Cumprimento de sentença 0329005-59.2012.8.05.0001 - TJBA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Cosme Rogerio Dos Santos Moreira Advogado: Aline Passos Silva Pizzani (OAB:BA28670) Advogado: Liliane Cristina Renne Pereira (OAB:BA29677) Advogado: Andre Correa Carvalho Pinelli (OAB:BA33975) Executado: Banco Do Brasil S/a Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (ART. 523) Processo n.º: 0329005-59.2012.8.05.0001 Assunto: [] EXEQUENTE: COSME ROGERIO DOS SANTOS MOREIRA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0329005-59.2012.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Deflagrado, voluntariamente, pelo Exequente, o Cumprimento de Sentença, com espeque na previsibilidade normativa do art. 523 e seguintes do Digesto Procedimental, mediante Petitório (ID. 79651355/Doc. 66), em 27.06.2016, em cujo teor fora requerido o cumprimento do comando Sentencial, referentemente ao almejado pagamento do valor da obrigação fixada no Julgado e arquivamento do processo. No diapasão, o Executado noticiara o Depósito Judicial do montante consignando-o em Juízo, em 05.06.2018 (ID. 83921288/Doc. 69), com expressa anuência do credor Exequente, em 07.12.2020 (ID. 84499388/Doc. 77). Despacho de Organização do Procedimento, em 16.05.2023 (ID. 387644900/Doc. 85). Petitório do Acionado pugnando pela extinção do feito, em 23.05.2023 (ID. 389495655/Doc. 87). Peticionamento do Demandante reiterando a expedição de Alvará, em 27.05.2023 (ID> 390448721/Doc. 88) e 25.06.2023 (ID. 396036805/Doc. 94). Sabendo-se que a fase do Cumprimento de Sentença tem por escopo a satisfação do direito do credor em receber aquilo que lhe é devido, com base em título executivo de natureza judicial, desde que provado e comprovado o pagamento estará alcançada a finalidade última da Execução, inexistindo outra solução senão a extinção mesma da procedimentalidade. Desse modo, ante a inequívoca satisfação da obrigação de pagar, com base nos arts. 523 e seguintes, 924, II c/c 904, I; 925 e 487, I do Codex Instrumental, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, COM RESOLUÇÃO MERITÓRIA, devendo ser expedido o competente Alvará em nome da parte ou do causídico do Demandante, se tiver poderes no instrumento procuratório, objetivando a liberação dos valores consignados em Conta Judicial e acréscimos, após a publicação da presente Decisão. Na remota hipótese de o advogado não reunir os poderes específicos bastantes para levantamento de valores, expeça-se o Alvará em nome da parte autora. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o competente ALVARÁ após publicação. Após, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Salvador (BA), 05 de setembro de 2024. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular

25/11/2024, 00:00

Juntada de petição

26/07/2022, 10:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/12/2020 23:59:59.

07/02/2021, 00:07

Decorrido prazo de COSME ROGERIO DOS SANTOS MOREIRA em 11/12/2020 23:59:59.

07/02/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/01/2021, 11:02

Publicado Intimação automática de migração em 19/10/2020.

14/01/2021, 11:02

Publicado Intimação em 03/12/2020.

08/12/2020, 19:54

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/12/2020, 12:06

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 12:06

Juntada de certidão

02/12/2020, 12:03

Conclusos para despacho

17/11/2020, 11:52

Devolvidos os autos

31/10/2020, 02:24

Juntada de Petição de petição

25/10/2020, 20:14

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

10/09/2020, 00:00

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Partes do Processo(33)

Advogados / Representantes(6)

Juntada de petição

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/12/2020 23:59:59.

Decorrido prazo de COSME ROGERIO DOS SANTOS MOREIRA em 11/12/2020 23:59:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Publicado Intimação automática de migração em 19/10/2020.

Publicado Intimação em 03/12/2020.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Devolvidos os autos

Juntada de Petição de petição

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Todas as movimentações(46)

Todos os documentos(16)