Execução Fiscal 0307134-84.2014.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2016

Valor da Causa

R$ 17.077,25

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ILHEUS

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MANOEL RAIMUNDO PITOMBO

Reu

Advogados / Representantes

LORENA VIANA DA MOTTA

OAB/BA 48158·CPF·Representa: Autor

HERALDO FRAGA SAMPAIO

OAB/BA 38739·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ILHEUS

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MANOEL RAIMUNDO PITOMBO

Reu

MANOEL RAIMUNDO PITOMBO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 19:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 18:34

Publicado Despacho em 21/11/2024.

07/04/2026, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 14:50

Decorrido prazo de MANOEL RAIMUNDO PITOMBO em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de MANOEL RAIMUNDO PITOMBO em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de MANOEL RAIMUNDO PITOMBO em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:35

Decorrido prazo de MANOEL RAIMUNDO PITOMBO em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2026.

04/02/2026, 22:33

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

04/02/2026, 22:33

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2026.

04/02/2026, 09:20

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

04/02/2026, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 17:23

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 17:23

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 19:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 18:34

Publicado Despacho em 21/11/2024.

07/04/2026, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 14:50

Decorrido prazo de MANOEL RAIMUNDO PITOMBO em 04/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 17:23

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 17:23

05/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de MANOEL RAIMUNDO PITOMBO em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de MANOEL RAIMUNDO PITOMBO em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:35

Decorrido prazo de MANOEL RAIMUNDO PITOMBO em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2026.

04/02/2026, 22:33

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

04/02/2026, 22:33

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2026.

04/02/2026, 09:20

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

04/02/2026, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 17:23

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 17:23

Juntada de Petição de apelação

08/11/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 21:54

Publicado Sentença em 29/09/2025.

18/10/2025, 21:35

Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025

18/10/2025, 21:35

Comunicação eletrônica

25/09/2025, 17:02

Comunicação eletrônica

25/09/2025, 17:02

Comunicação eletrônica

25/09/2025, 17:02

Comunicação eletrônica

25/09/2025, 17:02

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

25/09/2025, 17:02

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

25/09/2025, 17:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/09/2025, 17:02

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

09/08/2025, 17:46

Comunicação eletrônica

04/07/2025, 12:19

Comunicação eletrônica

04/07/2025, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 12:19

Conclusos para despacho

12/06/2025, 08:47

Conclusos para decisão

18/03/2025, 11:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

07/01/2025, 07:56

Decorrido prazo de Manoel Raimundo Pitombo em 13/12/2024 23:59.

18/12/2024, 04:10

Publicado Despacho em 22/11/2024.

14/12/2024, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

14/12/2024, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Manoel Raimundo Pitombo Advogado: Heraldo Fraga Sampaio (OAB:BA38739) Exequente: Municipio De Ilheus Advogado: Lorena Viana Da Motta (OAB:BA48158) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0307134-84.2014.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): LORENA VIANA DA MOTTA (OAB:BA48158) EXECUTADO: Manoel Raimundo Pitombo Advogado(s): HERALDO FRAGA SAMPAIO (OAB:BA38739) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 0307134-84.2014.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Intime-se a Excipiente para se manifestar sobre a Impugnação à Exceção de Pré-Executividade, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, conclusos os autos com a etiqueta "JULGAR EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE". Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Manoel Raimundo Pitombo Advogado: Heraldo Fraga Sampaio (OAB:BA38739) Exequente: Municipio De Ilheus Advogado: Lorena Viana Da Motta (OAB:BA48158) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0307134-84.2014.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): LORENA VIANA DA MOTTA (OAB:BA48158) EXECUTADO: Manoel Raimundo Pitombo Advogado(s): HERALDO FRAGA SAMPAIO (OAB:BA38739) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 0307134-84.2014.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Intime-se a Excipiente para se manifestar sobre a Impugnação à Exceção de Pré-Executividade, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, conclusos os autos com a etiqueta "JULGAR EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE". Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 20:04

Expedição de despacho.

18/11/2024, 20:04

Conclusos para decisão

06/05/2024, 15:40

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 17:10

Expedição de despacho.

04/04/2024, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 13:12

Juntada de Petição de pedido de suspensão

21/01/2024, 17:12

Juntada de Petição de petição

26/12/2023, 17:35

Conclusos para decisão

15/12/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 19:34

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

24/06/2020, 00:00

Documento

24/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

24/06/2020, 00:00

Audiência Designada

05/03/2020, 00:00

Concluso para Despacho

02/03/2020, 00:00

Expedição de Certidão

16/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão

14/12/2019, 00:00

Expedição de Mandado

13/12/2019, 00:00

Publicação

07/12/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão

04/12/2019, 00:00

Mero expediente

19/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

07/10/2019, 00:00

Petição

04/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão

07/09/2019, 00:00

Publicação

02/09/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

28/08/2019, 00:00

Mero expediente

26/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

29/10/2018, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

06/07/2017, 00:00

Documento

06/07/2017, 00:00

Expedição de Certidão

18/05/2017, 00:00

Expedição de Mandado

11/05/2017, 00:00

Audiência Designada

09/05/2017, 00:00

Mero expediente

04/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

25/04/2017, 00:00

Publicação

25/11/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/11/2016, 00:00

Documento

06/09/2016, 00:00

Expedição de documento

06/09/2016, 00:00

Concluso para Despacho

06/09/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

31/08/2016, 00:00

Petição

•23/10/2025, 21:54

Sentença

•25/09/2025, 17:02

Sentença

•25/09/2025, 17:02

Sentença

•25/09/2025, 17:02

Despacho

•04/07/2025, 12:19

Despacho

•19/11/2024, 17:01

Despacho

•18/11/2024, 20:04

Despacho

•18/11/2024, 20:04

Despacho

•04/04/2024, 12:57

Despacho

•26/03/2024, 13:12

Despacho

•19/11/2019, 16:28

Despacho

•26/08/2019, 17:56

Despacho

•04/05/2017, 20:44