição de decisão.

02/04/2025, 09:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/04/2025, 09:14

Conclusos para decisão

01/04/2025, 07:42

Juntada de certidão

01/04/2025, 07:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:27

Expedição de ato ordinatório.

07/03/2025, 10:23

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE SANTANA em 06/12/2024 23:59.

04/04/2026, 08:53

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE SANTANA em 06/12/2024 23:59.

04/04/2026, 03:53

Publicado Despacho em 22/11/2024.

04/04/2026, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 03:27

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE SANTANA em 11/04/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•02/04/2025, 09:36

Decisão

•02/04/2025, 09:14

16/02/2026, 09:13

Publicado Decisão em 04/04/2025.

16/02/2026, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

16/02/2026, 07:03

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

06/10/2025, 12:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/05/2025 23:59.

07/06/2025, 03:35

Expedição de decisão.

02/04/2025, 09:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/04/2025, 09:14

Conclusos para decisão

01/04/2025, 07:42

Juntada de certidão

01/04/2025, 07:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:27

Expedição de ato ordinatório.

07/03/2025, 10:23

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 10:02

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 10:01

Desentranhado o documento

07/03/2025, 10:01

Expedição de carta via ar digital.

22/01/2025, 07:28

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 10:05

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

10/01/2025, 10:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Antonio Jose De Santana Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000, Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8006535-23.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: ANTONIO JOSE DE SANTANA VASCONCELOS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8006535-23.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Cite-se o executado pela via postal, observado o novo endereço informado pelo exequente. Proceda a Secretaria com a inclusão do CPF do executado no sistema PJE. Atribuo ao presente ato FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO. Lauro de Freitas (BA), 6 de novembro de 2024 HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

19/11/2024, 09:54

Expedição de despacho.

19/11/2024, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 10:28

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

24/09/2024, 10:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 12:07

Juntada de Petição de certidão de divida ativa

22/08/2023, 12:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 02:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 02:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/05/2023, 17:52

Expedição de decisão.

03/05/2023, 17:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/04/2023 23:59.

29/04/2023, 12:46

Conclusos para decisão

27/04/2023, 09:26

Expedição de despacho.

15/03/2023, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 09:22

Conclusos para despacho

10/03/2023, 17:07

Distribuído por sorteio

10/03/2023, 17:07

Decisão

•02/04/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 10:02

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 07:26

Despacho

•19/11/2024, 09:53

Despacho

•06/11/2024, 13:21

Despacho

•23/08/2023, 12:17

Decisão

•03/05/2023, 17:52

Despacho

•15/03/2023, 09:22