Execução Fiscal 0305578-28.2013.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2014

Valor da Causa

R$ 30.635,73

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública da Comarca de Simões Filho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

CNPJ

Autor

CONSELHO TUTELAR DE SIMOES FILHO

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE SIMOES FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

Terceiro

SIMOES FILHO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO

OAB/BA 37483·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

CNPJ

Autor

CONSELHO TUTELAR DE SIMOES FILHO

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE SIMOES FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

Terceiro

SIMOES FILHO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MANAIM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Outros documentos em 29/04/2026.

29/04/2026, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 08:29

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 08:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 04/02/2025 23:59.

03/04/2026, 13:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 04/02/2025 23:59.

03/04/2026, 10:15

Publicado Despacho em 22/11/2024.

03/04/2026, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 09:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 12:03

Expedição de Edital.

26/01/2026, 22:34

Expedição de intimação.

26/01/2026, 17:28

Expedição de intimação.

12/01/2026, 11:46

Decisão Interlocutória de Mérito

12/01/2026, 11:46

Todas as movimentações(61)

Publicado Outros documentos em 29/04/2026.

29/04/2026, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 08:29

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 17:28

Decisão

•12/01/2026, 11:46

27/04/2026, 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 08:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 04/02/2025 23:59.

03/04/2026, 13:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 04/02/2025 23:59.

03/04/2026, 10:15

Publicado Despacho em 22/11/2024.

03/04/2026, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 09:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 12:03

Expedição de Edital.

26/01/2026, 22:34

Expedição de intimação.

26/01/2026, 17:28

Expedição de intimação.

12/01/2026, 11:46

Decisão Interlocutória de Mérito

12/01/2026, 11:46

Conclusos para decisão

06/10/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 09:49

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 10:43

Mandado devolvido Negativamente

07/06/2025, 01:10

Expedição de outros documentos.

12/05/2025, 08:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 19:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Simoes Filho Advogado: Antonio De Souza Carvalho Filho (OAB:BA37483) Executado: Manaim Transportes E Servicos Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SIMÕES FILHO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Altamirando de Araújo Ramos, s/n, 2º andar - Fórum de Simões Filho, Centro CEP 43700-000, Fone: (71) 3396-1388, Simões Filho–BA Processo nº:0305578-28.2013.8.05.0250 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Autora: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SIMOES FILHO Parte Ré: EXECUTADO: MANAIM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DESPACHO 0305578-28.2013.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Vistos, etc. Cite-se a parte Executada, por Oficial de Justiça, no endereço fornecido na petição de ID 263460088. Cumpra-se. Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA. Simões Filho–BA, data da assinatura eletrônica. MOISÉS ARGONES MARTINS Juiz de Direito Substituto

25/11/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

19/11/2024, 13:59

Expedição de despacho.

19/11/2024, 12:31

Expedição de ato ordinatório.

13/11/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 15:17

Conclusos para decisão

01/03/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 10:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:44

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos.

15/10/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

15/10/2022, 08:39

Expedição de documento

29/06/2022, 00:00

Petição

23/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão

28/03/2020, 00:00

Publicação

07/02/2020, 00:00

Expedição de Mandado

06/02/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/02/2020, 00:00

Por decisão judicial

03/02/2020, 00:00

Petição

19/12/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

19/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão

18/12/2019, 00:00

Expedição de Mandado

06/11/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

30/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão

20/02/2019, 00:00

Expedição de Mandado

18/02/2019, 00:00

Publicação

05/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/02/2019, 00:00

Reforma de decisão anterior

14/01/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

11/01/2019, 00:00

Petição

27/12/2018, 00:00

Expedição de Certidão

21/12/2018, 00:00

Expedição de Mandado

14/12/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/12/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/10/2017, 00:00

Expedição de Carta

23/10/2017, 00:00

Mero expediente

19/03/2014, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/03/2014, 00:00

Concluso para Despacho

07/03/2014, 00:00

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 10:43

Despacho

•19/11/2024, 12:31

Despacho

•13/11/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 17:56

Decisão

•03/02/2020, 13:44

Ato Ordinatório

•30/10/2019, 13:28

Decisão

•14/01/2019, 11:13

Ato Ordinatório

•10/12/2018, 14:13

Ato Ordinatório

•23/10/2017, 13:58

Despacho

•19/03/2014, 13:22