Procedimento Comum Cível 8055161-69.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

12ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

LORENA SILVA FERNANDES SOARES

CPF

Autor

LETICIA SILVA FERNANDES SOARES

CPF

Autor

UNIMED

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEVSON COUTINHO SILVA

OAB/BA 61108·CPF·Representa: Autor

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA

OAB/PE 16983·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

LORENA SILVA FERNANDES SOARES

CPF

Autor

LETICIA SILVA FERNANDES SOARES

CPF

Autor

UNIMED

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2026.

19/05/2026, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2026, 19:01

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 09:57

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 14:49

Decorrido prazo de LETICIA SILVA FERNANDES SOARES em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:13

Decorrido prazo de LORENA SILVA FERNANDES SOARES em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:13

Juntada de Petição de apelação

11/05/2026, 08:02

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/04/2026, 11:03

Publicado Decisão em 15/04/2026.

15/04/2026, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 13:46

Expedição de intimação.

13/04/2026, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 09:56

Embargos de declaração não acolhidos

10/04/2026, 13:49

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 13/12/2024 23:59.

03/04/2026, 08:21

Todas as movimentações(133)

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2026.

19/05/2026, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2026, 19:01

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 09:57

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 09:57

Decisão

•13/04/2026, 09:56

12/05/2026, 14:49

Decorrido prazo de LETICIA SILVA FERNANDES SOARES em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:13

Decorrido prazo de LORENA SILVA FERNANDES SOARES em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:13

Juntada de Petição de apelação

11/05/2026, 08:02

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/04/2026, 11:03

Publicado Decisão em 15/04/2026.

15/04/2026, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 13:46

Expedição de intimação.

13/04/2026, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 09:56

Embargos de declaração não acolhidos

10/04/2026, 13:49

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 13/12/2024 23:59.

03/04/2026, 08:21

Decorrido prazo de LORENA SILVA FERNANDES SOARES em 13/12/2024 23:59.

03/04/2026, 08:21

Decorrido prazo de LETICIA SILVA FERNANDES SOARES em 13/12/2024 23:59.

03/04/2026, 08:21

Publicado Despacho em 22/11/2024.

03/04/2026, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 06:06

Conclusos para decisão

20/03/2026, 11:00

Juntada de certidão

20/03/2026, 10:59

Decorrido prazo de LORENA SILVA FERNANDES SOARES em 14/02/2025 23:59.

27/02/2026, 00:45

Decorrido prazo de LETICIA SILVA FERNANDES SOARES em 14/02/2025 23:59.

27/02/2026, 00:45

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 14/02/2025 23:59.

27/02/2026, 00:45

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 14/02/2025 23:59.

26/02/2026, 21:36

Decorrido prazo de LORENA SILVA FERNANDES SOARES em 14/02/2025 23:59.

26/02/2026, 21:36

Decorrido prazo de LETICIA SILVA FERNANDES SOARES em 14/02/2025 23:59.

26/02/2026, 21:36

Publicado Despacho em 07/02/2025.

26/02/2026, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

26/02/2026, 18:29

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 26/05/2025 23:59.

13/02/2026, 03:03

Decorrido prazo de LETICIA SILVA FERNANDES SOARES em 26/05/2025 23:59.

13/02/2026, 03:03

Decorrido prazo de LORENA SILVA FERNANDES SOARES em 26/05/2025 23:59.

13/02/2026, 03:03

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 26/05/2025 23:59.

12/02/2026, 23:09

Decorrido prazo de LORENA SILVA FERNANDES SOARES em 26/05/2025 23:59.

12/02/2026, 23:09

Decorrido prazo de LETICIA SILVA FERNANDES SOARES em 26/05/2025 23:59.

12/02/2026, 23:09

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2025.

12/02/2026, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

12/02/2026, 22:09

Decorrido prazo de LORENA SILVA FERNANDES SOARES em 18/12/2025 23:59.

20/12/2025, 02:05

Decorrido prazo de LETICIA SILVA FERNANDES SOARES em 18/12/2025 23:59.

20/12/2025, 02:05

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 02:22

Decorrido prazo de LORENA SILVA FERNANDES SOARES em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:31

Decorrido prazo de LETICIA SILVA FERNANDES SOARES em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:31

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:31

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN em 08/12/2025

09/12/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 08:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/12/2025, 10:57

Publicado Sentença em 26/11/2025.

26/11/2025, 15:31

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 15:31

Juntada de Petição de 12 VRC_Proc. 8055161_69.2022.8.05.0001_Sentença

24/11/2025, 11:38

Expedição de intimação.

24/11/2025, 07:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 07:42

Julgado procedente o pedido

18/11/2025, 16:39

Conclusos para decisão

06/08/2025, 17:36

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 08:01

Juntada de Petição de 12 VRC_Proc. 8055161_69.2022.8.05.0001_Pedido Prova Pericial_TEA_Indeferir

09/05/2025, 11:19

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 23:10

Expedição de ato ordinatório.

08/05/2025, 23:10

Juntada de certidão

08/05/2025, 23:08

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 12:36

Conclusos para decisão

31/01/2025, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: L. S. F. S. Advogado: Clevson Coutinho Silva (OAB:BA61108) Interessado: Lorena Silva Fernandes Soares Advogado: Clevson Coutinho Silva (OAB:BA61108) Reu: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central Advogado: Antonio Eduardo Goncalves De Rueda (OAB:PE16983) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8055161-69.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: L. S. F. S. e outros Advogado(s): CLEVSON COUTINHO SILVA (OAB:BA61108) REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s): ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA (OAB:PE16983) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8055161-69.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. 1. Havendo na contestação dedução de defesa de mérito indireta(fatos impeditivos, modificativos, ou extintivos do direito do autor), bem como questões prejudiciais internas(defesa indireta), replique a parte autora, no prazo de 15(quinze) dias 2. Em oportuno, DEFIRO, desde já, o pleito autoral de concessão dos benefícios da assistência jurídica integral e gratuita, nos termos do artigo 98 do CPC, caput e §§, por entender presentes, in casu, o requisito da insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios. 3. Intime-se e cumpra-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 18 de novembro de 2024. Waldir Viana Ribeiro Júnior Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de 12 VRC_Proc. n. 8055161_69.2022.8.05.0001_Despacho_ciente

19/11/2024, 21:47

Expedição de despacho.

19/11/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 10:15

Conclusos para decisão

06/08/2024, 12:25

Juntada de Petição de 12 VRC_Proc. n. 8055161_69.2022.8.05.0001_Réplica_Liminar_Prazo e Nova vista

13/05/2024, 23:30

Expedição de ato ordinatório.

30/04/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 13:20

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

06/12/2023, 09:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

06/12/2023, 09:27

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada para 28/11/2023 10:30 [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO.

28/11/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 13:18

Decorrido prazo de LORENA SILVA FERNANDES SOARES em 31/10/2023 23:59.

02/11/2023, 01:42

Decorrido prazo de LETICIA SILVA FERNANDES SOARES em 31/10/2023 23:59.

02/11/2023, 01:42

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 31/10/2023 23:59.

02/11/2023, 01:42

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2023.

27/10/2023, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 21:41

Recebidos os autos.

23/10/2023, 10:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação ([CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO)

23/10/2023, 09:38

Juntada de Petição de 12 VRCProc n 80551616920228050001 Designacao de audiencia de conciliacao ciencia

11/10/2023, 21:48

Expedição de ato ordinatório.

11/10/2023, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/10/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 13:47

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 28/11/2023 10:30 [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO.

11/10/2023, 13:45

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:40

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 18:47

Publicado Decisão em 15/09/2023.

16/09/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

16/09/2023, 05:26

Juntada de Petição de 12 VRCProc n 80551616920228050001 Manifestacao inicial intervencao do MP menor

15/09/2023, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2023, 09:10

Expedição de decisão.

14/09/2023, 09:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/09/2023, 14:32

Juntada de decisão

29/03/2023, 09:11

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 17:30

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 15:15

Conclusos para despacho

01/03/2023, 10:13

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 15:38

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 20:10

Decorrido prazo de LORENA SILVA FERNANDES SOARES em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 10:39

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 10:39

Decorrido prazo de LETICIA SILVA FERNANDES SOARES em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 10:39

Publicado Despacho em 05/09/2022.

09/09/2022, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

09/09/2022, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/09/2022, 09:34

Revogada a Medida Liminar

01/09/2022, 23:01

Conclusos para decisão

24/08/2022, 13:58

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 15:40

Decorrido prazo de LETICIA SILVA FERNANDES SOARES em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 09:38

Decorrido prazo de LORENA SILVA FERNANDES SOARES em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 09:38

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 09:37

Publicado Despacho em 27/05/2022.

28/05/2022, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

28/05/2022, 17:39

Decorrido prazo de LETICIA SILVA FERNANDES SOARES em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 06:05

Decorrido prazo de LORENA SILVA FERNANDES SOARES em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 06:05

Juntada de Petição de contestação

26/05/2022, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/05/2022, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 10:27

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 14:02

Conclusos para despacho

20/05/2022, 17:04

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 16:37

Publicado Decisão em 04/05/2022.

05/05/2022, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 14:00

Juntada de mandado

05/05/2022, 10:57

Mandado devolvido Positivamente

05/05/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/05/2022, 08:55

Expedição de mandado.

02/05/2022, 17:55

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

02/05/2022, 15:10

Conclusos para despacho

02/05/2022, 10:51

Distribuído por sorteio

02/05/2022, 10:51

Decisão

•10/04/2026, 13:49

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 08:22

Parecer do Ministerio Público

•24/11/2025, 11:38

Sentença

•24/11/2025, 07:42

Sentença

•18/11/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 23:10

Despacho

•05/02/2025, 11:31

Despacho

•04/02/2025, 12:36

Despacho

•19/11/2024, 13:44

Despacho

•18/11/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 13:47

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 09:57

Decisão

•13/04/2026, 09:56

Decisão

•10/04/2026, 13:49

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 08:22

Parecer do Ministerio Público

•24/11/2025, 11:38

Sentença

•24/11/2025, 07:42

Sentença

•18/11/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 23:10

Despacho

•05/02/2025, 11:31

Despacho

•04/02/2025, 12:36

Despacho

•19/11/2024, 13:44

Despacho

•18/11/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 13:47

Decisão

•14/09/2023, 09:10

Decisão

•13/09/2023, 14:32

Decisão

•29/03/2023, 09:11

Decisão

•29/03/2023, 09:11

Despacho

•02/09/2022, 09:34

Despacho

•01/09/2022, 23:01

Despacho

•26/05/2022, 09:59

Despacho

•25/05/2022, 10:27

Decisão

•03/05/2022, 08:55

Decisão

•02/05/2022, 15:10