Agravo Interno Cível 8036957-14.2021.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo de Instrumento · Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel

Partes do Processo

FTA PATRIMONIAL LTDA.

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

FTA PATRIMONIAL LTDA.

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 15:08

Baixa Definitiva

18/09/2025, 15:08

Juntada de certidão

18/09/2025, 15:08

Conclusos #Não preenchido#

30/07/2025, 09:27

Juntada de certidão

30/07/2025, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:27

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/05/2025, 14:36

Conclusos #Não preenchido#

14/02/2025, 16:20

Juntada de certidão

14/02/2025, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2025 23:59.

08/02/2025, 03:16

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 04:41

Publicado Despacho em 22/11/2024.

22/11/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

22/11/2024, 01:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/11/2024, 17:09

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 15:08

Baixa Definitiva

18/09/2025, 15:08

Juntada de certidão

18/09/2025, 15:08

Conclusos #Não preenchido#

30/07/2025, 09:27

Juntada de certidão

30/07/2025, 09:27

Documentos

Despacho

•28/05/2025, 14:51

Despacho

•28/05/2025, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:27

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/05/2025, 14:36

Conclusos #Não preenchido#

14/02/2025, 16:20

Juntada de certidão

14/02/2025, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2025 23:59.

08/02/2025, 03:16

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 04:41

Publicado Despacho em 22/11/2024.

22/11/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

22/11/2024, 01:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/11/2024, 17:09

Conclusos #Não preenchido#

14/05/2024, 08:36

Juntada de certidão

14/05/2024, 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 01:09

Publicado Despacho em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 02:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/03/2024, 07:48

Conclusos #Não preenchido#

17/12/2023, 14:27

Juntada de certidão

17/12/2023, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 14:00

Publicado Despacho em 17/10/2023.

18/10/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/10/2023, 16:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/10/2023, 15:10

Conclusos #Não preenchido#

06/10/2023, 14:58

Distribuído por dependência

06/10/2023, 14:58

Documento Comprobatório

•02/12/2024, 16:42

Despacho

•19/11/2024, 17:17

Despacho

•19/11/2024, 17:09

Despacho

•11/03/2024, 09:47

Despacho

•11/03/2024, 07:48

Despacho

•16/10/2023, 16:32

Despacho

•16/10/2023, 15:10