Execução Fiscal 0056029-97.1996.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/1996

Valor da Causa

R$ 179.584,01

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA ESTADUAL

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

VITORIO RODRIGUES NETO

OAB/BA 54484·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA ESTADUAL

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

WASHINGTON BOMBAS LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/06/2025 23:59.

24/03/2026, 00:39

Decorrido prazo de Washington Bombas Ltda em 17/06/2025 23:59.

24/03/2026, 00:39

Decorrido prazo de Washington Bombas Ltda em 17/06/2025 23:59.

23/03/2026, 23:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/06/2025 23:59.

23/03/2026, 23:50

Publicado Despacho em 03/06/2025.

23/03/2026, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 22:04

Conclusos para decisão

09/01/2026, 10:41

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 10:41

Ato ordinatório praticado

30/12/2025, 07:32

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 05:21

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 14:39

Decorrido prazo de Washington Bombas Ltda em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 21:58

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 11:52

Todas as movimentações(162)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/06/2025 23:59.

24/03/2026, 00:39

Decorrido prazo de Washington Bombas Ltda em 17/06/2025 23:59.

24/03/2026, 00:39

Decorrido prazo de Washington Bombas Ltda em 17/06/2025 23:59.

23/03/2026, 23:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/06/2025 23:59.

23/03/2026, 23:50

Publicado Despacho em 03/06/2025.

Documentos

Despacho

•31/05/2025, 18:26

Despacho

•31/05/2025, 18:26

23/03/2026, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 22:04

Conclusos para decisão

09/01/2026, 10:41

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 10:41

Ato ordinatório praticado

30/12/2025, 07:32

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 05:21

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 14:39

Decorrido prazo de Washington Bombas Ltda em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 21:58

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 11:52

Decorrido prazo de Washington Bombas Ltda em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 22:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 22:45

Expedição de despacho.

31/05/2025, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2025, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503244618

31/05/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos.

31/05/2025, 18:26

Conclusos para decisão

07/03/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado

08/02/2025, 22:44

Juntada de Petição de contra-razões

05/12/2024, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Washington Bombas Ltda Advogado: Vitorio Rodrigues Neto (OAB:BA54484) Exequente: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Fone: 3320-6779 - E-mail: [email protected] - Whats App: 71-99688-7663 Salvador/BA [Obrigação Tributária] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0056029-97.1996.8.05.0001 EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: WASHINGTON BOMBAS LTDA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista, a possibilidade de se atribuir efeitos infringentes aos Aclaratórios, proceda-se a intimação da parte, para apresentar as suas contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias. SALVADOR, 18 de novembro de 2024 Maiara Teixeira Técnica Judiciária PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0056029-97.1996.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

25/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

15/11/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2024 23:59.

24/08/2024, 10:55

Decorrido prazo de Washington Bombas Ltda em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:54

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 15:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/07/2024, 15:11

Publicado Decisão em 08/07/2024.

14/07/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

14/07/2024, 03:21

Expedição de decisão.

04/07/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 19:58

Expedição de ato ordinatório.

12/04/2024, 09:46

Decisão Interlocutória de Mérito

12/04/2024, 09:46

Conclusos para decisão

27/10/2023, 08:20

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 04:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:55

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 15:06

Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}

24/08/2023, 14:47

Conclusos para decisão

24/08/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 21:38

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2022.

16/10/2022, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022

16/10/2022, 23:09

Devolvidos os autos

12/10/2022, 07:30

Conclusos para decisão

03/10/2022, 11:43

Comunicação eletrônica

03/10/2022, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

03/10/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 17:21

Remetido ao PJE

27/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

01/09/2022, 00:00

Petição

31/08/2022, 00:00

Petição

30/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

19/08/2022, 00:00

Publicação

16/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

26/07/2022, 00:00

Mero expediente

14/07/2022, 00:00

Mero expediente

05/07/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

06/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

08/09/2021, 00:00

Petição

31/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão

05/08/2021, 00:00

Publicação

27/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/07/2021, 00:00

Mero expediente

19/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

19/02/2019, 00:00

Concluso para Sentença

15/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

25/07/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

02/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

18/02/2013, 00:00

Ato ordinatório

08/11/2012, 00:00

Mandado

06/08/2012, 00:00

Remessa

16/02/2012, 15:21

Mero expediente

13/02/2012, 15:53

Expedição de documento

13/02/2012, 15:52

Audiência

13/02/2012, 15:46

Remessa

01/02/2012, 15:28

Expedição de documento

01/02/2012, 15:23

Audiencia - designada

01/02/2012, 15:17

Mero expediente

31/01/2012, 17:22

Expedição de documento

31/01/2012, 17:20

Audiência

31/01/2012, 17:14

Remessa

18/01/2012, 11:13

Expedição de documento

18/01/2012, 10:54

Audiencia - designada

18/01/2012, 09:35

Recebimento

17/01/2012, 11:13

Remessa

19/09/2011, 15:07

Ato ordinatório

23/08/2011, 16:10

Ato ordinatório

09/05/2011, 13:01

Expedição de documento

06/08/2009, 10:47

Mandado - expedido

26/07/2007, 15:19

Publicado no dpj

25/07/2007, 09:52

Publicado pelo dpj

24/07/2007, 19:49

Enviado para publicação no dpj

24/07/2007, 15:56

Juntada

23/07/2007, 16:09

Autos - devolvidos ao cartorio

20/07/2007, 16:38

Autos - vista faz. publica

07/05/2007, 17:00

Mandado - juntado

26/04/2007, 17:40

Mandado - expedido

12/05/2006, 17:01

Juntada

12/04/2006, 16:53

Autos - devolvidos ao cartorio

29/03/2006, 18:32

Autos - vista faz. publica

06/03/2006, 17:00

Publicado no dpj

10/02/2006, 10:47

Publicado pelo dpj

09/02/2006, 20:46

Enviado para publicação no dpj

09/02/2006, 16:49

Publicado no dpj

19/12/2005, 13:28

Publicado pelo dpj

16/12/2005, 19:18

Enviado para publicação no dpj

16/12/2005, 16:48

Juntada

14/12/2005, 16:00

Vistas ao advogado

09/11/2005, 12:40

Publicado no dpj

03/11/2005, 08:49

Publicado pelo dpj

01/11/2005, 19:41

Enviado para publicação no dpj

01/11/2005, 16:51

Autos - conclusos p/ sentenca

04/02/2004, 12:55

Publicado no dpj

04/11/2003, 10:03

Publicado no dpj

08/10/2003, 10:31

Mandado - juntado

18/07/2003, 16:07

Mandado - expedido

12/02/2003, 16:25

Publicado no dpj

06/12/2002, 09:56

Autos - conclusos p/ sentenca

23/05/2000, 10:42

Publicado no dpj

23/05/2000, 10:42

Publicado no dpj

16/11/1999, 14:09

Autos - conclusos

11/11/1999, 12:34

Publicado no dpj

22/10/1999, 13:54

Autos - conclusos

20/10/1999, 12:00

Juntada de laudo

06/10/1999, 16:48

Autos - devolvidos ao cartorio

04/10/1999, 14:03

Autos - vista perito/ass. tec.

13/08/1999, 15:14

Publicado no dpj

13/08/1999, 13:50

Autos - conclusos

10/08/1999, 14:43

Juntada peticao - autor

09/08/1999, 13:56

Autos - devolvidos ao cartorio

09/08/1999, 13:56

Autos - vista faz. publica

09/07/1999, 17:11

Autos - vista faz. publica

09/07/1999, 16:43

Juntada

09/07/1999, 15:09

Autos - devolvidos ao cartorio

07/07/1999, 13:28

Autos - vista faz. publica

01/07/1999, 17:45

Publicado no dpj

29/06/1999, 15:04

Publicado no dpj

04/03/1999, 17:52

Autos - conclusos p/ sentenca

10/02/1998, 11:18

Autos - devolvidos ao cartorio

13/11/1997, 10:59

Juntada peticao - reu

08/10/1997, 11:12

Autos - devolvidos ao cartorio

01/10/1997, 14:42

Autos - vista reu

04/09/1997, 08:18

Publicado no dpj

02/09/1997, 15:07

Autos - devolvidos ao cartorio

20/08/1997, 09:25

Autos - vista faz. publica

04/07/1997, 09:59

Mandado - juntado

03/07/1997, 11:06

Mandado - entregue ao oficial

19/05/1997, 17:25

Mandado - entregue ao oficial

08/05/1997, 16:23

Publicado no dpj

17/04/1997, 14:08

Mandado - juntado

20/02/1997, 16:53

Mandado - entregue ao oficial

08/01/1997, 15:27

Distribuição

19/12/1996, 09:50

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 13:00

Decisão

•04/07/2024, 14:26

Decisão

•12/04/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 15:06

Decisão

•24/08/2023, 14:47

Despacho

•12/07/2023, 21:38

SENTENÇA

•12/10/2022, 07:30

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 11:43

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 11:43

Despacho

•14/07/2022, 13:51

Despacho

•05/07/2022, 19:16

Despacho

•19/07/2021, 08:04

Todos os documentos(23)

Despacho

•31/05/2025, 18:26

Despacho

•31/05/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 13:00

Decisão

•04/07/2024, 14:26

Decisão

•12/04/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 15:06

Decisão

•24/08/2023, 14:47

Despacho

•12/07/2023, 21:38

SENTENÇA

•12/10/2022, 07:30

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 11:43

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 11:43

Despacho

•14/07/2022, 13:51

Despacho

•05/07/2022, 19:16

Despacho

•19/07/2021, 08:04

Sentença

•29/11/2016, 13:07

Sentença

•29/11/2016, 13:07

Sentença

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Sentença

•29/11/2016, 13:06

Despacho

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